Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000760-30.2021.4.04.7128 - TRF4 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 11.173,51

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª UAA em Vacaria

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · Presidência das TRs do Rio Grande do Sul JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Caxias do Sul

Partes do Processo

HERCILIO LOPES

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DARCISIO ANTONIO MULLER

OAB/SC 017504·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSVAAUA01S para RSVAAUA01S)

29/05/2024, 12:05

Baixa Definitiva

13/12/2023, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

13/12/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

02/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 14:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5228878-13.2023.4.04.9666/TRF (HERCILIO LOPES)

22/11/2023, 12:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/11/2023, 14:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710087809 processada no TRF4 com o no. 52288781320234049666/TRF (HERCILIO LOPES)

01/11/2023, 10:01

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710087809

31/10/2023, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

31/10/2023, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

31/10/2023, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

30/10/2023, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

30/10/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/10/2023, 15:45

Todas as movimentações(138)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSVAAUA01S para RSVAAUA01S)

29/05/2024, 12:05

Baixa Definitiva

13/12/2023, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

13/12/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

02/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2023, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2023, 14:19

22/11/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 14:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5228878-13.2023.4.04.9666/TRF (HERCILIO LOPES)

22/11/2023, 12:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/11/2023, 14:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710087809 processada no TRF4 com o no. 52288781320234049666/TRF (HERCILIO LOPES)

01/11/2023, 10:01

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710087809

31/10/2023, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

31/10/2023, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

31/10/2023, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

30/10/2023, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

30/10/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/10/2023, 15:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710087809

27/10/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/10/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

27/10/2023, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

19/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

11/10/2023, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

11/10/2023, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 14:14

Realizado Cálculo de Liquidação

09/10/2023, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

06/10/2023, 13:25

Juntada de certidão

06/10/2023, 13:20

Juntada de Petição

06/10/2023, 10:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107

03/10/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

23/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/09/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

13/09/2023, 14:01

Despacho

13/09/2023, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2023, 09:33

Juntada de certidão

22/08/2023, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

22/08/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

13/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

03/08/2023, 00:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

29/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

16/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

06/06/2023, 16:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

06/06/2023, 16:31

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR2 -> RSVAAUA01

06/06/2023, 14:21

Transitado em Julgado

06/06/2023, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

06/06/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

08/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

02/05/2023, 02:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

02/05/2023, 02:08

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

28/04/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2023, 17:06

Conclusos para decisão de admissibilidade

07/02/2023, 14:02

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR01C -> RSPOATRPR2

07/02/2023, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

07/02/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

10/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/11/2022, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

29/11/2022, 18:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

29/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

23/10/2022, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

23/10/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2022, 14:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/10/2022, 17:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/10/2022, 16:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Período da sessão: <b>10/10/2022 00:00 a 18/10/2022 14:00</b>

29/09/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 856

28/09/2022, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/09/2022, 10:41

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

05/09/2022, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

02/09/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

27/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

23/08/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

23/08/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 15:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/08/2022, 17:49

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

16/08/2022, 14:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 16/08/2022 14:00</b>

28/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: HERCILIO LOPES (AUTOR) ADVOGADO: DARCISIO ANTONIO MULLER (OAB SC017504) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de julho de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08/08/2022, segunda-feira, e encerramento no dia 16/08/2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000760-30.2021.4.04.7128/RS (Pauta: 976) RELATOR: Juiz Federal FERNANDO ZANDONÁ

28/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 976

27/07/2022, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2022, 12:33

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

27/06/2022, 22:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01C

27/06/2022, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

27/06/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

10/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

04/06/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

04/06/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/05/2022, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/05/2022, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

30/05/2022, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

29/05/2022, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

07/05/2022, 23:59

Embargos de Declaração Acolhidos

27/04/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2022, 17:57

Conclusos para julgamento

26/04/2022, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

21/04/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

18/04/2022, 01:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

18/04/2022, 01:48

Convertido o Julgamento em Diligência

12/04/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

08/04/2022, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2022, 23:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

04/04/2022, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/03/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

28/03/2022, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

27/03/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

17/03/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2022, 10:30

Conclusos para julgamento

02/03/2022, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

23/02/2022, 15:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

23/02/2022, 15:10

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/02/2022, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

14/02/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

31/01/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

14/01/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

11/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/12/2021, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

30/11/2021, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

06/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

26/10/2021, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

08/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 11:41

Juntado(a)

28/09/2021, 11:30

Juntada de Petição

17/09/2021, 00:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

17/09/2021, 00:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

17/09/2021, 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

16/09/2021, 22:59

Distribuído por sorteio

30/08/2021, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2023, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 17:06

EXTRATO DE ATA

•18/10/2022, 16:07

ACÓRDÃO

•16/08/2022, 17:49

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 14:31

SENTENÇA

•27/04/2022, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 17:37

SENTENÇA

•17/03/2022, 10:30

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2022, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2021, 11:41