Apelação / Remessa Necessária 5013055-65.2021.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Lajeado 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSLAJ01

17/10/2025, 18:36

Transitado em Julgado

17/10/2025, 18:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

17/10/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

25/09/2025, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

25/09/2025, 14:36

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 192

25/09/2025, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

24/09/2025, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

24/09/2025, 11:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 192

24/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2025, 14:58

Negado seguimento ao recurso extraordinário

19/09/2025, 16:18

Recebidos os autos do STF

11/09/2025, 12:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5013055652021404710720250904191706

04/09/2025, 19:17

Todas as movimentações(206)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSLAJ01

17/10/2025, 18:36

Transitado em Julgado

17/10/2025, 18:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

17/10/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

25/09/2025, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 16:18

ACÓRDÃO

•08/08/2025, 09:13

25/09/2025, 14:36

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 192

25/09/2025, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

24/09/2025, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

24/09/2025, 11:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 192

24/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2025, 14:58

Negado seguimento ao recurso extraordinário

19/09/2025, 16:18

Recebidos os autos do STF

11/09/2025, 12:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5013055652021404710720250904191706

04/09/2025, 19:17

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SRECTS

04/09/2025, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

04/09/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 178

13/08/2025, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

12/08/2025, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

12/08/2025, 20:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 178

12/08/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

08/08/2025, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

08/08/2025, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2025, 15:30

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

08/08/2025, 09:13

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

07/08/2025, 15:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2025<br>Data da sessão: <b>07/08/2025 14:00</b>

28/07/2025, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>07/08/2025 14:00 - Sala de Sessões 3 - TRF4, 3º andar - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 148

25/07/2025, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

25/07/2025, 15:41

Retirada de pauta

29/05/2025, 12:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025<br>Data da sessão: <b>05/06/2025 14:00</b>

26/05/2025, 02:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>05/06/2025 14:00 - Sala de Sessões 3 - TRF4, 3º andar - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 123

23/05/2025, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

23/05/2025, 16:36

Conclusos para decisão com Agravo - SRECTS -> VICE

06/05/2025, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

02/05/2025, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

02/05/2025, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

30/04/2025, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

30/04/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/04/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/04/2025, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

30/04/2025, 16:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

07/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

29/03/2025, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

29/03/2025, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

28/03/2025, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

28/03/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2025, 14:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

27/03/2025, 21:50

Negado seguimento ao recurso especial

27/03/2025, 21:44

Negado seguimento ao recurso extraordinário

27/03/2025, 21:44

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

17/03/2025, 13:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/03/2025, 15:28

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

29/08/2024, 14:08

Recebidos os autos do STJ

26/08/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

15/02/2024, 19:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5013055652021404710720240215182124

15/02/2024, 18:21

Decisão interlocutória

10/02/2024, 00:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

08/02/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

08/02/2024, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

08/02/2024, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

08/02/2024, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/02/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/02/2024, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

05/02/2024, 14:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024

22/01/2024, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

14/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

05/12/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

05/12/2023, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

05/12/2023, 07:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

05/12/2023, 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 10:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/12/2023, 02:32

Recurso Extraordinário não admitido

30/11/2023, 20:57

Recurso Especial não admitido

30/11/2023, 20:57

Negado seguimento ao recurso especial

30/11/2023, 20:55

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

28/07/2023, 17:55

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

21/07/2023, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

19/07/2023, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

30/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

21/06/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

21/06/2023, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

20/06/2023, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

20/06/2023, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2023, 18:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/06/2023, 17:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

20/06/2023, 17:55

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

20/06/2023, 17:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2023<br>Período da sessão: <b>13/06/2023 00:00 a 20/06/2023 16:00</b>

01/06/2023, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/06/2023 16:00</b><br>Sequencial: 583

31/05/2023, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/05/2023, 15:56

Conclusos para julgamento de retratação

16/05/2023, 13:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

12/05/2023, 13:21

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

11/05/2023, 19:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

08/05/2023, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

08/05/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

02/05/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 95

07/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

28/03/2023, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

28/03/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/03/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/03/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/03/2023, 15:10

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

21/03/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

20/03/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

26/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

17/02/2023, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

17/02/2023, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

16/02/2023, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

16/02/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 09:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/02/2023, 18:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

