Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001078-19.2020.4.04.7105 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2020

Valor da Causa

R$ 28.500,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Santo Ângelo

Partes do Processo

ROSANA DOS SANTOS PALHANO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ZILÁ MARIA DOS SANTOS SILVEIRA

OAB/RS 042238·CPF·Representa: Autor

ROBERTO DOS SANTOS SILVEIRA

OAB/RS 091635·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/07/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

23/05/2023, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

23/05/2023, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

18/05/2023, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

18/05/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 14:39

Juntado(a)

18/05/2023, 14:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/05/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/05/2023, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

11/05/2023, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

04/05/2023, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 15:44

Determinada a intimação

03/05/2023, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2023, 15:10

Todas as movimentações(167)

Baixa Definitiva

13/07/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

23/05/2023, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

23/05/2023, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

18/05/2023, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 15:44

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/10/2022, 17:22

18/05/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 14:39

Juntado(a)

18/05/2023, 14:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/05/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/05/2023, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

11/05/2023, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

04/05/2023, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 15:44

Determinada a intimação

03/05/2023, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

03/05/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

03/05/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 14:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5043855-91.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

28/04/2023, 11:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5043853-24.2023.4.04.9666/TRF (ROSANA DOS SANTOS PALHANO)

28/04/2023, 11:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5043854-09.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

28/04/2023, 11:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/03/2023, 14:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710005966 processada no TRF4 com o no. 50438540920234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

16/03/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710005966 processada no TRF4 com o no. 50438559120234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

16/03/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710005966 processada no TRF4 com o no. 50438532420234049666/TRF (ROSANA DOS SANTOS PALHANO)

16/03/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710005966

10/02/2023, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

30/01/2023, 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

30/01/2023, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

27/01/2023, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

27/01/2023, 15:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710005966

27/01/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/01/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/01/2023, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

26/12/2022, 19:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

09/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

30/11/2022, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

30/11/2022, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 17:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 125 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 29/11/2022 17:12:04)

29/11/2022, 17:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 124 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 29/11/2022 17:12:04)

29/11/2022, 17:12

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSSAN02

29/11/2022, 15:40

Remetidos os Autos - RSSAN02 -> RSPOANCJ

25/11/2022, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

25/11/2022, 09:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 19:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

11/11/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

24/10/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

09/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

30/08/2022, 15:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

30/08/2022, 15:08

Transitado em Julgado

29/08/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR02C -> RSSAN02

29/08/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

29/08/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

28/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

28/08/2022, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

18/08/2022, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 11:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/08/2022, 19:38

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

16/08/2022, 15:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 16/08/2022 14:00</b>

28/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ROSANA DOS SANTOS PALHANO (AUTOR) ADVOGADO: ROBERTO DOS SANTOS SILVEIRA (OAB RS091635) ADVOGADO: ZILÁ MARIA DOS SANTOS SILVEIRA (OAB RS042238) PERITO: CRISTIANO VALENTIN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de julho de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08/08/2022 e encerramento no dia 16/08/2022, terça-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema 'SOB MEDIDA', disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br). RECURSO CÍVEL Nº 5001078-19.2020.4.04.7105/RS (Pauta: 922) RELATOR: Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA

28/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 922

27/07/2022, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2022, 12:47

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

04/07/2022, 14:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR02C

01/07/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

01/07/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

17/06/2022, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/06/2022, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

13/06/2022, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

20/05/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

16/05/2022, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

13/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

04/05/2022, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

03/05/2022, 21:45

Julgado procedente o pedido

03/05/2022, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 21:45

Conclusos para julgamento

14/03/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

17/02/2022, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

07/02/2022, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

07/02/2022, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

04/02/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 15:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

04/02/2022, 14:59

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - Central de Perícias - (RSSANPERF para RSSAN02F)

19/01/2022, 13:35

Juntada de Petição

18/01/2022, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

03/12/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

18/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 17:03

Juntada de Petição

08/11/2021, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

14/10/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

15/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

13/07/2021, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

13/07/2021, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

07/07/2021, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

06/07/2021, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 15:32

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 15:32

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (RSSAN02F para RSSANPERF)

30/06/2021, 10:49

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSE FRANCISCO BANDEIRA RANGEL - EXCLUÍDA

29/06/2021, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

29/06/2021, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

08/06/2021, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2021, 16:02

Decisão interlocutória

07/06/2021, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2021, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

25/03/2021, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

17/03/2021, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/03/2021, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

12/03/2021, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2021, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

12/02/2021, 15:29

Juntada de Petição

12/02/2021, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

05/02/2021, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2021, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

05/02/2021, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

04/02/2021, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

22/01/2021, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

15/01/2021, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

13/01/2021, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2021, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2021, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

12/01/2021, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

14/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

09/12/2020, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

09/12/2020, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

09/12/2020, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

09/12/2020, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2020, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2020, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

04/12/2020, 15:04

Decisão interlocutória

04/12/2020, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2020, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

06/11/2020, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

14/10/2020, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

09/10/2020, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

09/10/2020, 19:00

Juntada de Petição

07/10/2020, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

07/10/2020, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

07/10/2020, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

07/10/2020, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2020, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2020, 16:40

Decisão interlocutória

06/10/2020, 21:15

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2020, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

16/06/2020, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

19/05/2020, 21:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 19:56

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 10

04/05/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

24/04/2020, 16:14

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2020, 16:13

Decisão interlocutória

23/04/2020, 18:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/04/2020, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/04/2020, 16:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

16/04/2020, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/04/2020, 23:10

Decisão interlocutória

14/04/2020, 23:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/04/2020, 15:14

Distribuído por sorteio

23/03/2020, 16:22

ACÓRDÃO

•17/08/2022, 19:38

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 15:18

SENTENÇA

•03/05/2022, 21:45

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2021, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2021, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2020, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2020, 21:15

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2020, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2020, 23:10