Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5068508-66.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2022

Valor da Causa

R$ 14.466,58

Órgão julgador

Juízo Federal da 20ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA VARGAS DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA DAUDT DA COSTA

OAB/RS 067400·CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE PUSCH DA COSTA

OAB/RS 058476·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2024, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

23/01/2024, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

20/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 17:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2024 - 5246780-76.2023.4.04.9666/TRF (MARIA DE FATIMA VARGAS DOS SANTOS)

22/12/2023, 08:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710089678 processada no TRF4 com o no. 52467807620234049666/TRF (MARIA DE FATIMA VARGAS DOS SANTOS)

29/11/2023, 09:38

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710089678

28/11/2023, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

16/11/2023, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

16/11/2023, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

14/11/2023, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

14/11/2023, 09:16

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710089678

13/11/2023, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/11/2023, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/11/2023, 09:38

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPOA20

31/10/2023, 15:58

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva

30/01/2024, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

23/01/2024, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

20/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 17:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2024 - 5246780-76.2023.4.04.9666/TRF (MARIA DE FATIMA VARGAS DOS SANTOS)

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/09/2023, 20:05

SENTENÇA

•24/07/2023, 16:10

22/12/2023, 08:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710089678 processada no TRF4 com o no. 52467807620234049666/TRF (MARIA DE FATIMA VARGAS DOS SANTOS)

29/11/2023, 09:38

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710089678

28/11/2023, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

16/11/2023, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

16/11/2023, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

14/11/2023, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

14/11/2023, 09:16

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710089678

13/11/2023, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/11/2023, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/11/2023, 09:38

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPOA20

31/10/2023, 15:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

06/09/2023, 12:50

Remetidos os Autos - RSPOA20 -> RSPOANCJ

06/09/2023, 12:45

Transitado em Julgado

06/09/2023, 12:45

Juntada de Dossiê Previdenciário

02/09/2023, 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

02/09/2023, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

25/08/2023, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

14/08/2023, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

08/08/2023, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84

04/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

25/07/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 17:17

Julgado procedente o pedido

24/07/2023, 16:10

Conclusos para julgamento

03/05/2023, 11:25

Juntado(a)

03/05/2023, 11:23

Juntada de Petição

09/03/2023, 19:19

Audiência de Instrução realizada - Local Sala de Audiências da 20ª Vara Federal - 02/03/2023 15:00. Refer. Evento 68

06/03/2023, 15:51

Juntada de Petição

24/02/2023, 16:57

Juntada de certidão

13/02/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

19/12/2022, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

19/12/2022, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

15/12/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

15/12/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

14/12/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

14/12/2022, 14:14

Audiência de Instrução designada - Local Sala de Audiências da 20ª Vara Federal - 02/03/2023 15:00

14/12/2022, 14:14

Decisão interlocutória

13/12/2022, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

20/10/2022, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

13/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

05/10/2022, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

05/10/2022, 09:26

Decisão interlocutória

03/10/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2022, 18:04

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR02C -> RSPOA20

24/08/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

22/08/2022, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

22/08/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/08/2022, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

22/08/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 11:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/08/2022, 19:41

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade

16/08/2022, 15:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 16/08/2022 14:00</b>

28/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MARIA DE FATIMA VARGAS DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FELIPE PUSCH DA COSTA (OAB RS058476) ADVOGADO: LARISSA DAUDT DA COSTA (OAB RS067400) PERITO: SOFIA HELENA KUCKARTZ CESAR Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de julho de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08/08/2022 e encerramento no dia 16/08/2022, terça-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema 'SOB MEDIDA', disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br). RECURSO CÍVEL Nº 5068508-66.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 1066) RELATOR: Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA

28/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1066

27/07/2022, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2022, 12:47

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

04/07/2022, 18:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR02C

04/07/2022, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

21/06/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

18/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/06/2022, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

01/06/2022, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

01/06/2022, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

30/05/2022, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

30/05/2022, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2022, 17:08

Julgado procedente em parte o pedido

27/05/2022, 17:08

Conclusos para julgamento

07/04/2022, 19:17

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (RSPOA26F para RSPOA20F)

07/02/2022, 22:48

Despacho

01/02/2022, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

28/01/2022, 18:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

17/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica - habilitar Fórum de Conciliação ou contestar

07/12/2021, 14:29

Juntada de certidão - Prazo para réu habilitar fórum de conciliação ou contestar.

07/12/2021, 14:29

Juntada de certidão - FÓRUM DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL: Processo em análise para proposta de conciliação.

06/12/2021, 15:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

22/11/2021, 16:35

Juntada de Petição

22/11/2021, 12:39

Juntada de Petição

20/11/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

20/11/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

20/11/2021, 01:02

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

19/11/2021, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

19/11/2021, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

09/11/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

31/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/10/2021, 19:18

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DE FATIMA VARGAS DOS SANTOS <br/> Data: 17/11/2021 às 11:40. <br/> Local: Consultório Dra SOFIA HELENA KUCKARTZ CESAR - Rua: Prof. Annes Dias 154/404, Centro Histórico - Porto Alegre/RS Tel: 3212-9841 <br/> Perito: SOFIA HELENA KUCKARTZ CESAR

21/10/2021, 19:17

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

27/09/2021, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

27/09/2021, 10:16

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RSPOA20F para RSPOA26F)

24/09/2021, 19:15

Juntada de Petição

24/09/2021, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/09/2021, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/09/2021, 18:28

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

24/09/2021, 15:23

Distribuído por sorteio

21/09/2021, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 17:00

ACÓRDÃO

•17/08/2022, 19:41

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 15:18

SENTENÇA

•27/05/2022, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2022, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2021, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2021, 19:17

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2021, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2021, 15:23