15/02/2023, 18:29

Pedido não conhecido - por unanimidade

14/02/2023, 17:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2023<br>Período da sessão: <b>07/02/2023 00:00 a 14/02/2023 16:00</b>

26/01/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/02/2023 16:00</b><br>Sequencial: 74

25/01/2023, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/01/2023, 17:36

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

16/12/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

16/12/2022, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

15/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

05/12/2022, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

05/12/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/12/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/12/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

05/12/2022, 09:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

10/11/2022, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61

30/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

20/10/2022, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

20/10/2022, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2022, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2022, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2022, 12:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

19/10/2022, 18:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/10/2022, 18:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/10/2022, 17:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Período da sessão: <b>10/10/2022 00:00 a 18/10/2022 16:00</b>

29/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/10/2022 16:00</b><br>Sequencial: 434

28/09/2022, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/09/2022, 17:47

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

08/08/2022, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

08/08/2022, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

30/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

20/07/2022, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

20/07/2022, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/07/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/07/2022, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

19/07/2022, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

30/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

27/06/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

27/06/2022, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

20/06/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

20/06/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 11:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/06/2022, 23:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

15/06/2022, 23:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/06/2022, 17:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: D'ZAINER PRODUTOS PLASTICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDRE LUIS DOS SANTOS RIBEIRO (OAB SP303588) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: MAGALI THAIS RODRIGUES LEDUR APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5013055-65.2021.4.04.7107/RS (Pauta: 517) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

27/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 517

26/05/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 17:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

22/04/2022, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

18/04/2022, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

07/04/2022, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24

31/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

22/03/2022, 07:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

22/03/2022, 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/03/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/03/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/03/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

20/03/2022, 01:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

14/03/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16

05/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

24/02/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

24/02/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 23:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2022, 14:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

23/02/2022, 14:18

Sentença confirmada - por unanimidade

22/02/2022, 17:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: D'ZAINER PRODUTOS PLASTICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDRE LUIS DOS SANTOS RIBEIRO (OAB SP303588) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5013055-65.2021.4.04.7107/RS (Pauta: 842) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: D'ZAINER PRODUTOS PLASTICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDRE LUIS DOS SANTOS RIBEIRO (OAB SP303588) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5013055-65.2021.4.04.7107/RS (Pauta: 842) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

04/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 842

03/02/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:56

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB21

27/01/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/01/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/01/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

27/01/2022, 15:32

Remetidos os Autos - SE1 -> ST2

27/01/2022, 15:28

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> SE1

27/01/2022, 15:08

Distribuído por sorteio

26/01/2022, 09:07

EXTRATO DE ATA

•07/08/2025, 15:07

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•27/03/2025, 21:44

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•27/03/2025, 21:44

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2024, 00:06

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•05/02/2024, 14:43

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•30/11/2023, 20:57

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•30/11/2023, 20:57

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•30/11/2023, 20:55

ACÓRDÃO

•20/06/2023, 17:55

EXTRATO DE ATA

•20/06/2023, 17:35

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/05/2023, 19:26

ACÓRDÃO

•15/02/2023, 18:29

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 16:18

ACÓRDÃO

•08/08/2025, 09:13

EXTRATO DE ATA

•07/08/2025, 15:07

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•27/03/2025, 21:44

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•27/03/2025, 21:44

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2024, 00:06

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•05/02/2024, 14:43

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•30/11/2023, 20:57

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•30/11/2023, 20:57

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•30/11/2023, 20:55

ACÓRDÃO

•20/06/2023, 17:55

EXTRATO DE ATA

•20/06/2023, 17:35

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/05/2023, 19:26

ACÓRDÃO

•15/02/2023, 18:29

EXTRATO DE ATA

•14/02/2023, 17:01

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•10/11/2022, 10:33

ACÓRDÃO

•19/10/2022, 18:24

EXTRATO DE ATA

•18/10/2022, 17:49

ACÓRDÃO

•15/06/2022, 23:49

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 17:00

CONTRARRAZÕES

•07/04/2022, 11:28

ACÓRDÃO

•23/02/2022, 14:18

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:45