Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001091-72.2021.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2021

Valor da Causa

R$ 15.939,92

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Novo Hamburgo

Partes do Processo

JUSCELINO NICOLAU FINOTTI

CPF

Autor

SUZANA CRISTINA FINOTTI

CPF

Autor

SAMARA LUCIANA FINOTTI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME AUGUSTO WILBORN

OAB/RS 103260·CPF·Representa: Autor

CAROLINI MONTEIRO DREHER

CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/07/2023, 17:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 152

25/07/2023, 01:07

Juntada de Petição - (RS130587)

23/07/2023, 22:42

Juntada de Petição - (RS130587)

23/07/2023, 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152

17/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

07/07/2023, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

07/07/2023, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

29/06/2023, 15:59

Despacho

29/06/2023, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2023, 15:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 142

28/06/2023, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143

25/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 14:27

Todas as movimentações(158)

Baixa Definitiva

31/07/2023, 17:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 152

25/07/2023, 01:07

Juntada de Petição - (RS130587)

23/07/2023, 22:42

Juntada de Petição - (RS130587)

23/07/2023, 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2023, 14:27

17/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

07/07/2023, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

07/07/2023, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

29/06/2023, 15:59

Despacho

29/06/2023, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2023, 15:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 142

28/06/2023, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143

25/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

14/06/2023, 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

14/06/2023, 23:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 137

14/06/2023, 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 18:01

Juntada de Petição

12/06/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

12/06/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

11/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

07/06/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 18:54

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 18:54

Juntado(a)

01/06/2023, 18:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124

09/05/2023, 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 119

29/04/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

28/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 119

20/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 13:04

Juntada de Petição

17/04/2023, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

14/04/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

11/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 16:53

Juntada de Petição

05/04/2023, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

01/04/2023, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

01/04/2023, 10:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 103

01/04/2023, 10:53

Juntada de Petição

01/04/2023, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 109

01/04/2023, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

01/04/2023, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

01/04/2023, 10:26

Juntada de Petição

29/03/2023, 17:39

Juntada de Petição

29/03/2023, 17:39

Juntada de Petição

29/03/2023, 17:39

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 14:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5033773-98.2023.4.04.9666/TRF (SUZANA CRISTINA FINOTTI)

22/03/2023, 12:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5033775-68.2023.4.04.9666/TRF (WILBORN E MARQUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

22/03/2023, 12:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5033771-31.2023.4.04.9666/TRF (SAMARA LUCIANA FINOTTI)

22/03/2023, 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/03/2023, 12:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710006383 processada no TRF4 com o no. 50337713120234049666/TRF (SAMARA LUCIANA FINOTTI)

01/03/2023, 09:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710006383 processada no TRF4 com o no. 50337739820234049666/TRF (SUZANA CRISTINA FINOTTI)

01/03/2023, 09:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710006383 processada no TRF4 com o no. 50337756820234049666/TRF (WILBORN E MARQUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

01/03/2023, 09:52

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710006383

22/02/2023, 11:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87

17/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87

09/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

03/02/2023, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

03/02/2023, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/01/2023, 17:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710006383

30/01/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/01/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/01/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/01/2023, 17:30

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSNHM03

15/12/2022, 16:43

Realizado Cálculo de Liquidação

15/12/2022, 16:43

Juntada de Petição

29/11/2022, 19:20

Remetidos os Autos - RSNHM03 -> RSPOANCJ

08/11/2022, 17:49

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 77

08/11/2022, 17:48

Juntada de Petição

08/11/2022, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

03/11/2022, 15:35

Juntada de Petição

02/11/2022, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

19/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

16/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

06/09/2022, 15:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

06/09/2022, 15:02

Transitado em Julgado

05/09/2022, 23:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR02B -> RSNHM03

05/09/2022, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

05/09/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

28/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61

18/08/2022, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

18/08/2022, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

18/08/2022, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

18/08/2022, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 11:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/08/2022, 19:34

Sentença confirmada - por unanimidade

16/08/2022, 15:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 16/08/2022 14:00</b>

28/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: JUSCELINO NICOLAU FINOTTI (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO: GUILHERME AUGUSTO WILBORN (OAB RS103260) RECORRIDO: SUZANA CRISTINA FINOTTI (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO: GUILHERME AUGUSTO WILBORN (OAB RS103260) RECORRIDO: SAMARA LUCIANA FINOTTI (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO: GUILHERME AUGUSTO WILBORN (OAB RS103260) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de julho de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08/08/2022 e encerramento no dia 16/08/2022, terça-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema 'SOB MEDIDA', disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br). RECURSO CÍVEL Nº 5001091-72.2021.4.04.7108/RS (Pauta: 766) RELATOR: Juiz Federal GABRIEL DE JESUS TEDESCO WEDY

28/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 766

27/07/2022, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2022, 12:47

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

01/07/2022, 09:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR02B

30/06/2022, 17:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46, 48 e 47

30/06/2022, 14:22

Juntada de Petição

30/06/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48

17/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/06/2022, 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/06/2022, 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/06/2022, 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

07/06/2022, 11:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39, 41 e 40

03/06/2022, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41 e 42

16/05/2022, 23:59

Julgado procedente o pedido

06/05/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2022, 16:28

Juntado(a)

06/05/2022, 15:19

Conclusos para julgamento

15/03/2022, 13:02

Despacho

14/03/2022, 23:00

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2022, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

11/02/2022, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

11/02/2022, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26, 28 e 27

30/11/2021, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28

06/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 18:20

Determinada a intimação

27/10/2021, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2021, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

29/09/2021, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

16/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2021, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

03/09/2021, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

13/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

02/08/2021, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

20/06/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 11:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

10/06/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

08/05/2021, 23:59

Determinada a intimação

28/04/2021, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2021, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/03/2021, 14:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

27/01/2021, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

27/01/2021, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2021, 16:19

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/01/2021, 16:19

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 16:19

Distribuído por sorteio

26/01/2021, 11:52

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2023, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2023, 14:21

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/11/2022, 10:42

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2022, 15:03

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 15:17

SENTENÇA

•06/05/2022, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2022, 23:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2021, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2021, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2021, 19:07

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2021, 16:19