Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5020230-78.2019.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 36.926,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Petição Cível · GAB. TRU-RS1 (Juiz Federal FERNANDO ZANDONÁ)TRU · TRF4 · Petição Cível · GAB. TRU-RS1 (Juiz Federal FERNANDO ZANDONÁ)TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · Presidência das TRs do Rio Grande do Sul JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Federal de Novo Hamburgo

Partes do Processo

HELIO LAURI FREITZEN

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEX SANDRO OLIVEIRA DE LIMA

OAB/RS 084438·CPF·Representa: Autor

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/06/2024, 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

22/04/2024, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

13/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

05/04/2024, 06:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

02/04/2024, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

09/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

28/02/2024, 16:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

28/02/2024, 16:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR2 -> RSNHM06

27/02/2024, 17:18

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOATRPR Número: 50202307820194047108/TRF

23/02/2024, 09:32

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOATRPR -> TRF4

13/09/2023, 16:25

Decisão interlocutória

13/09/2023, 15:17

Conclusos para decisão com Agravo

17/07/2023, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

11/07/2023, 01:03

Todas as movimentações(174)

Baixa Definitiva

10/06/2024, 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

22/04/2024, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

13/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

05/04/2024, 06:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 17:25

03/04/2024, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

02/04/2024, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

09/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

28/02/2024, 16:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

28/02/2024, 16:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR2 -> RSNHM06

27/02/2024, 17:18

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOATRPR Número: 50202307820194047108/TRF

23/02/2024, 09:32

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOATRPR -> TRF4

13/09/2023, 16:25

Decisão interlocutória

13/09/2023, 15:17

Conclusos para decisão com Agravo

17/07/2023, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

11/07/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

17/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/06/2023, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

04/06/2023, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

08/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

02/05/2023, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

02/05/2023, 02:04

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

28/04/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2023, 17:25

Conclusos para decisão de admissibilidade

10/02/2023, 17:38

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR02B -> RSPOATRPR2

10/02/2023, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

10/02/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

15/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/12/2022, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

28/11/2022, 07:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

29/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

21/10/2022, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

21/10/2022, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2022, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2022, 11:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/10/2022, 19:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/10/2022, 14:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Período da sessão: <b>10/10/2022 00:00 a 18/10/2022 14:00</b>

29/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 710

28/09/2022, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/09/2022, 09:13

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

05/09/2022, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

05/09/2022, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

28/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

22/08/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

22/08/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 11:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/08/2022, 19:29

Sentença confirmada - por unanimidade

16/08/2022, 15:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 16/08/2022 14:00</b>

28/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: HELIO LAURI FREITZEN (AUTOR) ADVOGADO: Alex Sandro Oliveira de Lima (OAB RS084438) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de julho de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08/08/2022 e encerramento no dia 16/08/2022, terça-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema 'SOB MEDIDA', disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br). RECURSO CÍVEL Nº 5020230-78.2019.4.04.7108/RS (Pauta: 560) RELATOR: Juiz Federal GABRIEL DE JESUS TEDESCO WEDY

28/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 560

27/07/2022, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2022, 12:47

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/07/2022, 09:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR02B

08/07/2022, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

08/07/2022, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

08/07/2022, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/07/2022, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

04/07/2022, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

04/07/2022, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

19/06/2022, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/06/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2022, 13:32

Conclusos para julgamento

28/04/2022, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

28/04/2022, 07:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

18/04/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

11/04/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

01/04/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/04/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/04/2022, 16:37

Conclusos para julgamento

10/03/2022, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

09/02/2022, 01:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

09/02/2022, 01:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

24/01/2022, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

21/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

25/10/2021, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

01/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2021, 16:36

Convertido o Julgamento em Diligência

21/09/2021, 15:50

Conclusos para julgamento

02/09/2021, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

26/08/2021, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

22/05/2021, 00:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

24/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/04/2021, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

09/04/2021, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

15/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021, 15:32

Decisão interlocutória

04/03/2021, 11:10

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2021, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

04/02/2021, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

04/02/2021, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

02/02/2021, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

02/02/2021, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2021, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2021, 16:48

Decisão interlocutória

27/01/2021, 19:24

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2021, 13:58

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50561934020204047100/RS

09/12/2020, 09:47

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50561934020204047100/RS

23/11/2020, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

12/11/2020, 15:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: RECESSO

04/11/2020, 19:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 01/01/2021

04/11/2020, 19:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/12/2020

04/11/2020, 19:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2020

04/11/2020, 19:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2020

04/11/2020, 18:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2020

04/11/2020, 18:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2020

04/11/2020, 18:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2020

04/11/2020, 18:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 25/12/2020

04/11/2020, 18:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 24/12/2020

04/11/2020, 18:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2020

04/11/2020, 18:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2020

04/11/2020, 18:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2020

04/11/2020, 18:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2020 até 06/01/2021

04/11/2020, 16:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2020

04/11/2020, 13:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50561934020204047100/RS

13/10/2020, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

11/10/2020, 11:47

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50561934020204047100

11/10/2020, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

05/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2020, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa

25/09/2020, 14:15

Decisão interlocutória

24/09/2020, 21:06

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2020, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

14/09/2020, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

31/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

25/08/2020, 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

25/08/2020, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2020, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2020, 17:41

Decisão interlocutória

18/08/2020, 19:46

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2020, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

24/07/2020, 11:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 02:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

26/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

24/06/2020, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

24/06/2020, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2020, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa

16/06/2020, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

27/05/2020, 11:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 19:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

04/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

30/04/2020, 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

30/04/2020, 22:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2020, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa

24/04/2020, 12:59

Decisão interlocutória

23/04/2020, 17:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/04/2020, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

01/04/2020, 14:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 15:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

16/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

06/03/2020, 14:29

Ato ordinatório praticado

06/03/2020, 14:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

06/03/2020, 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

21/02/2020, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

13/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2020, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

30/01/2020, 14:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8 e 9

22/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

12/12/2019, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2019, 13:09

Decisão interlocutória

11/12/2019, 15:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/12/2019, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

09/12/2019, 09:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

17/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2019, 11:45

Ato ordinatório praticado

07/11/2019, 11:45

Distribuído por sorteio

29/10/2019, 17:10

EXTRATO DE ATA

•18/10/2022, 14:32

ACÓRDÃO

•17/08/2022, 19:29

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 15:16

SENTENÇA

•09/06/2022, 13:32

SENTENÇA

•01/04/2022, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2021, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2021, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2021, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2020, 21:06

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2020, 19:46

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2020, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2020, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2019, 15:52

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 17:25

EXTRATO DE ATA

•18/10/2022, 14:32

ACÓRDÃO

•17/08/2022, 19:29

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 15:16

SENTENÇA

•09/06/2022, 13:32

SENTENÇA

•01/04/2022, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2021, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2021, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2021, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2020, 21:06

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2020, 19:46

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2020, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2020, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2019, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2019, 11:45