Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002381-88.2022.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2022

Valor da Causa

R$ 18.589,85

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Novo Hamburgo

Partes do Processo

JOAO PEDRO SEFRIN

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA BENITES MOREIRA RODRIGUES

OAB/RS 094375·CPF·Representa: Autor

MIRIAN JAQUELINE MEDEIROS STUDZINSKI

OAB/RS 113403·CPF·Representa: Autor

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/02/2023, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

16/02/2023, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

11/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

01/02/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

29/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

18/01/2023, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

18/01/2023, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 92

18/01/2023, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 11:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5245568-54.2022.4.04.9666/TRF (JOAO PEDRO SEFRIN)

22/12/2022, 11:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5245569-39.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

22/12/2022, 11:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/11/2022, 09:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710083074 processada no TRF4 com o no. 52455693920224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

25/11/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710083074 processada no TRF4 com o no. 52455685420224049666/TRF (JOAO PEDRO SEFRIN)

25/11/2022, 09:45

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

16/02/2023, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

16/02/2023, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

11/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2022, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 17:37

01/02/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

29/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

18/01/2023, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

18/01/2023, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 92

18/01/2023, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 11:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5245568-54.2022.4.04.9666/TRF (JOAO PEDRO SEFRIN)

22/12/2022, 11:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5245569-39.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

22/12/2022, 11:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/11/2022, 09:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710083074 processada no TRF4 com o no. 52455693920224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

25/11/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710083074 processada no TRF4 com o no. 52455685420224049666/TRF (JOAO PEDRO SEFRIN)

25/11/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710083074 processada no TRF4 com o no. 52455685420224049666/TRF (BENITES E TRIERWEILER SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

25/11/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710083074

23/11/2022, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

09/11/2022, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

28/10/2022, 23:59

Juntada de Petição

27/10/2022, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 13:56

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 13:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 67

14/10/2022, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 67

13/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

06/10/2022, 23:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

06/10/2022, 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

05/10/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

05/10/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

04/10/2022, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

04/10/2022, 11:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

03/10/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 11:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710083074

03/10/2022, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/10/2022, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/10/2022, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/10/2022, 11:44

Realizado Cálculo de Liquidação

03/10/2022, 11:15

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 17:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR02C -> RSNHM06

26/09/2022, 17:04

Transitado em Julgado

26/09/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

21/09/2022, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

31/08/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53

28/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

22/08/2022, 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

22/08/2022, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 11:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/08/2022, 19:43

Sentença confirmada - por unanimidade

16/08/2022, 15:19

Juntada de Petição

10/08/2022, 17:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 16/08/2022 14:00</b>

28/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOAO PEDRO SEFRIN (AUTOR) ADVOGADO: MIRIAN JAQUELINE MEDEIROS STUDZINSKI (OAB RS113403) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PERITO: ANA ISABEL VIRGINIA VILLALOBOS ROSA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de julho de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08/08/2022 e encerramento no dia 16/08/2022, terça-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema 'SOB MEDIDA', disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br). RECURSO CÍVEL Nº 5002381-88.2022.4.04.7108/RS (Pauta: 1208) RELATOR: Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA

28/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1208

27/07/2022, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2022, 12:47

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

06/07/2022, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

06/07/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

06/07/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

27/06/2022, 15:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR02C

24/06/2022, 15:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

24/06/2022, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

20/06/2022, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

10/06/2022, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

10/06/2022, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/06/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

07/06/2022, 23:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

30/05/2022, 16:15

Juntada de Petição

25/05/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 28 e 29

21/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

11/05/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/05/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/05/2022, 13:22

Julgado procedente em parte o pedido

11/05/2022, 13:22

Conclusos para julgamento

07/05/2022, 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

30/04/2022, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

30/04/2022, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

28/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

07/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

25/03/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

03/03/2022, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

03/03/2022, 10:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 11 e 13

28/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

28/02/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

28/02/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 14:14

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: JOAO PEDRO SEFRIN <br/> Data: 14/03/2022 às 13:20. <br/> Local: CONSULTÓRIO DRA. ANA ISABEL - AV. PRIMEIRO DE MARÇO 113 SALA 406 CENTRO SÃO LEOPOLDO <br/> Perito: ANA ISABEL VIRGINIA VILLALOBOS ROSA

18/02/2022, 14:11

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/02/2022, 14:10

Decisão interlocutória

18/02/2022, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2022, 11:07

Juntada de Petição

17/02/2022, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

17/02/2022, 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

17/02/2022, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

17/02/2022, 16:58

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 16:58

Distribuído por sorteio

16/02/2022, 15:23

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 15:19

SENTENÇA

•11/05/2022, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2022, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2022, 16:58