Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004827-13.2021.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2021

Valor da Causa

R$ 33.466,69

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2023, 14:06

Transitado em Julgado

30/01/2023, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

30/01/2023, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

30/01/2023, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

26/01/2023, 07:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

26/01/2023, 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/01/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/01/2023, 17:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/01/2023, 17:32

Conclusos para julgamento

25/01/2023, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

25/01/2023, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

25/01/2023, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

25/01/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 76

25/01/2023, 15:01

Juntada de Petição

25/01/2023, 15:01

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

30/01/2023, 14:06

Transitado em Julgado

30/01/2023, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

30/01/2023, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

30/01/2023, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

Documentos

SENTENÇA

•25/01/2023, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2022, 18:40

26/01/2023, 07:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

26/01/2023, 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/01/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/01/2023, 17:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/01/2023, 17:32

Conclusos para julgamento

25/01/2023, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

25/01/2023, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

25/01/2023, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

25/01/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 76

25/01/2023, 15:01

Juntada de Petição

25/01/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

16/01/2023, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 15:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5148188-15.2022.4.04.9445/TRF (CASA LIMPA TRANSPORTES LTDA - EPP)

22/12/2022, 11:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

21/11/2022, 11:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720051807 processada no TRF4 com o no. 51481881520224049445/TRF (CASA LIMPA TRANSPORTES LTDA - EPP)

19/11/2022, 10:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720051807

18/11/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

17/11/2022, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

16/11/2022, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

09/11/2022, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

09/11/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/11/2022, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/11/2022, 12:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720051807

09/11/2022, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

09/11/2022, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

31/10/2022, 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

29/10/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

29/10/2022, 15:58

Determinada a intimação

28/10/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2022, 18:40

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

28/10/2022, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2022, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

28/10/2022, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/10/2022, 08:17

Juntada de certidão

14/10/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

07/10/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

30/09/2022, 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

15/09/2022, 23:59

Juntada de Petição

15/09/2022, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

12/09/2022, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

05/09/2022, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

05/09/2022, 18:59

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 18:57

Recebidos os autos

16/08/2022, 11:18

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI06 Número: 50048271320214047201

15/08/2022, 19:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: DEBORA MELO CUNHA APELADO: CASA LIMPA TRANSPORTES LTDA - EPP (IMPETRANTE) ADVOGADO: DIEGO GUILHERME NIELS (OAB SC024519) ADVOGADO: MARA DENISE POFFO WILHELM (OAB SC012790) ADVOGADO: ALCIDES WILHELM (OAB SC030234) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de junho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004827-13.2021.4.04.7201/SC (Pauta: 9) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: CASA LIMPA TRANSPORTES LTDA - EPP (IMPETRANTE) ADVOGADO: DIEGO GUILHERME NIELS (OAB SC024519) ADVOGADO: MARA DENISE POFFO WILHELM (OAB SC012790) ADVOGADO: ALCIDES WILHELM (OAB SC030234) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004827-13.2021.4.04.7201/SC (Pauta: 832) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: CASA LIMPA TRANSPORTES LTDA - EPP (IMPETRANTE) ADVOGADO: DIEGO GUILHERME NIELS (OAB SC024519) ADVOGADO: MARA DENISE POFFO WILHELM (OAB SC012790) ADVOGADO: ALCIDES WILHELM (OAB SC030234) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004827-13.2021.4.04.7201/SC (Pauta: 832) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

04/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCJOI06 -> TRF4

12/11/2021, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

10/11/2021, 18:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 32

10/11/2021, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/11/2021, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

02/11/2021, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

02/11/2021, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

29/10/2021, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

29/10/2021, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

28/10/2021, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

28/10/2021, 14:38

Concedida a Segurança

27/10/2021, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2021, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2021, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2021, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2021, 14:37

Conclusos para julgamento

11/06/2021, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

11/06/2021, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

11/06/2021, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

10/06/2021, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

20/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/05/2021, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2021, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

07/05/2021, 20:45

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 167,33 em 20/4/2021 Número de referência: 797701

29/04/2021, 18:54

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 20/4/2021 Número de referência: 797248

29/04/2021, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

24/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

16/04/2021, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

16/04/2021, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 21:01

Não Concedida a Medida Liminar

14/04/2021, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2021, 11:27

Distribuído por sorteio

13/04/2021, 17:33

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/10/2022, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2022, 18:57

SENTENÇA

•27/10/2021, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2021, 14:17