Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001314-53.2020.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2020

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Cachoeira do Sul

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul

Partes do Processo

ANNA GIULIA ESPOSITO DO SACRAMENTO

CPF

Autor

ANGELA TAVARES ESPOSITO

CPF

Autor

PEDRO OTAVIO ESPOSITO DO SACRAMENTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CESAR XAVIER BERWALDT

OAB/RS 062573·CPF·Representa: Autor

VINICIUS FERREIRA DA SILVA

OAB/RS 072607·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE URBANO E PENSAO POR MORTE DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/03/2023, 16:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 231 e 232

28/03/2023, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230

23/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 231 e 232

13/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

08/03/2023, 12:33

Determinada a intimação

03/03/2023, 11:57

Expedição de Alvará

03/03/2023, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 11:57

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2023, 15:55

Juntada de Petição

27/02/2023, 12:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5011480-37.2023.4.04.9666/TRF (JULIO CESAR XAVIER BERWALDT)

26/02/2023, 21:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5011478-67.2023.4.04.9666/TRF (PEDRO OTAVIO ESPOSITO DO SACRAMENTO)

26/02/2023, 21:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5011479-52.2023.4.04.9666/TRF (ANNA GIULIA ESPOSITO DO SACRAMENTO)

26/02/2023, 21:40

Todas as movimentações(238)

Baixa Definitiva

30/03/2023, 16:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 231 e 232

28/03/2023, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230

23/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 231 e 232

13/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 11:57

EXTRATO DE ATA

•18/10/2022, 14:33

08/03/2023, 12:33

Determinada a intimação

03/03/2023, 11:57

Expedição de Alvará

03/03/2023, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 11:57

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2023, 15:55

Juntada de Petição

27/02/2023, 12:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5011480-37.2023.4.04.9666/TRF (JULIO CESAR XAVIER BERWALDT)

26/02/2023, 21:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5011478-67.2023.4.04.9666/TRF (PEDRO OTAVIO ESPOSITO DO SACRAMENTO)

26/02/2023, 21:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5011479-52.2023.4.04.9666/TRF (ANNA GIULIA ESPOSITO DO SACRAMENTO)

26/02/2023, 21:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/02/2023, 15:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710100420 processada no TRF4 com o no. 50114803720234049666/TRF (JULIO CESAR XAVIER BERWALDT)

01/02/2023, 09:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710100420 processada no TRF4 com o no. 50114786720234049666/TRF (PEDRO OTAVIO ESPOSITO DO SACRAMENTO)

01/02/2023, 09:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710100420 processada no TRF4 com o no. 50114795220234049666/TRF (ANNA GIULIA ESPOSITO DO SACRAMENTO)

01/02/2023, 09:54

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710100420

09/01/2023, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

18/12/2022, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

12/12/2022, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

09/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 12:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 207 e 206

30/11/2022, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

30/11/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

30/11/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

30/11/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/11/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/11/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/11/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/11/2022, 17:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710100420

29/11/2022, 17:10

Realizado Cálculo de Liquidação

29/11/2022, 16:25

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSCAC01

29/11/2022, 13:36

Remetidos os Autos - RSCAC01 -> RSPOANCJ

11/11/2022, 16:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

11/11/2022, 16:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR02B -> RSCAC01

26/10/2022, 13:16

Transitado em Julgado

26/10/2022, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

21/10/2022, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

21/10/2022, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

19/10/2022, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

19/10/2022, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

19/10/2022, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

19/10/2022, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

19/10/2022, 12:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 186, 185 e 187

19/10/2022, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2022, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2022, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2022, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2022, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2022, 11:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/10/2022, 19:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/10/2022, 14:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Período da sessão: <b>10/10/2022 00:00 a 18/10/2022 14:00</b>

29/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 897

28/09/2022, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/09/2022, 09:13

Juntada de Petição

05/09/2022, 21:05

Juntada de Petição

05/09/2022, 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

05/09/2022, 21:04

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

29/08/2022, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

22/08/2022, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

22/08/2022, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

19/08/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

19/08/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

18/08/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 163, 164 e 165

18/08/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

18/08/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

18/08/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 11:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/08/2022, 19:34

