Procedimento Comum Cível 5006020-48.2017.4.04.7122 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2017

Valor da Causa

R$ 79.815,43

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Partes do Processo

AUGUSTA DE BORBA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VAGNER STOFFELS CLAUDINO

OAB/RS 081332·CPF·Representa: Autor

LUCAS PLENTZ DE OLIVEIRA

OAB/RS 090953·CPF·Representa: Autor

RAMON GARCIA DUPONT

OAB/RS 103387·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 161

07/05/2026, 04:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 161

06/05/2026, 01:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 161

05/05/2026, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

04/05/2026, 21:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 até 20/03/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão CNJ (Despacho 8310192)

16/03/2026, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

20/02/2026, 20:13

Determinada a intimação

20/02/2026, 20:13

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 18:22

Transitado em Julgado - Data: 27/01/2026

19/02/2026, 18:21

Recebidos os autos - TRF4 -> RSGVT02 Número: 50060204820174047122/TRF

27/01/2026, 15:31

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSGVT02 -> TRF4

04/10/2023, 16:08

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

04/10/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

03/10/2023, 20:37

Todas as movimentações(165)

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 161

07/05/2026, 04:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 161

06/05/2026, 01:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 161

05/05/2026, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

Documentos

SENTENÇA

•15/08/2023, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2023, 18:14

04/05/2026, 21:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 até 20/03/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão CNJ (Despacho 8310192)

16/03/2026, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

20/02/2026, 20:13

Determinada a intimação

20/02/2026, 20:13

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 18:22

Transitado em Julgado - Data: 27/01/2026

19/02/2026, 18:21

Recebidos os autos - TRF4 -> RSGVT02 Número: 50060204820174047122/TRF

27/01/2026, 15:31

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSGVT02 -> TRF4

04/10/2023, 16:08

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

04/10/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

03/10/2023, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

25/09/2023, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

25/09/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/09/2023, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

21/09/2023, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

08/09/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 15:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

31/08/2023, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/08/2023, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

29/08/2023, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137

25/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

25/08/2023, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2023, 15:04

Julgado procedente em parte o pedido

15/08/2023, 15:03

Juntada de Dossiê Previdenciário

15/08/2023, 14:16

Juntada de Petição

14/05/2023, 13:40

Conclusos para julgamento

10/04/2023, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

04/04/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

27/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 13:59

Juntada de Petição

16/03/2023, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

16/03/2023, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

16/03/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

15/03/2023, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

15/03/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

06/03/2023, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

06/03/2023, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/03/2023, 18:14

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 18:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

03/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

23/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/02/2023, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

11/02/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

06/12/2022, 09:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

24/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

22/11/2022, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

22/11/2022, 10:33

Juntada de Petição

18/11/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

14/11/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

14/11/2022, 16:29

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/11/2022, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

09/11/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

28/10/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 91

27/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

19/10/2022, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

19/10/2022, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

17/10/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 17:24

Determinada a intimação

17/10/2022, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2022, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

14/10/2022, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

14/10/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

11/10/2022, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

10/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

30/09/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

30/09/2022, 14:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50394573320224040000/TRF

29/09/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

29/09/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

28/09/2022, 16:34

Juntada de Petição

28/09/2022, 15:23

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50394573320224040000/TRF

12/09/2022, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

12/09/2022, 16:14

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50394573320224040000/TRF

12/09/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

05/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 20:31

Determinada a intimação

26/08/2022, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 20:31

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2022, 13:32

Recebidos os autos - TRF4 -> RSGVT02 Número: 50060204820174047122

24/08/2022, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AUGUSTA DE BORBA (AUTOR) ADVOGADO: VAGNER STOFFELS CLAUDINO (OAB RS081332) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de julho de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5006020-48.2017.4.04.7122/RS (Pauta: 145) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

28/07/2022, 00:00

Remessa Externa - RSGVT02 -> TRF4

12/09/2018, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

11/09/2018, 15:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

11/09/2018, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2018, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

06/09/2018, 15:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

15/08/2018, 03:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

14/08/2018, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

14/08/2018, 16:32

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

10/08/2018, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/08/2018, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/08/2018, 18:20

Autos com Juiz para Sentença

04/07/2018, 20:39

Audiência Realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 2º VF DE GRAVATAÍ - 26/06/2018 15:00. Refer. Evento 48

03/07/2018, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

15/06/2018, 17:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

07/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

29/05/2018, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

29/05/2018, 16:45

Audiência Designada - Instrução - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 2º VF DE GRAVATAÍ - 26/06/2018 15:00

28/05/2018, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

28/05/2018, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

28/05/2018, 16:49

Despacho/Decisão - de Expediente

18/05/2018, 19:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/05/2018, 14:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

02/05/2018, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

02/05/2018, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

02/05/2018, 09:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

02/05/2018, 08:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/04/2018, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/04/2018, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

24/04/2018, 19:23

Juntado(a)

03/04/2018, 16:53

Juntado(a)

02/04/2018, 17:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

01/04/2018, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

22/03/2018, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/03/2018, 17:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/03/2018, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

13/03/2018, 22:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

19/02/2018, 09:12

Ato Ordinatório

16/02/2018, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/02/2018, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

15/02/2018, 19:54

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

04/01/2018, 15:55

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 16:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

28/12/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

21/12/2017, 23:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

21/12/2017, 23:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2017, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2017, 15:47

Despacho/Decisão - de Expediente

18/12/2017, 15:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/12/2017, 15:37

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15

01/12/2017, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

17/11/2017, 22:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

08/11/2017, 10:38

Ato Ordinatório

31/10/2017, 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/10/2017, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/10/2017, 22:54

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 18:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

20/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2017, 18:09

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

10/10/2017, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

10/10/2017, 18:01

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/10/2017, 12:05

Juntada de Petição

05/10/2017, 07:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

05/10/2017, 06:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2017, 14:32

Despacho/Decisão - de Expediente

25/09/2017, 14:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/09/2017, 14:09

Distribuído por sorteio

22/09/2017, 07:27

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2023, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2022, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 20:31

SENTENÇA

•10/08/2018, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2018, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2018, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2018, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2017, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2017, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2017, 14:31