Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5061467-48.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbanoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 21ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

JALBAIR PACHECO DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JUDITE VICHINSKI ROCHA

OAB/RS 041004·CPF·Representa: Autor

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE URBANO E PENSAO POR MORTE DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/01/2024, 17:00

Juntada de certidão

15/01/2024, 16:59

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 02/01/2024

04/01/2024, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

03/01/2024, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

21/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/12/2023, 13:09

Decisão interlocutória

08/12/2023, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2023, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

30/10/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

30/10/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/10/2023, 16:20

Decisão interlocutória

27/10/2023, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2023, 15:49

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: JALBAIR PACHECO DA SILVA <br>R$110,34 em 29/09/2023 (ID 120652000172309287)

03/10/2023, 08:33

Juntada de Petição

02/10/2023, 10:34

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

15/01/2024, 17:00

Juntada de certidão

15/01/2024, 16:59

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 02/01/2024

04/01/2024, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

03/01/2024, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2023, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 15:58

21/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/12/2023, 13:09

Decisão interlocutória

08/12/2023, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2023, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

30/10/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

30/10/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/10/2023, 16:20

Decisão interlocutória

27/10/2023, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2023, 15:49

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: JALBAIR PACHECO DA SILVA <br>R$110,34 em 29/09/2023 (ID 120652000172309287)

03/10/2023, 08:33

Juntada de Petição

02/10/2023, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

29/09/2023, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

29/09/2023, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/09/2023, 13:33

Decisão interlocutória

18/09/2023, 17:15

Juntada de certidão

18/09/2023, 12:39

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2023, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

01/03/2023, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

01/03/2023, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

28/02/2023, 16:45

Decisão interlocutória

28/02/2023, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2023, 16:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5013271-41.2023.4.04.9666/TRF (JUDITE VICHINSKI ROCHA)

26/02/2023, 21:44

Juntada de Petição

06/02/2023, 10:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/02/2023, 14:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710105936 processada no TRF4 com o no. 50132714120234049666/TRF (JUDITE VICHINSKI ROCHA)

01/02/2023, 10:14

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710105936

31/01/2023, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

31/01/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

29/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

26/12/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

26/12/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/12/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/12/2022, 18:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710105936

19/12/2022, 18:50

Decisão interlocutória

24/11/2022, 12:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

24/11/2022, 10:28

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2022, 14:19

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPOA21

16/11/2022, 16:02

Remetidos os Autos - RSPOA21 -> RSPOANCJ

29/10/2022, 13:38

Juntada de Petição

20/10/2022, 11:59

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01C -> RSPOA21

29/08/2022, 14:08

Transitado em Julgado

29/08/2022, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

26/08/2022, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

26/08/2022, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

19/08/2022, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

19/08/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 14:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/08/2022, 17:49

Sentença confirmada - por unanimidade

16/08/2022, 14:31

Juntada de Petição

02/08/2022, 12:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 16/08/2022 14:00</b>

28/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JALBAIR PACHECO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: JUDITE VICHINSKI ROCHA (OAB RS041004) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de julho de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08/08/2022, segunda-feira, e encerramento no dia 16/08/2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5061467-48.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 973) RELATOR: Juiz Federal FERNANDO ZANDONÁ

28/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 973

27/07/2022, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2022, 12:33

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

06/07/2022, 14:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01C

05/07/2022, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

05/07/2022, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

05/07/2022, 09:05

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 10,98 em 28/6/2022 Número de referência: 942290

01/07/2022, 06:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/06/2022, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

30/06/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

27/06/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

25/06/2022, 23:59

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CHEQ 1 - Evento 12 - Juntado(a) - 03/05/2022 18:25:02

17/06/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/06/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/06/2022, 13:12

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

15/06/2022, 10:26

Conclusos para julgamento

09/06/2022, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

27/05/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

14/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

08/05/2022, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

08/05/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2022, 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2022, 23:40

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

04/05/2022, 18:50

Juntado(a)

03/05/2022, 18:25

Juntado(a)

03/05/2022, 17:32

Juntada de Petição

28/01/2022, 15:01

Conclusos para julgamento

27/01/2022, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

14/01/2022, 16:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

17/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/12/2021, 19:22

Juntada de Petição

31/08/2021, 04:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

31/08/2021, 04:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

31/08/2021, 04:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

30/08/2021, 19:29

Distribuído por sorteio

24/08/2021, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2022, 12:01

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 14:31

SENTENÇA

•15/06/2022, 10:26

SENTENÇA

•04/05/2022, 18:50