Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003183-60.2020.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 23.325,16

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Caxias do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Caxias do Sul TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul

Partes do Processo

MARILDA STEDILLE RAGNINI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

SIDONIA CATARINA MEOTTI

OAB/RS 049470·CPF·Representa: Autor

MAURICIO LUCENA PRÉVIDE

OAB/RS 050934·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE CARLOS PEDO

OAB/RS 050194·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/02/2024, 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

06/02/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

03/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

24/01/2024, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

20/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 141

09/01/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

09/01/2024, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

09/01/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2024, 20:03

Ato ordinatório praticado

07/01/2024, 20:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2024 - 5238441-31.2023.4.04.9666/TRF (MARILDA STEDILLE RAGNINI)

22/12/2023, 08:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/11/2023, 15:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710087744 processada no TRF4 com o no. 52384413120234049666/TRF (MARILDA STEDILLE RAGNINI)

15/11/2023, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710087744 processada no TRF4 com o no. 52384413120234049666/TRF (PEDÓ, PRÉVIDE & MEOTTI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

15/11/2023, 09:36

Todas as movimentações(149)

Baixa Definitiva

06/02/2024, 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

06/02/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

03/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2024, 20:03

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/10/2023, 23:24

24/01/2024, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

20/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 141

09/01/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

09/01/2024, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

09/01/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2024, 20:03

Ato ordinatório praticado

07/01/2024, 20:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2024 - 5238441-31.2023.4.04.9666/TRF (MARILDA STEDILLE RAGNINI)

22/12/2023, 08:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/11/2023, 15:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710087744 processada no TRF4 com o no. 52384413120234049666/TRF (MARILDA STEDILLE RAGNINI)

15/11/2023, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710087744 processada no TRF4 com o no. 52384413120234049666/TRF (PEDÓ, PRÉVIDE & MEOTTI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

15/11/2023, 09:36

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710087744

14/11/2023, 08:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710087744

10/11/2023, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

07/11/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

06/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

31/10/2023, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

31/10/2023, 11:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710087744

27/10/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/10/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/10/2023, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

27/10/2023, 09:29

Juntada de Petição

25/10/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

21/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

19/10/2023, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

19/10/2023, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

11/10/2023, 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 12:59

Realizado Cálculo de Liquidação

11/10/2023, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

10/10/2023, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

09/09/2023, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

30/08/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

30/08/2023, 16:28

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 17:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR02C -> RSCAX02

29/08/2023, 17:03

Transitado em Julgado

29/08/2023, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

29/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

11/08/2023, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

04/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2023, 17:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/07/2023, 14:31

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

24/07/2023, 14:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/07/2023<br>Período da sessão: <b>17/07/2023 00:00 a 24/07/2023 14:00</b>

06/07/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 790

05/07/2023, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/07/2023, 16:22

Conclusos para julgamento de retratação

22/06/2023, 17:33

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR2 -> RSPOATR02C

22/06/2023, 17:33

Recebidos os autos - TNU - 50031836020204047107

20/06/2023, 20:26

Remetidos os Autos para a TNU

16/01/2023, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

20/12/2022, 14:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

15/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

09/12/2022, 04:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

09/12/2022, 04:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2022, 18:25

Decisão interlocutória

05/12/2022, 18:25

Conclusos para decisão de admissibilidade

04/11/2022, 07:46

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR02C -> RSPOATRPR2

03/11/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

28/10/2022, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

06/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/09/2022, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

21/09/2022, 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

20/09/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

28/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 11:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/08/2022, 19:38

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

16/08/2022, 15:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 16/08/2022 14:00</b>

28/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: MARILDA STEDILLE RAGNINI (AUTOR) ADVOGADO: MAURICIO LUCENA PRÉVIDE (OAB RS050934) ADVOGADO: SIDONIA CATARINA MEOTTI (OAB RS049470) RECORRIDO: OS MESMOS AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de julho de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08/08/2022 e encerramento no dia 16/08/2022, terça-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema 'SOB MEDIDA', disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br). RECURSO CÍVEL Nº 5003183-60.2020.4.04.7107/RS (Pauta: 948) RELATOR: Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA

28/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 948

27/07/2022, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2022, 12:47

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

28/06/2022, 16:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/06/2022, 16:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

19/05/2021, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

14/05/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

26/04/2021, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

22/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2021, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2021, 19:04

Decisão interlocutória

12/04/2021, 14:11

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

09/04/2021, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

09/04/2021, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

03/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

31/03/2021, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

31/03/2021, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2021, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2021, 16:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/03/2021, 20:41

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

22/03/2021, 16:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2021<br>Período da sessão: <b>15/03/2021 00:00 a 22/03/2021 14:00</b>

04/03/2021, 02:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/03/2021 14:00</b><br>Sequencial: 907

03/03/2021, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/03/2021, 10:07

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

02/03/2021, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

23/02/2021, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

13/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2021, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

28/01/2021, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

17/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS

07/12/2020, 15:45

Decisão interlocutória

07/12/2020, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2020, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

27/11/2020, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

26/11/2020, 23:59

Retirado de pauta

23/11/2020, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2020, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

10/11/2020, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

07/11/2020, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2020<br>Período da sessão: <b>16/11/2020 00:00 a 23/11/2020 14:00</b>

05/11/2020, 00:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>23/11/2020 14:00</b><br>Sequencial: 680

04/11/2020, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/11/2020, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

28/10/2020, 13:47

Decisão interlocutória

28/10/2020, 13:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

20/10/2020, 13:50

Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR02C

20/10/2020, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

19/10/2020, 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

04/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

01/10/2020, 01:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

01/10/2020, 01:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/09/2020, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/09/2020, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

24/09/2020, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

24/09/2020, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

10/09/2020, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

31/08/2020, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/08/2020, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/08/2020, 18:25

Conclusos para julgamento

31/08/2020, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

28/08/2020, 13:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 13:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

16/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/07/2020, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

30/06/2020, 17:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

14/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2020, 11:59

Determinada a intimação

04/06/2020, 11:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/06/2020, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

14/05/2020, 17:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

23/04/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/04/2020, 19:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2020, 19:55

Distribuído por sorteio

27/03/2020, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2023, 17:36

EXTRATO DE ATA

•24/07/2023, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 18:25

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•20/09/2022, 15:42

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•20/09/2022, 15:42

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•20/09/2022, 15:42

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•20/09/2022, 15:42

ACÓRDÃO

•17/08/2022, 19:38

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2021, 14:11

ACÓRDÃO

•23/03/2021, 20:41

EXTRATO DE ATA

•22/03/2021, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2020, 14:06

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2024, 20:03

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/10/2023, 23:24

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2023, 17:36

EXTRATO DE ATA

•24/07/2023, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 18:25

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•20/09/2022, 15:42

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•20/09/2022, 15:42

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•20/09/2022, 15:42

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•20/09/2022, 15:42

ACÓRDÃO

•17/08/2022, 19:38

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2021, 14:11

ACÓRDÃO

•23/03/2021, 20:41

EXTRATO DE ATA

•22/03/2021, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2020, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2020, 13:26

SENTENÇA

•31/08/2020, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2020, 11:59

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2020, 19:55