Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001390-62.2020.4.04.7115 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2022

Valor da Causa

R$ 13.585,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Santa Rosa

Partes do Processo

JAIR DARLEI BENKE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ORLI CARLOS MARMITT

OAB/RS 070358·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:51

Baixa Definitiva

30/01/2024, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

30/01/2024, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

25/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 08:52

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5030203-02.2022.4.04.9388/TRF (JAIR DARLEI BENKE)

28/12/2023, 11:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/11/2022, 13:52

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710088574 processada no TRF4 com o no. 50302030220224049388/TRF (JAIR DARLEI BENKE)

15/11/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710088574

25/10/2022, 14:17

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 99

24/10/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

24/10/2022, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

24/10/2022, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

21/10/2022, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

21/10/2022, 09:12

Todas as movimentações(126)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:51

Baixa Definitiva

30/01/2024, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

30/01/2024, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

25/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 08:52

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2024, 08:52

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/10/2022, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 08:52

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5030203-02.2022.4.04.9388/TRF (JAIR DARLEI BENKE)

28/12/2023, 11:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/11/2022, 13:52

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710088574 processada no TRF4 com o no. 50302030220224049388/TRF (JAIR DARLEI BENKE)

15/11/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710088574

25/10/2022, 14:17

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 99

24/10/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

24/10/2022, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

24/10/2022, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

21/10/2022, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

21/10/2022, 09:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 106

20/10/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

20/10/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

20/10/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/10/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/10/2022, 14:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710088574

19/10/2022, 14:35

Realizado Cálculo de Liquidação

19/10/2022, 14:34

Juntada de Petição

19/10/2022, 08:22

Juntada de Petição

19/10/2022, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 14:33

Despacho

18/10/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

18/10/2022, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2022, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

12/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

11/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

01/09/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 07:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

01/09/2022, 07:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR02C -> RSSRO01

31/08/2022, 17:00

Transitado em Julgado

31/08/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

31/08/2022, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

31/08/2022, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

28/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 11:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/08/2022, 19:39

Sentença desconstituída - por unanimidade

16/08/2022, 15:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 16/08/2022 14:00</b>

28/07/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: JAIR DARLEI BENKE (AUTOR) ADVOGADO: ORLI CARLOS MARMITT (OAB RS070358) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de julho de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08/08/2022 e encerramento no dia 16/08/2022, terça-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema 'SOB MEDIDA', disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br). RECURSO CÍVEL Nº 5001390-62.2020.4.04.7115/RS (Pauta: 983) RELATOR: Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA

28/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 983

27/07/2022, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2022, 12:47

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

15/07/2022, 10:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR02C

14/07/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

14/07/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

01/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/06/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

21/06/2022, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

20/06/2022, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

13/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/06/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/06/2022, 14:43

Julgado procedente em parte o pedido

03/06/2022, 14:43

Conclusos para julgamento

05/11/2021, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

17/09/2021, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

09/09/2021, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

30/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS

20/08/2021, 14:58

Despacho

20/08/2021, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2021, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2021, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

26/07/2021, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

03/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 14:20

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

15/06/2021, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

23/05/2021, 23:59

Juntada de certidão

14/05/2021, 17:55

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: TESTEMUNHAS 1 - Evento 39 - PETIÇÃO - 02/02/2021 16:26:47

14/05/2021, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2021, 15:08

Despacho

13/05/2021, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2021, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

05/04/2021, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

05/04/2021, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

31/03/2021, 23:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

31/03/2021, 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

30/03/2021, 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

30/03/2021, 22:49

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SANTA ROSA - 29/03/2021 13:30. Refer. Evento 33

30/03/2021, 22:49

Juntada de certidão

25/03/2021, 17:09

Juntada de Petição

25/03/2021, 09:14

Juntada de Petição

11/03/2021, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

02/02/2021, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

31/01/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

25/01/2021, 01:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

25/01/2021, 01:26

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SANTA ROSA - 29/03/2021 13:30

21/01/2021, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

21/01/2021, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

21/01/2021, 10:38

Despacho

20/01/2021, 20:15

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2021, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

02/12/2020, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

02/12/2020, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

30/11/2020, 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

30/11/2020, 22:01

Despacho

29/11/2020, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2020, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2020, 20:05

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2020, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

14/10/2020, 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

14/10/2020, 23:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2020, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

29/09/2020, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

17/08/2020, 23:59

Decisão interlocutória

07/08/2020, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2020, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2020, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

20/07/2020, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

12/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2020, 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

02/07/2020, 14:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 00:27

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

04/06/2020, 23:59

Determinada a citação

25/05/2020, 14:14

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2020, 14:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/05/2020, 16:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

11/05/2020, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

11/05/2020, 16:41

Ato ordinatório praticado

08/05/2020, 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2020, 11:36

Distribuído por sorteio

22/04/2020, 14:19

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/10/2022, 08:22

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2022, 07:44

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 15:18

SENTENÇA

•03/06/2022, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2021, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2021, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2021, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2021, 20:15

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2020, 20:05

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2020, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2020, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2020, 11:36