Procedimento do Juizado Especial Cível 5041594-33.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2019

Valor da Causa

R$ 18.840,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 18ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · Presidência das TRs do Rio Grande do Sul JE · TRF4 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 18ª Vara Federal de Porto Alegre

Partes do Processo

CATIA TERESINHA MARQUES DA TRINDADE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO DA CRUZ FONSECA

OAB/RS 080007·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE URBANO E PENSAO POR MORTE DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/10/2023, 17:21

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR2 -> RSPOA18

18/10/2023, 11:48

Transitado em Julgado

18/10/2023, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

18/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

23/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

19/09/2023, 01:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

19/09/2023, 01:49

Não conhecido o recurso

13/09/2023, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 21:24

Conclusos para decisão com Agravo

17/07/2023, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

11/07/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

19/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/06/2023, 06:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

05/06/2023, 16:13

Todas as movimentações(146)

Baixa Definitiva

31/10/2023, 17:21

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR2 -> RSPOA18

18/10/2023, 11:48

Transitado em Julgado

18/10/2023, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

18/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 21:24

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 17:58

23/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

19/09/2023, 01:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

19/09/2023, 01:49

Não conhecido o recurso

13/09/2023, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 21:24

Conclusos para decisão com Agravo

17/07/2023, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

11/07/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

19/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/06/2023, 06:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

05/06/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

08/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

02/05/2023, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

02/05/2023, 02:03

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

28/04/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2023, 17:58

Conclusos para decisão de admissibilidade

03/03/2023, 06:45

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR01B -> RSPOATRPR2

02/03/2023, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

02/03/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

06/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/01/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

26/01/2023, 16:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

24/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

19/11/2022, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

19/11/2022, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2022, 16:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/11/2022, 16:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/11/2022, 14:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2022<br>Período da sessão: <b>07/11/2022 00:00 a 14/11/2022 14:00</b>

24/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 584

21/10/2022, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/10/2022, 13:51

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

08/09/2022, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

06/09/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

27/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

18/08/2022, 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

18/08/2022, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 14:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/08/2022, 17:12

Sentença confirmada - por unanimidade

16/08/2022, 14:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 16/08/2022 14:00</b>

28/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CATIA TERESINHA MARQUES DA TRINDADE (AUTOR) ADVOGADO: ROBERTO DA CRUZ FONSECA RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de julho de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08/08/2022, segunda-feira, e encerramento no dia 16/08/2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5041594-33.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 664) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO

28/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 664

27/07/2022, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2022, 12:33

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

23/06/2022, 14:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01B

23/06/2022, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

23/06/2022, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

23/06/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/06/2022, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

21/06/2022, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

05/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

28/05/2022, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

28/05/2022, 10:45

Julgado improcedente o pedido

26/05/2022, 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2022, 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2022, 23:42

Juntado(a)

02/05/2022, 18:45

Conclusos para julgamento

18/02/2022, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

18/02/2022, 10:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

11/12/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

09/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

29/11/2021, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

26/11/2021, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2021

08/10/2021, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

07/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

27/09/2021, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

21/08/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

19/08/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

18/08/2021, 01:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

12/08/2021, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

10/08/2021, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

10/08/2021, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 57

09/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 14:30

Juntada de Petição

09/08/2021, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

02/08/2021, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

02/08/2021, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa

30/07/2021, 13:45

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

08/07/2021, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/06/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

02/06/2021, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

02/06/2021, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa

25/05/2021, 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

22/04/2021, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

26/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa

16/12/2020, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

20/07/2020, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

13/07/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

07/07/2020, 03:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

07/07/2020, 03:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2020, 17:24

Despacho

03/07/2020, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2020, 17:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/07/2020, 10:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

13/05/2020, 01:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 11:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

10/04/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

09/04/2020, 15:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

09/04/2020, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

01/04/2020, 00:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

01/04/2020, 00:25

Despacho

31/03/2020, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

31/03/2020, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2020, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2020, 18:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/03/2020, 08:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

18/03/2020, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

14/02/2020, 23:59

Despacho

04/02/2020, 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

04/02/2020, 17:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/01/2020, 11:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

07/12/2019, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2019 até 27/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 2155/2019 - Suspensão de prazos processuais em 27/11/2019 na subseção judiciária de Porto Alegre.

26/11/2019, 18:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

23/10/2019, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

20/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

15/10/2019, 21:36

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

14/10/2019, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

14/10/2019, 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2019, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

10/10/2019, 14:50

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2019, 14:50

Despacho/Decisão - de Expediente

09/10/2019, 17:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/10/2019, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/09/2019, 17:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

17/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2019, 12:44

Despacho/Decisão - de Expediente

07/08/2019, 11:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/08/2019, 11:02

Distribuído por sorteio

08/07/2019, 10:43

EXTRATO DE ATA

•14/11/2022, 14:23

ACÓRDÃO

•16/08/2022, 17:12

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 14:29

SENTENÇA

•26/05/2022, 23:42

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2021, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2021, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2021, 23:59

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2020, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2020, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2020, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2019, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2019, 11:14