Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5047284-09.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2022

Valor da Causa

R$ 43.753,07

Órgão julgador

Juízo Substituto da 21ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

GEOVANE ALBERTO DA CRUZ RODRIGUES

CPF

Autor

REJANE NUNES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

SABRINA ALESSANDRA DA CRUZ RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO DA SILVA BOLZANI

OAB/RS 056653·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE URBANO E PENSAO POR MORTE DA 4 REGIAO

Representa: Réu

LILIAN ALVES ACKERMANN

CPF·Representa: Réu

ALAN CUNHA DE MORAES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

GEOVANE ALBERTO DA CRUZ RODRIGUES

CPF

Autor

REJANE NUNES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

SABRINA ALESSANDRA DA CRUZ RODRIGUES

CPF

Reu

EVERTON LUIS DA CRUZ RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/02/2024, 22:17

Juntada de certidão

04/02/2024, 22:16

Juntada de certidão

04/02/2024, 22:16

Juntada de certidão

04/02/2024, 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

04/02/2024, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

01/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2024, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

27/12/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

22/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/12/2023, 15:14

Decisão interlocutória

12/12/2023, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2023, 10:37

Juntado(a)

11/12/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

29/11/2023, 01:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

29/11/2023, 01:29

Todas as movimentações(207)

Baixa Definitiva

04/02/2024, 22:17

Juntada de certidão

04/02/2024, 22:16

Juntada de certidão

04/02/2024, 22:16

Juntada de certidão

04/02/2024, 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

04/02/2024, 22:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2023, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

01/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2024, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

27/12/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

22/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/12/2023, 15:14

Decisão interlocutória

12/12/2023, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2023, 10:37

Juntado(a)

11/12/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

29/11/2023, 01:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

29/11/2023, 01:29

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 15:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5233491-76.2023.4.04.9666/TRF (BOLZANI E REBOLHO ADVOGADOS SOCIEDADE SIMPLES)

22/11/2023, 12:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5233489-09.2023.4.04.9666/TRF (GEOVANE ALBERTO DA CRUZ RODRIGUES)

22/11/2023, 12:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/11/2023, 23:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710070401 processada no TRF4 com o no. 52334890920234049666/TRF (GEOVANE ALBERTO DA CRUZ RODRIGUES)

01/11/2023, 09:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710070401 processada no TRF4 com o no. 52334890920234049666/TRF (BOLZANI E REBOLHO ADVOGADOS SOCIEDADE SIMPLES)

01/11/2023, 09:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710070401 processada no TRF4 com o no. 52334917620234049666/TRF (BOLZANI E REBOLHO ADVOGADOS SOCIEDADE SIMPLES)

01/11/2023, 09:37

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710070401

20/10/2023, 17:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 172 e 173

11/10/2023, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 173

06/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

02/10/2023, 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

02/10/2023, 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

27/09/2023, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

27/09/2023, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

27/09/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

27/09/2023, 14:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710070401

26/09/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/09/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/09/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/09/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/09/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/09/2023, 18:20

Decisão interlocutória

05/09/2023, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2023, 14:00

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPOA21

29/08/2023, 10:19

Remetidos os Autos - RSPOA21 -> RSPOANCJ

25/07/2023, 13:16

Decisão interlocutória

25/07/2023, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2023, 10:54

Juntada de Petição

15/03/2023, 22:58

Decisão interlocutória

14/03/2023, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2023, 15:35

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPOA21

10/03/2023, 16:19

Remetidos os Autos - RSPOA21 -> RSPOANCJ

03/03/2023, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

02/03/2023, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

02/03/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

24/02/2023, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

24/02/2023, 01:01

Juntada de Petição

23/02/2023, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

22/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

12/12/2022, 14:38

Decisão interlocutória

11/12/2022, 19:36

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2022, 18:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

05/10/2022, 17:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR02B -> RSPOA21

22/09/2022, 18:08

Transitado em Julgado

22/09/2022, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

19/09/2022, 23:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 138

19/09/2022, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

09/09/2022, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

06/09/2022, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138, 139 e 140

05/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 13:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/08/2022, 13:48

Sentença confirmada - por unanimidade

23/08/2022, 15:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2022<br>Data da sessão: <b>23/08/2022 14:00:00</b>

12/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: GEOVANE ALBERTO DA CRUZ RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO: RODRIGO DA SILVA BOLZANI (OAB RS056653) RECORRIDO: EVERTON LUIS DA CRUZ RODRIGUES (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (RÉU) ADVOGADO: RAFAELLA MIKOS PASSOS (DPU) RECORRIDO: REJANE NUNES DE OLIVEIRA (AUTOR) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: SABRINA ALESSANDRA DA CRUZ RODRIGUES (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (RÉU) ADVOGADO: RAFAELLA MIKOS PASSOS (DPU) RECORRIDO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de agosto de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 23 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min. Os pedidos de sustentação oral e de preferência na Sessão de Julgamento modalidade Telepresencial deverão ser realizados pelo sistema "SOB MEDIDA", disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), e seguir as disposições da Resolução TRF nº 29/2020. RECURSO CÍVEL Nº 5047284-09.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 5) RELATOR: Juiz Federal GABRIEL DE JESUS TEDESCO WEDY

12/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>23/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 5

10/08/2022, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

10/08/2022, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

05/08/2022, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

05/08/2022, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

02/08/2022, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

02/08/2022, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

01/08/2022, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

01/08/2022, 15:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 118

01/08/2022, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

01/08/2022, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

01/08/2022, 13:16

Retirada de pauta

01/08/2022, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2022, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2022, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2022, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2022, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2022, 10:45

