Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5022066-19.2019.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2019

Valor da Causa

R$ 69.206,41

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Londrina

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

VITORIA TINTAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RIHAN SALLES DOS SANTOS

OAB/RS 085858·CPF·Representa: Autor

VINÍCIUS SECCO FOGAÇA

OAB/RS 076474·CPF·Representa: Autor

JOAO LUIZ DE LAIA

CPF·Representa: Réu

SANDRO MONTEIRO DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/08/2025, 18:55

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025

21/08/2025, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

20/08/2025, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

20/08/2025, 16:52

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 160

20/08/2025, 02:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

19/08/2025, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

19/08/2025, 17:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 160

19/08/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2025, 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2025, 23:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2025, 23:16

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 14:20

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 152

15/08/2025, 02:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

14/08/2025, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

14/08/2025, 11:31

Todas as movimentações(171)

Baixa Definitiva

21/08/2025, 18:55

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025

21/08/2025, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

20/08/2025, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

20/08/2025, 16:52

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 160

Documentos

SENTENÇA

•18/08/2025, 23:16

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2025, 13:30

20/08/2025, 02:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

19/08/2025, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

19/08/2025, 17:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 160

19/08/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2025, 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2025, 23:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2025, 23:16

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 14:20

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 152

15/08/2025, 02:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

14/08/2025, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

14/08/2025, 11:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 152

14/08/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 152

13/08/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

11/08/2025, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

07/08/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 148

31/07/2025, 16:36

Juntada de Petição

31/07/2025, 16:36

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5030739-76.2023.4.04.9388/TRF (VITORIA TINTAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA)

22/07/2025, 13:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/12/2023, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

06/12/2023, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

06/12/2023, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 17:26

Juntada de Petição

05/12/2023, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

05/12/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

30/11/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 138

23/11/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

23/11/2023, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

23/11/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 17:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5120933-48.2023.4.04.9445/TRF (FOGAÇA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/11/2023, 12:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700044808 processada no TRF4 com o no. 51209334820234049445/TRF (FOGAÇA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

05/10/2023, 09:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700044808 processada no TRF4 com o no. 50307397620234049388/TRF (FOGAÇA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

05/10/2023, 09:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700044808 processada no TRF4 com o no. 50307397620234049388/TRF (VITORIA TINTAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA)

05/10/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700044808

03/10/2023, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

02/10/2023, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

23/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

18/09/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

18/09/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

13/09/2023, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

13/09/2023, 10:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700044808

13/09/2023, 00:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/09/2023, 00:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/09/2023, 00:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/09/2023, 00:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

21/08/2023, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

21/08/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2023, 11:49

Decisão interlocutória

18/08/2023, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2023, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

31/07/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

19/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

12/06/2023, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

12/06/2023, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2023, 17:54

Decisão interlocutória

09/06/2023, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2023, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

02/06/2023, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

24/05/2023, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

20/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 12:28

Decisão interlocutória

09/05/2023, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2023, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

13/04/2023, 07:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

10/04/2023, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

09/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

30/03/2023, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

30/03/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2023, 12:48

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRLON01

23/03/2023, 10:54

Remetidos os Autos - PRLON01 -> PRCTBNCJ

10/03/2023, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

09/03/2023, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

26/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 18:01

Determinada a intimação

16/02/2023, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2023, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

27/01/2023, 13:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

28/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2022, 14:01

Determinada a intimação

08/11/2022, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2022, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

20/10/2022, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

20/10/2022, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 18:18

Determinada a intimação

17/10/2022, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2022, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

23/08/2022, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

10/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2022, 22:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

30/06/2022, 22:50

Despacho

28/06/2022, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

20/06/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

27/05/2022, 23:59

Juntada de Petição

19/05/2022, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/05/2022, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

19/05/2022, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2022, 17:33

Determinada a intimação

17/05/2022, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2022, 13:35

Juntada de Petição

25/04/2022, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

25/04/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

14/04/2022, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

01/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 18:57

Recebidos os autos - TRF4 -> PRLON01 Número: 50220661920194047001

21/03/2022, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: VITORIA TINTAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (AUTOR) ADVOGADO: VINÍCIUS SECCO FOGAÇA (OAB RS076474) ADVOGADO: RIHAN SALLES DOS SANTOS (OAB RS085858) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5022066-19.2019.4.04.7001/PR (Pauta: 823) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: VITORIA TINTAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (AUTOR) ADVOGADO: VINÍCIUS SECCO FOGAÇA (OAB RS076474) ADVOGADO: RIHAN SALLES DOS SANTOS (OAB RS085858) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5022066-19.2019.4.04.7001/PR (Pauta: 823) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

04/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRLON01 -> TRF4

25/11/2020, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

24/11/2020, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

23/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/11/2020, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

12/11/2020, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

28/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

21/09/2020, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

21/09/2020, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2020, 15:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/09/2020, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2020, 15:45

Conclusos para julgamento

14/09/2020, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

11/09/2020, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

03/09/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/08/2020, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2020, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

21/08/2020, 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

12/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

03/07/2020, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

03/07/2020, 15:08

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

02/07/2020, 19:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/07/2020, 19:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/07/2020, 19:56

Autos com Juiz para Sentença

30/06/2020, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

30/06/2020, 11:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

13/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2020, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

03/06/2020, 13:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 14:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 18:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:17

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

09/03/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2020, 14:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

20/02/2020, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

20/02/2020, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2020, 07:11

Determinada a intimação

07/02/2020, 17:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/01/2020, 18:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

14/01/2020, 00:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

14/01/2020, 00:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2020, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

19/12/2019, 13:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

13/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/12/2019, 17:29

Despacho/Decisão - Determina Intimação

02/12/2019, 18:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/11/2019, 07:54

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 300,49 em 06/11/2019

09/11/2019, 08:45

Distribuído por sorteio

04/11/2019, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2022, 16:42

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/04/2022, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2022, 18:57

SENTENÇA

•18/09/2020, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2020, 14:41

SENTENÇA

•02/07/2020, 19:56

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•18/08/2025, 23:16

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2025, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2022, 16:42

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/04/2022, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2022, 18:57

SENTENÇA

•18/09/2020, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2020, 14:41

SENTENÇA

•02/07/2020, 19:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2020, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2019, 18:01