Recurso Especial 5009219-75.2021.4.04.7110 - TRF4

Recurso Especial 5009219-75.2021.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO em atenção à suspensão do prazo entre 02/Mai e 31/Mai, prevista na RESOLUÇÃO STJ/GP nº 10, de 05 de maio de 2024, combinada com a RESOLUÇÃO STJ/GP nº 11, de 10 de maio de 2024

14/08/2024, 08:07

Transitado em Julgado em 14/08/2024

14/08/2024, 08:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 348895/2024

03/05/2024, 11:31

Protocolizada Petição 348895/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/05/2024

03/05/2024, 11:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2024

25/04/2024, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/04/2024, 18:40

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido em parte para reconhecer a incidência do Imposto de Renda Pessoa Jurídica-IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido-CSLL sobre os juros decorrentes da devolução de depósitos judiciais.

23/04/2024, 20:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/04/2024

23/04/2024, 20:29

Juntada de Certidão : Em razão de erro do sistema automático de processamento, torna-se SEM EFEITO a indicação de abertura de vista ao Ministério Público Federal, constante do Termo de Encaminhamento datado de 24/11/2023.

07/12/2023, 19:04

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

24/11/2023, 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para SECRETARIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS (aguardando sucessor)

20/06/2023, 15:57

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 596824/2023

19/06/2023, 17:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

19/06/2023, 17:55

Protocolizada Petição 596824/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/06/2023

19/06/2023, 17:55

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

22/05/2023, 14:52

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/04/2024, 20:29

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•20/05/2023, 11:05

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