Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5090664-19.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2019

Valor da Causa

R$ 31.961,89

Órgão julgador

Juízo Federal da 15ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

JOCELIA MARIA DE SIQUEIRA

CPF

Autor

DOUGLAS LEANDRO DE SIQUEIRA MENDES

CPF

Autor

VITORIA OHANA DE SIQUEIRA MENDES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ELIANE OLIVEIRA MENDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO SCOTT HOOD DE MIRANDA

OAB/RS 070511·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA MUNARO ALVES

OAB/RS 117397·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE URBANO E PENSAO POR MORTE DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EDUARDO NAIBERT CABRAL

OAB/RS 072860·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RICARDO SCOTT HOOD DE MIRANDA

OAB/RS 070511·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA MUNARO ALVES

OAB/RS 117397·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE URBANO E PENSAO POR MORTE DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EDUARDO NAIBERT CABRAL

OAB/RS 072860·CPF·Representa: Réu

IOSE LUCIANE MACHADO CORREA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/08/2023, 14:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 218, 219 e 220

11/07/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 218, 219 e 220

02/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 18:16

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 18:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5100958-56.2023.4.04.9666/TRF (DOUGLAS LEANDRO DE SIQUEIRA MENDES)

22/06/2023, 13:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5100959-41.2023.4.04.9666/TRF (RICARDO SCOTT HOOD DE MIRANDA)

22/06/2023, 13:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/06/2023, 14:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710020920 processada no TRF4 com o no. 51009585620234049666/TRF (DOUGLAS LEANDRO DE SIQUEIRA MENDES)

01/06/2023, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710020920 processada no TRF4 com o no. 51009594120234049666/TRF (RICARDO SCOTT HOOD DE MIRANDA)

01/06/2023, 09:36

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710020920

11/05/2023, 17:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 200, 201 e 202

03/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 200, 201 e 202

21/04/2023, 23:59

Todas as movimentações(219)

Baixa Definitiva

10/08/2023, 14:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 218, 219 e 220

11/07/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 218, 219 e 220

02/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2023, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2022, 11:53

22/06/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 18:16

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 18:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5100958-56.2023.4.04.9666/TRF (DOUGLAS LEANDRO DE SIQUEIRA MENDES)

22/06/2023, 13:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5100959-41.2023.4.04.9666/TRF (RICARDO SCOTT HOOD DE MIRANDA)

22/06/2023, 13:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/06/2023, 14:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710020920 processada no TRF4 com o no. 51009585620234049666/TRF (DOUGLAS LEANDRO DE SIQUEIRA MENDES)

01/06/2023, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710020920 processada no TRF4 com o no. 51009594120234049666/TRF (RICARDO SCOTT HOOD DE MIRANDA)

01/06/2023, 09:36

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710020920

11/05/2023, 17:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 200, 201 e 202

03/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 200, 201 e 202

21/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

12/04/2023, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

12/04/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

12/04/2023, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

12/04/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/04/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/04/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/04/2023, 17:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710020920

11/04/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/04/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/04/2023, 17:31

Juntada de certidão

11/04/2023, 17:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 187, 188 e 189

03/04/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187, 188 e 189

30/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

27/03/2023, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

27/03/2023, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

22/03/2023, 07:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

22/03/2023, 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/03/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/03/2023, 12:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710020920

20/03/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/03/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/03/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/03/2023, 12:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 176, 178 e 179

10/03/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

09/03/2023, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176, 178, 179 e 180

23/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

14/02/2023, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

14/02/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 14:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 170 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/02/2023 14:06:19)

13/02/2023, 14:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 169 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/02/2023 14:06:18)

13/02/2023, 14:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 168 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/02/2023 14:06:18)

13/02/2023, 14:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 167 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/02/2023 14:06:18)

13/02/2023, 14:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 166 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/02/2023 14:06:18)

13/02/2023, 14:06

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPOA15

17/01/2023, 15:57

Juntada de certidão

09/01/2023, 11:07

Juntada de certidão

19/12/2022, 10:42

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 11:53

Remetidos os Autos - RSPOA15 -> RSPOANCJ

07/12/2022, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

06/12/2022, 18:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 153, 151 e 154

06/12/2022, 16:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

03/12/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153, 154 e 155

24/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 15:03

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPOA15

14/11/2022, 13:56

Juntada de certidão

03/11/2022, 14:22

Juntada de certidão

18/10/2022, 10:56

Remetidos os Autos - RSPOA15 -> RSPOANCJ

04/10/2022, 16:25

Decisão interlocutória

04/10/2022, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2022, 16:22

Juntado(a)

26/09/2022, 16:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

26/09/2022, 16:20

Transitado em Julgado

22/09/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR02B -> RSPOA15

22/09/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135 e 136

22/09/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

05/09/2022, 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135, 136 e 137

28/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 11:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/08/2022, 19:34

Sentença confirmada - por unanimidade

16/08/2022, 15:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 16/08/2022 14:00</b>

