Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5025469-92.2016.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2016

Valor da Causa

R$ 56.320,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 20ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

TIANE ALVES DA SILVA

CPF

Autor

TIERRES CASTILHOS DA SILVA JUNIOR

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIVIO ANTONIO SABATTI

OAB/RS 076879·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/01/2025, 10:16

Transitado em Julgado

14/01/2025, 10:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 236 e 237

14/01/2025, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 236 e 237

20/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

16/12/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

16/12/2024, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

10/12/2024, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

10/12/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2024, 12:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2024, 12:29

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 12:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 229 e 230

03/12/2024, 13:21

Todas as movimentações(248)

Baixa Definitiva

14/01/2025, 10:16

Transitado em Julgado

14/01/2025, 10:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 236 e 237

14/01/2025, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 236 e 237

20/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 15:33

16/12/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

16/12/2024, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

10/12/2024, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

10/12/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2024, 12:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2024, 12:29

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 12:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 229 e 230

03/12/2024, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

03/12/2024, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

03/12/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/11/2024, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/11/2024, 10:34

Juntada de certidão

26/11/2024, 10:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 224 e 225

25/11/2024, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 224 e 225

23/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/11/2024, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/11/2024, 08:16

Juntada de certidão

13/11/2024, 08:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 219 e 220

11/11/2024, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 219 e 220

03/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/10/2024, 12:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 210, 211, 213 e 214

03/10/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 210, 211, 213 e 214

19/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 13:38

Expedição de Alvará

09/09/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 13:38

Expedição de Alvará

09/09/2024, 13:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 199 e 200

22/08/2024, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 199 e 200

01/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

29/07/2024, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

29/07/2024, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

23/07/2024, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

23/07/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 18:35

Decisão interlocutória

22/07/2024, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2024, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

10/07/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

10/07/2024, 15:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 192 e 193

10/07/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/07/2024, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/07/2024, 10:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/07/2024 - 5062520-08.2024.4.04.9445/TRF (LIVIO ANTÔNIO SABATTI)

24/06/2024, 09:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 02/07/2024 - 5062519-23.2024.4.04.9445/TRF (TIERRES CASTILHOS DA SILVA JUNIOR)

24/06/2024, 09:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710103774 processada no TRF4 com o no. 50625192320244049445/TRF (TIERRES CASTILHOS DA SILVA JUNIOR)

03/05/2024, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710103774 processada no TRF4 com o no. 50625200820244049445/TRF (LIVIO ANTÔNIO SABATTI)

03/05/2024, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710103774

02/05/2024, 16:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 183 e 184

19/02/2024, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183 e 184

11/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2024, 15:33

Determinada a intimação

01/02/2024, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2024, 16:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 168 e 167

30/01/2024, 15:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 18:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

17/01/2024, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

11/01/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 170

29/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

27/12/2023, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

27/12/2023, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

26/12/2023, 01:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

26/12/2023, 01:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710103774

19/12/2023, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/12/2023, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/12/2023, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/12/2023, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/12/2023, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/12/2023, 11:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161 e 162

13/12/2023, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161 e 162

26/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 157 e 158

03/10/2023, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 158

10/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

28/08/2023, 13:35

Juntada de Petição

09/08/2023, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

22/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 15:06

Juntada de Dossiê Previdenciário

03/07/2023, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

03/07/2023, 18:24

Juntada de Petição

03/07/2023, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

20/06/2023, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

03/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 141

02/05/2023, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

27/04/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

25/04/2023, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140, 141 e 142

24/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

17/04/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

14/04/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

14/04/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

14/04/2023, 16:56

Determinada a intimação

14/04/2023, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2023, 17:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

13/04/2023, 17:54

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA20 Número: 50254699220164047100

03/03/2023, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TIERRES CASTILHOS DA SILVA JUNIOR (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: LIVIO ANTÔNIO SABATTI (OAB RS076879) REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: TIANE ALVES DA SILVA (Curador) (AUTOR) ADVOGADO: LIVIO ANTÔNIO SABATTI (OAB RS076879) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de julho de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5025469-92.2016.4.04.7100/RS (Pauta: 72) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

28/07/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPOA20 -> TRF4

16/07/2018, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

30/04/2018, 14:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 132

30/04/2018, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2018, 13:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 123

27/04/2018, 18:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 122 e 123

05/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 124

02/04/2018, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

02/04/2018, 12:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 125

27/03/2018, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

27/03/2018, 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/03/2018, 16:37

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

26/03/2018, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/03/2018, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/03/2018, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/03/2018, 16:37

