Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016853-70.2017.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2017

Valor da Causa

R$ 64.524,60

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Novo Hamburgo

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

ADEJAIR FLECK DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VILMAR LOURENÇO

OAB/RS 033559·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/05/2026, 13:13

Transitado em Julgado

11/05/2026, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

09/05/2026, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

08/05/2026, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

01/05/2026, 01:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

01/05/2026, 01:57

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 131

29/04/2026, 04:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 131

28/04/2026, 02:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 131

27/04/2026, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 12:00

Juntada de Petição

24/04/2026, 02:18

Juntada de Petição

24/04/2026, 02:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

16/04/2026, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

16/04/2026, 08:25

Todas as movimentações(141)

Baixa Definitiva

11/05/2026, 13:13

Transitado em Julgado

11/05/2026, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

09/05/2026, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

08/05/2026, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

01/05/2026, 01:57

Documentos

SENTENÇA

•17/08/2018, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2018, 07:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

01/05/2026, 01:57

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 131

29/04/2026, 04:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 131

28/04/2026, 02:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 131

27/04/2026, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 12:00

Juntada de Petição

24/04/2026, 02:18

Juntada de Petição

24/04/2026, 02:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

16/04/2026, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

16/04/2026, 08:25

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 124

15/04/2026, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 124

14/04/2026, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2026, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2026, 17:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2026, 17:38

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

11/04/2026, 01:14

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 117

31/03/2026, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 117

30/03/2026, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 16:46

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 16:46

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5009099-46.2025.4.04.9388/TRF (ADEJAIR FLECK DOS SANTOS)

27/03/2026, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

05/06/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/05/2025

29/05/2025, 16:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 109

27/05/2025, 03:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 109

26/05/2025, 02:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 109

22/05/2025, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 10:29

Juntada de Petição

22/05/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/05/2025, 09:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

13/05/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

05/05/2025, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 15:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/05/2025 - 5033473-52.2025.4.04.9445/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

25/04/2025, 14:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/05/2025 - 5033473-52.2025.4.04.9445/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

25/04/2025, 14:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/03/2025, 10:57

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710018665 processada no TRF4 com o no. 50090994620254049388/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

21/03/2025, 09:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710018665 processada no TRF4 com o no. 50334735220254049445/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

21/03/2025, 09:39

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710018665 processada no TRF4 com o no. 50090994620254049388/TRF (ADEJAIR FLECK DOS SANTOS)

21/03/2025, 09:39

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25710018665

19/03/2025, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

19/03/2025, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

17/03/2025, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

12/03/2025, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

12/03/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

10/03/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

10/03/2025, 14:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25710018665

10/03/2025, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

08/03/2025, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

03/03/2025, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

21/02/2025, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

20/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

10/02/2025, 10:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/02/2025 10:29:30)

10/02/2025, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

10/02/2025, 10:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 77

17/01/2025, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

06/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/12/2024, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

27/12/2024, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

27/12/2024, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

19/12/2024, 15:52

Juntada de Dossiê Previdenciário

18/12/2024, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

18/12/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 10:37

Juntada de Petição

18/12/2024, 10:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

14/12/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

28/11/2024, 01:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

22/11/2024, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

10/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

10/11/2024, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

30/10/2024, 18:06

Determinada a intimação

30/10/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

30/10/2024, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2024, 17:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

30/10/2024, 16:59

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM02 Número: 50168537020174047108/TRF

29/10/2024, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADEJAIR FLECK DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: IMILIA DE SOUZA (OAB RS036024) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de julho de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5016853-70.2017.4.04.7108/RS (Pauta: 138) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

28/07/2022, 00:00

Remessa Externa - RSNHM02 -> TRF4

29/11/2018, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

28/11/2018, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

01/11/2018, 15:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

21/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

19/10/2018, 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/10/2018, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/10/2018, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

10/10/2018, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

03/10/2018, 10:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

19/09/2018, 01:03

Juntada de Petição

18/09/2018, 21:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

27/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

24/08/2018, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/08/2018, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/08/2018, 16:45

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

17/08/2018, 16:45

Autos com Juiz para Sentença

14/08/2018, 15:34

Juntado(a)

14/08/2018, 14:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

13/07/2018, 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/07/2018, 09:17

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

06/07/2018, 07:27

Autos com Juiz para Sentença

13/06/2018, 10:45

Juntado(a)

13/06/2018, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

11/06/2018, 15:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

14/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2018, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

04/05/2018, 16:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

04/05/2018, 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2018, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

25/04/2018, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

12/04/2018, 15:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

29/03/2018, 09:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2018, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

19/03/2018, 18:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

25/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

23/02/2018, 09:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/02/2018, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/02/2018, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

15/02/2018, 15:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

19/01/2018, 09:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/01/2018, 15:49

Despacho/Decisão - Determina Intimação

20/12/2017, 13:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/12/2017, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

18/12/2017, 13:50

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 14:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

24/11/2017, 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2017, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/11/2017, 18:34

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 15:15

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

23/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

14/09/2017, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/09/2017, 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

13/09/2017, 15:51

Despacho/Decisão - Interlocutória

13/09/2017, 14:52

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/09/2017, 14:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/09/2017, 14:45

Distribuído por sorteio

09/09/2017, 09:41

DESPACHO/DECISÃO

•20/12/2017, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2017, 14:52