Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5033929-92.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2021

Valor da Causa

R$ 152,08

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Uruguaiana

Partes do Processo

SANEX SERVICOS DE VACINAS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Reu

Advogados / Representantes

RÍSCLIF MARTINELLI RODRIGUES

OAB/RS 052624·CPF·Representa: Autor

CAMILA SOUSA ALENCAR

OAB/RS 109859·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

EDUARDO GODOY CORREA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

05/07/2022, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 09:36

Juntado(a)

05/07/2022, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

01/07/2022, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

01/07/2022, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - URGENTE

29/06/2022, 09:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

29/06/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

24/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

14/06/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 95

14/06/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

09/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 13:25

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 13:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/06/2022 - 5050340-28.2022.4.04.9445/TRF (SANEX SERVICOS DE VACINAS LTDA)

24/05/2022, 20:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/06/2022 - 5050341-13.2022.4.04.9445/TRF (RISCLIF MARTINELLI RODRIGUES)

24/05/2022, 20:26

Todas as movimentações(106)

Juntada de certidão

05/07/2022, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 09:36

Juntado(a)

05/07/2022, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

01/07/2022, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

01/07/2022, 11:57

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2022, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2022, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - URGENTE

29/06/2022, 09:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

29/06/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

24/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

14/06/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 95

14/06/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

09/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 13:25

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 13:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/06/2022 - 5050340-28.2022.4.04.9445/TRF (SANEX SERVICOS DE VACINAS LTDA)

24/05/2022, 20:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/06/2022 - 5050341-13.2022.4.04.9445/TRF (RISCLIF MARTINELLI RODRIGUES)

24/05/2022, 20:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/06/2022 - 5050342-95.2022.4.04.9445/TRF (CAMILA SOUSA ALENCAR)

24/05/2022, 20:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710027112 processada no TRF4 com o no. 50503402820224049445/TRF (SANEX SERVICOS DE VACINAS LTDA)

21/04/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710027112 processada no TRF4 com o no. 50503411320224049445/TRF (RISCLIF MARTINELLI RODRIGUES)

21/04/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710027112 processada no TRF4 com o no. 50503429520224049445/TRF (CAMILA SOUSA ALENCAR)

21/04/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710027112

20/04/2022, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

19/04/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

11/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

05/04/2022, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

05/04/2022, 11:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710027112

01/04/2022, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/04/2022, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/04/2022, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

31/03/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

31/03/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 10:12

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Novo Hamburgo - ARQUIVADO

30/03/2022, 10:11

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

30/03/2022, 10:09

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

28/03/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

14/03/2022, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66

12/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

02/03/2022, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

02/03/2022, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 09:15

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 09:15

Juntado(a)

25/02/2022, 20:04

Recebidos os autos - TRF4 -> RSURU02 Número: 50339299220214047100

25/02/2022, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: SANEX SERVICOS DE VACINAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: CAMILA SOUSA ALENCAR (OAB RS109859) ADVOGADO: RISCLIF MARTINELLI RODRIGUES (OAB RS052624) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 5033929-92.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 833) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE PARTE

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: SANEX SERVICOS DE VACINAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: CAMILA SOUSA ALENCAR (OAB RS109859) ADVOGADO: RISCLIF MARTINELLI RODRIGUES (OAB RS052624) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 5033929-92.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 833) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE PARTE

04/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSURU02 -> TRF4

10/01/2022, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

10/01/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

13/12/2021, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 52

11/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

02/12/2021, 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

02/12/2021, 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

01/12/2021, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

01/12/2021, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2021, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2021, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2021, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2021, 11:28

Concedida a Segurança

26/11/2021, 15:46

Conclusos para julgamento

26/11/2021, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

12/11/2021, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

12/11/2021, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/11/2021, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

11/11/2021, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

05/11/2021, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

28/10/2021, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39

24/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2021, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2021, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2021, 21:49

Despacho

14/10/2021, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2021, 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RSPOA14F para RSNHM01S)

11/10/2021, 18:48

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSNHM01S para RSURU02F)

11/10/2021, 18:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Porto Alegre - EXCLUÍDA

11/10/2021, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

11/10/2021, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

07/10/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

05/10/2021, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

27/09/2021, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2021, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2021, 13:01

Despacho

27/09/2021, 11:11

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2021, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

21/09/2021, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

03/09/2021, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/09/2021, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 10:13

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

17/08/2021, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

26/07/2021, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

15/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

07/07/2021, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

07/07/2021, 18:21

Concedida a Medida Liminar

05/07/2021, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2021, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2021, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2021, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2021, 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/07/2021, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/06/2021, 23:59

Despacho

04/06/2021, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2021, 12:41

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2021, 12:11

Distribuído por sorteio

27/05/2021, 11:50

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/03/2022, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2022, 09:15

ACÓRDÃO

•25/02/2022, 20:04

SENTENÇA

•26/11/2021, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2021, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2021, 11:11

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2021, 10:13

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2021, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2021, 12:41