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50713683920174040000/TRF

19/02/2018, 13:49

Autos com Juiz para Sentença

15/02/2018, 19:10

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50713683920174040000/TRF

18/12/2017, 22:33

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 109 e 108 Número: 50713683920174040000/TRF

13/12/2017, 22:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 108 e 109

02/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110

23/11/2017, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

23/11/2017, 13:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111

22/11/2017, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

22/11/2017, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2017, 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2017, 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2017, 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2017, 11:22

Despacho/Decisão - Interlocutória

21/11/2017, 22:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/10/2017, 16:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 100

12/09/2017, 10:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 99 e 100

28/08/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

21/08/2017, 16:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101

21/08/2017, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2017, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2017, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2017, 13:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

16/08/2017, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

16/08/2017, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

09/08/2017, 13:25

Lavrada Certidão

09/08/2017, 13:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92

29/06/2017, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

10/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/05/2017, 17:29

Ato Ordinatório

31/05/2017, 17:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88

10/05/2017, 01:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

20/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/04/2017, 19:56

Despacho/Decisão - Interlocutória

10/04/2017, 18:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/03/2017, 17:44

Juntada de Petição

20/03/2017, 15:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 78

16/03/2017, 23:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63

24/02/2017, 23:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 77 e 78

20/02/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

13/02/2017, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

13/02/2017, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2017, 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2017, 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2017, 12:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 62 e 63

09/02/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

09/02/2017, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

09/02/2017, 13:27

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

01/02/2017, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

01/02/2017, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

31/01/2017, 15:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

31/01/2017, 15:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

30/01/2017, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

30/01/2017, 17:50

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2017, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

30/01/2017, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2017, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2017, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2017, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2017, 13:45

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

30/12/2016, 19:10

Juntada - Peças Digitalizadas

15/12/2016, 18:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/12/2016, 15:41

Remessa à Vara/Turma de Origem - (RSPOA26F para RSPOA20S)

15/12/2016, 11:43

Despacho/Decisão - de Expediente

14/12/2016, 18:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/12/2016, 18:31

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

12/12/2016, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

12/11/2016, 11:03

Juntada de Petição

03/11/2016, 15:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48

20/10/2016, 23:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

17/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

11/10/2016, 16:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

11/10/2016, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2016, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2016, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2016, 17:16

Ato Ordinatório

07/10/2016, 17:14

Ato Ordinatório

05/10/2016, 17:20

Redistribuição para Conciliação - (RSPOA20S para RSPOA26F)

04/10/2016, 17:13

Juntada de Petição

03/10/2016, 16:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38

03/10/2016, 14:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

03/10/2016, 14:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

03/10/2016, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

03/10/2016, 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2016, 12:57

Despacho/Decisão - Interlocutória

30/09/2016, 22:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/09/2016, 13:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26

15/09/2016, 17:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

15/09/2016, 17:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

15/09/2016, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

08/09/2016, 12:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

08/09/2016, 12:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

06/09/2016, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

06/09/2016, 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2016, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2016, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2016, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

05/09/2016, 14:44

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/09/2016, 13:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/08/2016, 13:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19

11/08/2016, 17:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 19

25/07/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2016, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2016, 14:44

Despacho/Decisão - Determina Intimação

08/07/2016, 08:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/07/2016, 15:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13

29/06/2016, 13:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 13

23/06/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/06/2016, 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/06/2016, 11:12

Despacho/Decisão - Interlocutória

08/06/2016, 11:22

Juntada de Petição

06/06/2016, 14:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/06/2016, 11:33

Juntada - Peças Digitalizadas

02/06/2016, 10:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 3 e 4

24/05/2016, 12:08

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 16/05/2016 até 20/05/2016 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 49 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 17, de 15/03/2013.

25/04/2016, 21:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 3 e 4

24/04/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2016, 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2016, 12:07

Ato Ordinatório

14/04/2016, 12:04

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

13/04/2016, 14:30

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/07/2023, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 16:56

SENTENÇA

•26/03/2018, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2017, 22:35

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2017, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2017, 18:48

PETIÇÃO

•24/02/2017, 23:45

DESPACHO/DECISÃO

•30/12/2016, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2016, 18:57

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2016, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2016, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2016, 22:11

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2016, 13:00

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 15:33

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/07/2023, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 16:56

SENTENÇA

•26/03/2018, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2017, 22:35

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2017, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2017, 18:48

PETIÇÃO

•24/02/2017, 23:45

DESPACHO/DECISÃO

•30/12/2016, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2016, 18:57

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2016, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2016, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2016, 22:11

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2016, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2016, 08:42

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2016, 11:22

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2016, 12:04