28/07/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: JOCELIA MARIA DE SIQUEIRA (AUTOR) ADVOGADO: ANDRESSA MUNARO ALVES (OAB rs117397) ADVOGADO: RICARDO SCOTT HOOD DE MIRANDA (OAB RS070511) RECORRIDO: DOUGLAS LEANDRO DE SIQUEIRA MENDES (AUTOR) ADVOGADO: RICARDO SCOTT HOOD DE MIRANDA (OAB RS070511) RECORRIDO: VITORIA OHANA DE SIQUEIRA MENDES (AUTOR) ADVOGADO: RICARDO SCOTT HOOD DE MIRANDA (OAB RS070511) INTERESSADO: ELIANE OLIVEIRA MENDES (RÉU) ADVOGADO: IOSE LUCIANE MACHADO CORREA ADVOGADO: EDUARDO NAIBERT CABRAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de julho de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08/08/2022 e encerramento no dia 16/08/2022, terça-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema 'SOB MEDIDA', disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br). RECURSO CÍVEL Nº 5090664-19.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 771) RELATOR: Juiz Federal GABRIEL DE JESUS TEDESCO WEDY

28/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 771

27/07/2022, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2022, 12:47

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

13/07/2022, 18:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR02B

13/07/2022, 16:07

Juntada de Petição

08/07/2022, 08:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

06/07/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113 e 114

22/06/2022, 01:04

Juntada de Petição

09/06/2022, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

06/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113 e 114

05/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

01/06/2022, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

01/06/2022, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

27/05/2022, 16:33

Expedição de ofício

27/05/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2022, 17:19

Julgado procedente o pedido

26/05/2022, 13:50

Conclusos para julgamento

26/05/2022, 13:48

Audiência de Instrução realizada - Local 15ª Vara Federal de Porto Alegre - 25/05/2022 16:40. Refer. Evento 94

26/05/2022, 13:47

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

25/05/2022, 17:40

Juntada de Petição

25/05/2022, 15:52

Juntada de Petição

24/05/2022, 17:30

Juntada de certidão

13/05/2022, 13:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97 e 98

27/04/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97 e 98

23/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

14/04/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

14/04/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

13/04/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

13/04/2022, 15:16

Audiência de Instrução designada - Local 15ª Vara Federal de Porto Alegre - 25/05/2022 16:40

13/04/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

13/04/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

13/04/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

13/04/2022, 15:16

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 15:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/03/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/02/2022, 10:31

Decisão interlocutória

24/02/2022, 07:03

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2022, 16:30

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 82, 80, 83 e 81

23/02/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82 e 83

19/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

11/02/2022, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

11/02/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 07:20

Decisão interlocutória

08/02/2022, 09:23

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2022, 02:57

Juntada de Petição

25/01/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

24/01/2022, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

19/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 09:20

Decisão interlocutória

08/12/2021, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

08/12/2021, 10:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/12/2021, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/08/2021, 11:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/08/2021, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/05/2021, 12:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2021, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/02/2021, 11:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 57 e 58

29/01/2021, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 57 e 58

26/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

17/12/2020, 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

17/12/2020, 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

17/12/2020, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

17/12/2020, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2020, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2020, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2020, 22:15

Decisão interlocutória

16/12/2020, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2020, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2020, 22:15

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2020, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

01/12/2020, 10:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 42

24/11/2020, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

17/11/2020, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

16/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

16/11/2020, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

16/11/2020, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42 e 43

14/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

06/11/2020, 09:52

Expedição de ofício

06/11/2020, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2020, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2020, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2020, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2020, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2020, 17:26

Convertido o Julgamento em Diligência

30/10/2020, 15:16

Conclusos para julgamento

14/08/2020, 10:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

07/08/2020, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

30/07/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

23/07/2020, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

23/07/2020, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2020, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2020, 12:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 27

18/07/2020, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

16/07/2020, 17:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

03/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2020, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2020, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2020, 13:54

Decisão interlocutória

22/06/2020, 14:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/05/2020, 17:32

Juntada de Petição

04/03/2020, 21:30

Juntada de Petição

02/03/2020, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

21/02/2020, 12:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16

10/02/2020, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

04/02/2020, 09:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

30/01/2020, 14:27

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

23/01/2020, 15:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10, 9 e 11

06/01/2020, 14:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11, 12 e 13

28/12/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2019, 10:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2019, 10:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2019, 10:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2019, 10:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2019, 10:16

Despacho/Decisão - Interlocutória

17/12/2019, 18:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/12/2019, 13:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

12/12/2019, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/12/2019, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2019, 12:17

Ato ordinatório praticado

04/12/2019, 12:17

Juntado(a)

03/12/2019, 14:45

Distribuído por sorteio

25/11/2019, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 14:59

ACÓRDÃO

•17/08/2022, 19:34

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 15:17

SENTENÇA

•26/05/2022, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2022, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2022, 07:03

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2022, 09:23

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2021, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2020, 22:15

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2020, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2020, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2019, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2019, 12:17