Sentença confirmada - por unanimidade

16/08/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

05/08/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 16/08/2022 14:00</b>

28/07/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ANNA GIULIA ESPOSITO DO SACRAMENTO (AUTOR) ADVOGADO: Vinicius Ferreira da Silva (OAB RS072607) ADVOGADO: JULIO CESAR XAVIER BERWALDT (OAB RS062573) RECORRENTE: ANGELA TAVARES ESPOSITO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: Vinicius Ferreira da Silva (OAB RS072607) ADVOGADO: JULIO CESAR XAVIER BERWALDT (OAB RS062573) RECORRENTE: PEDRO OTAVIO ESPOSITO DO SACRAMENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: Vinicius Ferreira da Silva (OAB RS072607) ADVOGADO: JULIO CESAR XAVIER BERWALDT (OAB RS062573) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: JULIANO RAUBER PERITO: CRISTOPHER CELINTANO PINEIRO AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR: PATRICK MENEZES COLARES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de julho de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08/08/2022 e encerramento no dia 16/08/2022, terça-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema 'SOB MEDIDA', disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br). RECURSO CÍVEL Nº 5001314-53.2020.4.04.7110/RS (Pauta: 773) RELATOR: Juiz Federal GABRIEL DE JESUS TEDESCO WEDY

28/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 773

27/07/2022, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

26/07/2022, 22:04

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

22/07/2022, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

21/07/2022, 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

14/07/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/07/2022, 18:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR02B

13/07/2022, 16:26

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

11/07/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

11/07/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

11/07/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144, 143 e 145

11/07/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 15:43

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 15:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

06/07/2022, 15:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137, 136 e 138

04/07/2022, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 137 e 138

23/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/06/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/06/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/06/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 128

10/06/2022, 20:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120, 125, 119, 124, 121 e 126

10/06/2022, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121, 122, 124, 125, 126 e 128

09/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

04/06/2022, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

04/06/2022, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

04/06/2022, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

04/06/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 16:53

Julgado procedente o pedido

30/05/2022, 16:53

Conclusos para julgamento

23/05/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

16/05/2022, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

16/05/2022, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 12:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107, 106 e 108

22/04/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108

04/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

28/03/2022, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

28/03/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 14:28

Juntada de Petição

22/03/2022, 11:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

19/03/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

12/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

04/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 14:10

Despacho

02/02/2022, 19:21

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2021, 16:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91, 90 e 92

30/11/2021, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92

28/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

19/11/2021, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

19/11/2021, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

24/10/2021, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

14/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 17:01

Juntado(a)

04/10/2021, 14:59

Juntado(a)

29/09/2021, 14:24

Juntado(a)

23/09/2021, 15:27

Juntado(a)

22/09/2021, 17:21

Juntado(a)

22/09/2021, 15:44

Despacho

15/09/2021, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2021, 17:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76, 75 e 77

26/08/2021, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77

13/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 15:06

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 15:06

Juntada de Petição

20/07/2021, 17:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70

20/07/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70

26/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 16:01

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 16:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63, 62 e 64

15/06/2021, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64

22/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 16:47

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 16:47

Juntada de Petição

12/05/2021, 14:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54

12/05/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54

18/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

09/04/2021, 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

09/04/2021, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 14:08

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

07/04/2021, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

01/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 14:39

Decisão interlocutória

11/03/2021, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2021, 16:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43

11/02/2021, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43

25/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2020, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2020, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2020, 14:28

Decisão interlocutória

14/12/2020, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2020, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

12/11/2020, 10:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

15/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/10/2020, 14:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 31 e 33

05/10/2020, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33

22/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2020, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2020, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2020, 13:25

Juntada de Petição

11/08/2020, 13:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26

11/08/2020, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26

24/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2020, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2020, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2020, 10:07

Determinada a intimação

13/07/2020, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2020, 13:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 4 e 6

02/06/2020, 11:40

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

22/05/2020, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 17:10

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

13/05/2020, 01:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

01/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

23/04/2020, 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

23/04/2020, 23:05

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

21/04/2020, 20:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/04/2020, 20:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/04/2020, 20:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/04/2020, 20:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/04/2020, 20:40

Juntado(a)

21/04/2020, 20:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

12/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2020, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2020, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2020, 15:50

Ato ordinatório praticado

31/03/2020, 14:11

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSPEL03S para RSCAC01F)

02/03/2020, 11:23

Distribuído por sorteio

02/03/2020, 11:23

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/09/2022, 21:04

ACÓRDÃO

•17/08/2022, 19:34

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2022, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2022, 15:43

SENTENÇA

•30/05/2022, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2022, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2021, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2021, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2021, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2021, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2021, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2021, 14:51

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 11:57

EXTRATO DE ATA

•18/10/2022, 14:33

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/09/2022, 21:04

ACÓRDÃO

•17/08/2022, 19:34

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2022, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2022, 15:43

SENTENÇA

•30/05/2022, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2022, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2021, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2021, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2021, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2021, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2021, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2021, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2020, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2020, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2020, 14:11