Decisão interlocutória

28/07/2022, 16:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 16/08/2022 14:00</b>

28/07/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: GEOVANE ALBERTO DA CRUZ RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO: RODRIGO DA SILVA BOLZANI (OAB RS056653) RECORRIDO: EVERTON LUIS DA CRUZ RODRIGUES (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (RÉU) ADVOGADO: RAFAELLA MIKOS PASSOS (DPU) RECORRIDO: REJANE NUNES DE OLIVEIRA (AUTOR) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: SABRINA ALESSANDRA DA CRUZ RODRIGUES (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (RÉU) ADVOGADO: RAFAELLA MIKOS PASSOS (DPU) RECORRIDO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de julho de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08/08/2022 e encerramento no dia 16/08/2022, terça-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema 'SOB MEDIDA', disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br). RECURSO CÍVEL Nº 5047284-09.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 761) RELATOR: Juiz Federal GABRIEL DE JESUS TEDESCO WEDY

28/07/2022, 00:00

Juntada de Petição

27/07/2022, 15:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 761

27/07/2022, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2022, 12:47

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

15/07/2022, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

14/07/2022, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

08/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

28/06/2022, 09:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR02B

27/06/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97, 99, 100 e 101

27/06/2022, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 99, 100 e 101

10/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

04/06/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

04/06/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/05/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/05/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/05/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/05/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/05/2022, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

30/05/2022, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

07/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

29/04/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/04/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

27/04/2022, 07:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 87

22/04/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85 e 87

10/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

06/04/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

06/04/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2022, 13:01

Julgado procedente o pedido

30/03/2022, 17:26

Juntado(a)

09/03/2022, 17:59

Conclusos para julgamento

08/11/2021, 16:36

Juntada de Petição

29/09/2021, 18:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

29/09/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

11/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

01/09/2021, 13:31

Audiência de Instrução realizada - Local sala 36 - CAP - térreo - 01/09/2021 10:45. Refer. Evento 61

01/09/2021, 13:27

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA21 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

01/09/2021, 10:59

Juntada de Petição

31/08/2021, 21:49

Juntada de Petição

24/08/2021, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

24/08/2021, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

20/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

20/08/2021, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

20/08/2021, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

13/08/2021, 01:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

13/08/2021, 01:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/08/2021, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/08/2021, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/08/2021, 16:03

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 16:03

Audiência de Instrução redesignada - Local sala 36 - CAP - térreo - 01/09/2021 10:45. Refer. Evento 23

10/08/2021, 14:01

Juntada de Petição

28/07/2021, 18:35

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 57 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

21/07/2021, 23:49

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 56 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

21/07/2021, 23:48

Juntada de Petição

29/06/2021, 15:46

Juntada de Petição

29/06/2021, 15:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47

15/06/2021, 19:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

08/06/2021, 15:14

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 01/06/2021 16:44:44)

02/06/2021, 08:36

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50095274420214047100/RS

12/04/2021, 11:35

Juntada de Petição

05/04/2021, 16:32

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 47

05/04/2021, 11:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

16/03/2021, 13:19

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

15/03/2021, 10:46

Juntado(a)

14/03/2021, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

08/03/2021, 12:58

Juntada de Petição

05/03/2021, 20:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50095274420214047100/RS

04/03/2021, 14:49

Decisão interlocutória

02/03/2021, 12:51

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50095274420214047100

01/03/2021, 23:38

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2021, 11:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

18/02/2021, 01:06

Juntada de Petição

17/02/2021, 16:47

Juntada de Petição

17/02/2021, 16:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

08/02/2021, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

06/02/2021, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

03/02/2021, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

02/02/2021, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

02/02/2021, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

01/02/2021, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

01/02/2021, 14:09

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

29/01/2021, 15:39

Juntado(a)

29/01/2021, 15:32

Juntado(a)

29/01/2021, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2021, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2021, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2021, 17:18

Audiência de Instrução designada - Local sala 36 - CAP - térreo - 10/03/2021 16:15

27/01/2021, 17:15

Juntado(a)

27/01/2021, 16:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

26/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/12/2020, 14:18

Decisão interlocutória

15/12/2020, 16:27

Juntado(a)

15/12/2020, 15:44

Juntado(a)

13/11/2020, 18:22

Juntado(a)

13/11/2020, 18:12

Juntado(a)

13/11/2020, 18:01

Juntado(a)

13/11/2020, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2020, 17:09

Juntada de Petição

09/11/2020, 20:01

Juntada de Petição

09/10/2020, 16:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

05/10/2020, 08:40

Redistribuído por sorteio - (RSPOA20S para RSPOA21S)

05/10/2020, 08:40

Juntada de Petição

03/10/2020, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

25/09/2020, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

25/09/2020, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2020, 08:20

Decisão interlocutória

12/09/2020, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2020, 13:33

Juntada de Petição

01/09/2020, 12:41

Distribuído por dependência - Número: 50770464620154047100/RS

24/08/2020, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2022, 19:36

ACÓRDÃO

•26/08/2022, 13:48

EXTRATO DE ATA

•23/08/2022, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2022, 16:42

SENTENÇA

•30/03/2022, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2021, 16:03

DECISÃO/DESPACHO

•14/03/2021, 21:02

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2021, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2020, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2020, 14:16

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2023, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2022, 19:36

ACÓRDÃO

•26/08/2022, 13:48

EXTRATO DE ATA

•23/08/2022, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2022, 16:42

SENTENÇA

•30/03/2022, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2021, 16:03

DECISÃO/DESPACHO

•14/03/2021, 21:02

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2021, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2020, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2020, 14:16

DECISÃO/DESPACHO

•01/09/2020, 12:41