Apelação / Remessa Necessária 5013649-79.2021.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2022

Valor da Causa

R$ 400.000,00

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Passo Fundo

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CELLULAR HOUSE TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO JUCA FILHO

CPF·Representa: Autor

HUGO RAUCH

OAB/RS 057371·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

04/07/2022, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

04/07/2022, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2022, 13:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/06/2022, 16:39

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

30/06/2022, 16:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

02/04/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

02/04/2022, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

21/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

14/03/2022, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

14/03/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/03/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/03/2022, 15:51

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

11/03/2022, 14:50

Todas as movimentações(37)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

04/07/2022, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

04/07/2022, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•30/06/2022, 16:27

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•28/02/2022, 13:32

01/07/2022, 13:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/06/2022, 16:39

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

30/06/2022, 16:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

02/04/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

02/04/2022, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

21/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

14/03/2022, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

14/03/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/03/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/03/2022, 15:51

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

11/03/2022, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

10/03/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

05/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

28/02/2022, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

28/02/2022, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

24/02/2022, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

24/02/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 23:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2022, 14:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

23/02/2022, 14:18

Sentença confirmada - por unanimidade

22/02/2022, 17:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 836

03/02/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:56

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB21

27/01/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/01/2022, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/01/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

27/01/2022, 15:32

Remetidos os Autos - SE1 -> ST2

27/01/2022, 15:28

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> SE1

27/01/2022, 15:08

Distribuído por sorteio

25/01/2022, 12:10

ACÓRDÃO

•23/02/2022, 14:18

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:45