Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000972-69.2011.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 51.784,93

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal de Ponta Grossa 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Partes do Processo

OSDARIM NUNES OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARLY APARECIDA PEREIRA FAGUNDES

OAB/PR 016716·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/09/2025, 19:25

Transitado em Julgado

03/09/2025, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

29/08/2025, 10:59

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 158

25/08/2025, 02:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

23/08/2025, 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

23/08/2025, 08:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 158

22/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 14:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2025, 14:49

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

07/08/2025, 18:10

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 152

24/07/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 152

23/07/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 14:42

Todas as movimentações(167)

Baixa Definitiva

03/09/2025, 19:25

Transitado em Julgado

03/09/2025, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

29/08/2025, 10:59

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 158

25/08/2025, 02:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

Documentos

SENTENÇA

•21/08/2025, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2025, 14:42

23/08/2025, 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

23/08/2025, 08:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 158

22/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 14:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2025, 14:49

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

07/08/2025, 18:10

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 152

24/07/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 152

23/07/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 14:42

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5011074-40.2024.4.04.9388/TRF (OSDARIM NUNES OLIVEIRA)

22/07/2025, 14:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/06/2024, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

13/06/2024, 14:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253/2024

15/05/2024, 19:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

06/05/2024, 09:41

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 13:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/05/2024 - 5039776-19.2024.4.04.9445/TRF (ADVOCACIA MARLY FAGUNDES)

29/04/2024, 11:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/04/2024, 11:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700044218 processada no TRF4 com o no. 50397761920244049445/TRF (ADVOCACIA MARLY FAGUNDES)

28/03/2024, 09:47

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700044218 processada no TRF4 com o no. 50110744020244049388/TRF (ADVOCACIA MARLY FAGUNDES)

28/03/2024, 09:47

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700044218 processada no TRF4 com o no. 50110744020244049388/TRF (OSDARIM NUNES OLIVEIRA)

28/03/2024, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700044218

06/03/2024, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

29/02/2024, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

06/02/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

01/02/2024, 23:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

01/02/2024, 23:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2024, 16:45

Decisão interlocutória

29/01/2024, 19:21

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2024, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

05/10/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

28/09/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

26/09/2023, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

26/09/2023, 17:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700044218

21/09/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/09/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/09/2023, 16:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

19/09/2023, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

19/09/2023, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

25/08/2023, 23:59

Decisão interlocutória

15/08/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2023, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

15/08/2023, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

31/07/2023, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

20/07/2023, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

16/06/2023, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

13/06/2023, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

13/06/2023, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

13/06/2023, 04:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

13/06/2023, 04:35

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

06/06/2023, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

06/06/2023, 09:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital 6592867

28/04/2023, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

19/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

30/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

20/03/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie

20/03/2023, 13:39

Decisão interlocutória

20/03/2023, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2023, 17:01

Recebidos os autos - TRF4 -> PRPGO04 Número: 50009726920114047009

15/03/2023, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OSDARIM NUNES OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: MARLY APARECIDA PEREIRA FAGUNDES (OAB PR016716) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de julho de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000972-69.2011.4.04.7009/PR (Pauta: 84) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

28/07/2022, 00:00

Remessa Externa - PRPGO04 -> TRF4

11/01/2018, 17:57

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CONTROLADOR DE PRAZOS - OFÍCIOS/PERÍCIA - EXCLUÍDA

11/01/2018, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

19/12/2017, 16:22

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 14:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

23/11/2017, 08:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

20/11/2017, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

20/11/2017, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/11/2017, 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/11/2017, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

07/11/2017, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

01/11/2017, 15:12

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

31/10/2017, 15:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

28/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

24/10/2017, 08:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/10/2017, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/10/2017, 13:19

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

10/10/2017, 19:29

Autos com Juiz para Sentença

28/07/2017, 16:33

Juntada de Petição

25/07/2017, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

24/07/2017, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

12/07/2017, 15:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

10/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

07/07/2017, 10:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

04/07/2017, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

04/07/2017, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2017, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2017, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

30/06/2017, 18:07

Juntado Ofício Cumprido

30/06/2017, 18:05

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63

30/06/2017, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

27/06/2017, 08:51

Intimação em Secretaria

26/06/2017, 14:15

Lavrada Certidão

26/06/2017, 14:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

23/06/2017, 23:59

Expedido Ofício

21/06/2017, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

13/06/2017, 13:08

Despacho/Decisão - de Expediente

12/06/2017, 18:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/06/2017, 16:51

Recebimento - TRF4 -> PRPGO04 Número: 50009726920114047009

26/05/2017, 02:00

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (PRPGO02S para PRPGOPR02F)

21/02/2013, 19:25

Remessa Externa - PRPGO02 -> TRF4

14/02/2013, 14:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

23/01/2013, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

15/01/2013, 14:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

22/12/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

14/12/2012, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/12/2012, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/12/2012, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

10/12/2012, 14:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

10/11/2012, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

06/11/2012, 16:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

01/11/2012, 09:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/10/2012, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/10/2012, 17:37

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

31/10/2012, 14:52

Autos com Juiz para Sentença

26/03/2012, 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

26/03/2012, 16:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

22/03/2012, 23:59

Juntada de Petição

13/03/2012, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2012, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

12/03/2012, 17:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

09/03/2012, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/03/2012, 14:16

Audiência Realizada - Local 2ª VARA FEDERAL DE PONTA GROSSA - 07/03/2012 14:00. Refer. Evento 23

08/03/2012, 12:49

Juntado(a)

11/01/2012, 13:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

11/01/2012, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

02/01/2012, 15:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

24/12/2011, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

15/12/2011, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2011, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2011, 18:12

Expedido Carta pelo Correio

14/12/2011, 18:07

Audiência Redesignada - Local 2ª VARA FEDERAL DE PONTA GROSSA - 07/03/2012 14:00. Refer. Evento 12

07/12/2011, 18:08

Despacho/Decisão - de Expediente

06/12/2011, 17:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/11/2011, 17:15

Juntado(a)

11/11/2011, 15:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

04/11/2011, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

30/10/2011, 23:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

24/10/2011, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

21/10/2011, 09:32

Expedido Carta pelo Correio

17/10/2011, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2011, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2011, 17:39

Audiência Designada - Instrução - Local 2ª VARA FEDERAL DE PONTA GROSSA - 17/01/2012 16:00

14/10/2011, 16:46

Despacho/Decisão - de Expediente

21/09/2011, 16:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/08/2011, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

27/07/2011, 16:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

15/07/2011, 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2011, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/07/2011, 15:30

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

13/05/2011, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/05/2011, 15:03

Despacho/Decisão - de Expediente

29/04/2011, 16:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/04/2011, 09:03

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

18/04/2011, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2024, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 15:29

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/06/2023, 11:20

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2023, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 13:39

SENTENÇA

•10/10/2017, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2017, 18:48

SENTENÇA

•31/10/2012, 14:52

DESPACHO

•06/12/2011, 17:26

DESPACHO

•21/09/2011, 16:28

DESPACHO

•29/04/2011, 16:24