Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5056956-07.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2021

Valor da Causa

R$ 14.776,60

Órgão julgador

Juízo Substituto da 15ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

ANGELA ADRIANA MILATAO CONCEICAO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELSO JOARES PIRES DA SILVEIRA

OAB/RS 090960·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/11/2022, 13:39

Transitado em Julgado - Data: 29/11/2022

29/11/2022, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

11/11/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

03/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

25/10/2022, 07:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

25/10/2022, 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 18:27

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 18:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5207527-18.2022.4.04.9666/TRF (ANGELA ADRIANA MILATAO CONCEICAO)

24/10/2022, 15:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5207528-03.2022.4.04.9666/TRF (ELSO JOARES PIRES DA SILVEIRA)

24/10/2022, 15:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5207529-85.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

24/10/2022, 15:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/10/2022, 11:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710074218 processada no TRF4 com o no. 52075271820224049666/TRF (ANGELA ADRIANA MILATAO CONCEICAO)

01/10/2022, 09:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710074218 processada no TRF4 com o no. 52075280320224049666/TRF (ELSO JOARES PIRES DA SILVEIRA)

01/10/2022, 09:54

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

29/11/2022, 13:39

Transitado em Julgado - Data: 29/11/2022

29/11/2022, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

11/11/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

03/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 18:27

ACÓRDÃO

•16/08/2022, 17:48

25/10/2022, 07:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

25/10/2022, 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 18:27

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 18:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5207527-18.2022.4.04.9666/TRF (ANGELA ADRIANA MILATAO CONCEICAO)

24/10/2022, 15:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5207528-03.2022.4.04.9666/TRF (ELSO JOARES PIRES DA SILVEIRA)

24/10/2022, 15:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5207529-85.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

24/10/2022, 15:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/10/2022, 11:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710074218 processada no TRF4 com o no. 52075271820224049666/TRF (ANGELA ADRIANA MILATAO CONCEICAO)

01/10/2022, 09:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710074218 processada no TRF4 com o no. 52075280320224049666/TRF (ELSO JOARES PIRES DA SILVEIRA)

01/10/2022, 09:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710074218 processada no TRF4 com o no. 52075298520224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

01/10/2022, 09:54

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710074218

14/09/2022, 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

07/09/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

07/09/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

06/09/2022, 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

06/09/2022, 21:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710074218

05/09/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/09/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/09/2022, 16:23

Realizado Cálculo de Liquidação

29/08/2022, 15:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

29/08/2022, 15:02

Transitado em Julgado

25/08/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01C -> RSPOA15

25/08/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

25/08/2022, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

25/08/2022, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

25/08/2022, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

25/08/2022, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 14:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/08/2022, 17:48

Sentença confirmada - por unanimidade

16/08/2022, 14:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 16/08/2022 14:00</b>

28/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ANGELA ADRIANA MILATAO CONCEICAO (AUTOR) ADVOGADO: ELSO JOARES PIRES DA SILVEIRA (OAB RS090960) PERITO: TOBIAS SKREBSKY DE ALMEIDA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de julho de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08/08/2022, segunda-feira, e encerramento no dia 16/08/2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5056956-07.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 950) RELATOR: Juiz Federal FERNANDO ZANDONÁ

28/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 950

27/07/2022, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2022, 12:33

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

28/06/2022, 15:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01C

27/06/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

23/06/2022, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

23/06/2022, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/06/2022, 15:40

Juntada de Petição

22/06/2022, 14:57

Juntada de Petição

22/06/2022, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

22/06/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

09/06/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

07/06/2022, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

06/06/2022, 00:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

06/06/2022, 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

25/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 52

23/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2022, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2022, 20:57

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

14/05/2022, 09:43

Conclusos para julgamento

13/05/2022, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

13/05/2022, 17:25

Expedição de ofício

13/05/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2022, 17:22

Juntada de Petição

12/05/2022, 17:02

Julgado procedente o pedido

12/05/2022, 12:03

Conclusos para julgamento

08/04/2022, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

05/04/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

05/04/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 18:52

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (RSPOA26S para RSPOA15S)

31/03/2022, 18:19

Despacho

31/03/2022, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2022, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

21/03/2022, 20:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

03/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica - habilitar Fórum de Conciliação ou contestar

24/01/2022, 05:53

Juntada de certidão - Prazo para réu habilitar fórum de conciliação ou contestar.

24/01/2022, 05:53

Juntada de certidão - FÓRUM DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL: Processo em análise para proposta de conciliação.

24/01/2022, 05:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

14/01/2022, 09:15

Juntada de Petição

12/01/2022, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

12/01/2022, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

12/01/2022, 18:10

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

12/01/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

07/01/2022, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

22/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

17/11/2021, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

17/11/2021, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/11/2021, 17:37

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: ANGELA ADRIANA MILATAO CONCEICAO <br/> Data: 10/12/2021 às 11:00. <br/> Local: Sala 7 - JUSTIÇA FEDERAL DE PORTO ALEGRE - Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, térreo, Ala Oeste, Bairro Praia de Belas, Porto Alegre/RS <br/> Perito: TOBIAS SKREBSKY DE ALMEIDA

12/11/2021, 17:33

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 21:33

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RSPOA15S para RSPOA26S)

01/10/2021, 16:32

Decisão interlocutória

01/10/2021, 16:09

Juntada de Petição

01/10/2021, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2021, 02:22

Juntada de Petição

23/09/2021, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

23/09/2021, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

23/09/2021, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

23/09/2021, 13:49

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 13:48

Juntada de Petição - ANGELA ADRIANA MILATAO CONCEICAO (RS090960 - ELSO JOARES PIRES DA SILVEIRA)

22/09/2021, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

29/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 13:53

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/08/2021, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

18/08/2021, 15:06

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 12:38

Juntada de Petição

11/08/2021, 14:27

Juntado(a)

10/08/2021, 17:52

Distribuído por sorteio

06/08/2021, 13:14

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 14:31

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/06/2022, 14:57

SENTENÇA

•14/05/2022, 09:43

SENTENÇA

•12/05/2022, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2022, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2022, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2021, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2021, 21:33

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2021, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2021, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2021, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2021, 12:38