Apelação / Remessa Necessária 5008169-59.2017.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Novo Hamburgo 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BLEND SPORT COMERCIO DE CALCADOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

BRUNO ELY SILVEIRA

OAB/RS 072789·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial - 14/09/2022

15/09/2022, 10:50

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial - 01/08/2022

02/08/2022, 09:32

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial - 13/06/2022

14/06/2022, 09:34

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01

19/04/2022, 17:40

Transitado em Julgado - Data: 11/04/2022

19/04/2022, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

11/04/2022, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

01/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

29/03/2022, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

29/03/2022, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

23/03/2022, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

23/03/2022, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2022, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2022, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2022, 20:34

Negado seguimento a Recurso Especial

22/03/2022, 15:12

Todas as movimentações(121)

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial - 14/09/2022

15/09/2022, 10:50

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial - 01/08/2022

02/08/2022, 09:32

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial - 13/06/2022

14/06/2022, 09:34

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01

19/04/2022, 17:40

Transitado em Julgado - Data: 11/04/2022

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•22/03/2022, 15:12

ACÓRDÃO

•23/02/2022, 14:48

19/04/2022, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

11/04/2022, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

01/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

29/03/2022, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

29/03/2022, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

23/03/2022, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

23/03/2022, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2022, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2022, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2022, 20:34

Negado seguimento a Recurso Especial

22/03/2022, 15:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/03/2022, 15:12

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

16/03/2022, 16:26

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

15/03/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

11/03/2022, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

10/03/2022, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

06/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

25/02/2022, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

25/02/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 14:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2022, 14:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

23/02/2022, 14:48

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

22/02/2022, 18:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 821

03/02/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:56

Conclusos para julgamento de retratação

02/12/2021, 13:58

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

01/12/2021, 17:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/12/2021, 17:04

Conclusos para decisão com Ofício - SREC -> VICE

22/11/2021, 13:17

Recebidos os autos do STJ

19/11/2021, 18:27

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

08/02/2021, 08:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

08/02/2021, 00:32

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

05/01/2021, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

04/01/2021, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

15/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

10/11/2020, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

10/11/2020, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

06/11/2020, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

06/11/2020, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2020, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2020, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2020, 20:29

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

05/11/2020, 17:21

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

05/11/2020, 16:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2020<br>Período da sessão: <b>27/10/2020 00:00 a 05/11/2020 16:00</b>

16/10/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>05/11/2020 16:00</b><br>Sequencial: 253

15/10/2020, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/10/2020, 12:28

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

09/10/2020, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

08/10/2020, 07:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

29/09/2020, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

06/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/08/2020, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/08/2020, 01:08

Juntada de Petição

26/08/2020, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

26/08/2020, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

03/08/2020, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

19/07/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

09/07/2020, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

09/07/2020, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2020, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2020, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2020, 11:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

08/07/2020, 16:13

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

08/07/2020, 15:52

Recurso Especial não admitido

08/07/2020, 15:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

08/07/2020, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

08/07/2020, 13:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

28/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

22/06/2020, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

22/06/2020, 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/06/2020, 21:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/06/2020, 21:18

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

16/06/2020, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

15/06/2020, 13:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 11:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

26/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

18/03/2020, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

18/03/2020, 16:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

17/03/2020, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

17/03/2020, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/03/2020, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/03/2020, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/03/2020, 16:10

Juntada - Julgamento

13/03/2020, 17:09

Remessa Interna com Acórdão - GAB21 -> ST2

13/03/2020, 17:09

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

12/03/2020, 16:25

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/02/2020<br>Período da sessão: <b>05/03/2020 00:00 a 12/03/2020 16:00</b>

21/02/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/03/2020 16:00</b><br>Sequencial: 648

20/02/2020, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/02/2020, 15:35

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

22/01/2020, 16:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

22/01/2020, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

22/01/2020, 08:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

21/01/2020, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

21/01/2020, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/01/2020, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/01/2020, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

21/01/2020, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

23/12/2019, 13:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 13

22/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

17/12/2019, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

17/12/2019, 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/12/2019, 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/12/2019, 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/12/2019, 18:39

Remessa Interna com Acórdão - GAB21 -> ST2

11/12/2019, 17:37

Juntada - Julgamento

11/12/2019, 17:37

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

11/12/2019, 11:32

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/12/2019<br>Data da sessão: <b>10/12/2019 14:30:00</b>

03/12/2019, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/12/2019 14:30:00</b><br>Sequencial: 1724

29/11/2019, 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

29/11/2019, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

04/04/2019, 20:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

04/04/2019, 20:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

29/03/2019, 14:24

Distribuído por sorteio

27/03/2019, 13:31

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2021, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2021, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2021, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2021, 18:27

ACÓRDÃO

•05/11/2020, 17:21

EXTRATO DE ATA

•05/11/2020, 16:09

DECISÃO STJ/STF

•26/08/2020, 13:54

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•26/08/2020, 13:54

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•08/07/2020, 15:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•08/07/2020, 15:52

DECISÃO STJ/STF

•15/06/2020, 13:47

DECISÃO STJ/STF

•15/06/2020, 13:47

Todos os documentos(20)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•22/03/2022, 15:12

ACÓRDÃO

•23/02/2022, 14:48

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2021, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2021, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2021, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2021, 18:27

ACÓRDÃO

•05/11/2020, 17:21

EXTRATO DE ATA

•05/11/2020, 16:09

DECISÃO STJ/STF

•26/08/2020, 13:54

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•26/08/2020, 13:54

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•08/07/2020, 15:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•08/07/2020, 15:52

DECISÃO STJ/STF

•15/06/2020, 13:47

DECISÃO STJ/STF

•15/06/2020, 13:47

ACÓRDÃO

•13/03/2020, 17:09

EXTRATO DE ATA

•12/03/2020, 16:25

PETIÇÃO

•21/01/2020, 14:58

ACÓRDÃO

•11/12/2019, 17:37

EXTRATO DE ATA

•11/12/2019, 11:32