Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000063-36.2021.4.04.7119 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2021

Valor da Causa

R$ 20.215,61

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Cachoeira do Sul

Partes do Processo

VERA LUCI AGNE CARVALHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSANA NASCIMENTO DE AZEVEDO

OAB/RS 025110·CPF·Representa: Autor

VITOR BETAT DALCIN

OAB/RS 085001·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ROSANA NASCIMENTO DE AZEVEDO

OAB/RS 025110·CPF·Representa: Autor

VITOR BETAT DALCIN

OAB/RS 085001·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE URBANO E PENSAO POR MORTE DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/04/2023, 15:19

Juntada de certidão

27/03/2023, 09:53

Juntada de Petição

22/03/2023, 14:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5017923-04.2023.4.04.9666/TRF (VERA LUCI AGNE CARVALHO)

22/03/2023, 12:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/02/2023, 11:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710106298 processada no TRF4 com o no. 50179230420234049666/TRF (VERA LUCI AGNE CARVALHO)

07/02/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710106298

19/01/2023, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

16/01/2023, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

29/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

19/12/2022, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

19/12/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/12/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/12/2022, 15:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710106298

19/12/2022, 15:22

Realizado Cálculo de Liquidação

19/12/2022, 15:21

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva

17/04/2023, 15:19

Juntada de certidão

27/03/2023, 09:53

Juntada de Petição

22/03/2023, 14:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5017923-04.2023.4.04.9666/TRF (VERA LUCI AGNE CARVALHO)

22/03/2023, 12:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/11/2022, 20:13

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2022, 11:50

16/02/2023, 11:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710106298 processada no TRF4 com o no. 50179230420234049666/TRF (VERA LUCI AGNE CARVALHO)

07/02/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710106298

19/01/2023, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

16/01/2023, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

29/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

19/12/2022, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

19/12/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/12/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/12/2022, 15:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710106298

19/12/2022, 15:22

Realizado Cálculo de Liquidação

19/12/2022, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

22/11/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

22/11/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

17/11/2022, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

17/11/2022, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

10/11/2022, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

26/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

24/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

14/09/2022, 11:50

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 11:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

14/09/2022, 11:44

Transitado em Julgado

06/09/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR02C -> RSCAC01

06/09/2022, 05:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

05/09/2022, 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

28/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

18/08/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

18/08/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 11:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/08/2022, 19:38

Sentença desconstituída - por unanimidade

16/08/2022, 15:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 16/08/2022 14:00</b>

28/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: VERA LUCI AGNE CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO: VITOR BETAT DALCIN (OAB RS085001) ADVOGADO: ROSANA NASCIMENTO DE AZEVEDO (OAB RS025110) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de julho de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08/08/2022 e encerramento no dia 16/08/2022, terça-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema 'SOB MEDIDA', disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br). RECURSO CÍVEL Nº 5000063-36.2021.4.04.7119/RS (Pauta: 884) RELATOR: Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA

28/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 884

27/07/2022, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2022, 12:47

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/07/2022, 18:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR02C

11/07/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

08/07/2022, 23:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

08/07/2022, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/07/2022, 15:20

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60

06/07/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

04/07/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

04/07/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

20/06/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

10/06/2022, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2022, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2022, 11:14

Conclusos para julgamento

02/05/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

25/03/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

25/03/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

16/02/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

16/02/2022, 15:18

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

11/02/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

11/02/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 14:34

Convertido o Julgamento em Diligência

10/02/2022, 17:03

Conclusos para julgamento

17/01/2022, 14:58

Juntado(a)

17/01/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

27/12/2021, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

16/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

08/12/2021, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

08/12/2021, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 13:54

Juntada de Petição

17/11/2021, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

16/11/2021, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

16/11/2021, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

16/11/2021, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

16/11/2021, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

10/11/2021, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

25/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

15/09/2021, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

13/09/2021, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

30/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

09/08/2021, 21:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

27/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/06/2021, 09:06

Juntado(a)

10/06/2021, 14:07

Juntado(a)

10/06/2021, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

08/06/2021, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

31/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2021, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

15/05/2021, 01:01

Juntada de Petição

14/04/2021, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

27/03/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/03/2021, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/01/2021, 23:59

Determinada a intimação

19/01/2021, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2021, 19:08

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2021, 10:05

Distribuído por sorteio

12/01/2021, 14:50

ACÓRDÃO

•17/08/2022, 19:38

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 15:18

SENTENÇA

•10/06/2022, 11:14

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2022, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2022, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2021, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2021, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2021, 19:08