Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000137-65.2017.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/01/2017

Valor da Causa

R$ 66.880,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Novo Hamburgo

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Partes do Processo

LARRY EISMANN

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE MACHADO BALDEZ

OAB/RS 031319·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/11/2024, 14:33

Transitado em Julgado

22/11/2024, 14:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

22/11/2024, 01:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

22/11/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

25/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

17/10/2024, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

17/10/2024, 18:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2024, 16:10

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

15/10/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

05/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 15:45

Todas as movimentações(129)

Baixa Definitiva

22/11/2024, 14:33

Transitado em Julgado

22/11/2024, 14:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

22/11/2024, 01:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

22/11/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2023, 14:20

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/08/2023, 16:54

25/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

17/10/2024, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

17/10/2024, 18:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2024, 16:10

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

15/10/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

05/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 15:45

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5028378-86.2023.4.04.9388/TRF (LARRY EISMANN)

24/09/2024, 12:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/11/2023, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

14/11/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

05/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 14:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5109453-73.2023.4.04.9445/TRF (JORGE MACHADO BALDEZ)

25/10/2023, 14:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/09/2023, 14:35

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710066374 processada no TRF4 com o no. 50283788620234049388/TRF (LARRY EISMANN)

14/09/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710066374 processada no TRF4 com o no. 51094537320234049445/TRF (JORGE MACHADO BALDEZ)

14/09/2023, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710066374

11/09/2023, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

08/09/2023, 14:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 14:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

02/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

27/08/2023, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

27/08/2023, 18:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710066374

23/08/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/08/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/08/2023, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

18/08/2023, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

06/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

27/07/2023, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

30/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

20/04/2023, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

20/04/2023, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

20/04/2023, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento - URGENTE

10/04/2023, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

05/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

25/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

15/03/2023, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

15/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

10/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

31/01/2023, 10:15

Decisão interlocutória

31/01/2023, 10:15

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2023, 14:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

26/01/2023, 14:39

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM02 Número: 50001376520174047108

26/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LARRY EISMANN (AUTOR) ADVOGADO: JORGE MACHADO BALDEZ (OAB RS031319) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de julho de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000137-65.2017.4.04.7108/RS (Pauta: 161) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

28/07/2022, 00:00

Remessa Externa - RSNHM02 -> TRF4

26/09/2018, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

25/09/2018, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

25/09/2018, 18:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 69 e 70

30/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/08/2018, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/08/2018, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

17/08/2018, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

31/07/2018, 18:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 64 e 65

12/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/07/2018, 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/07/2018, 17:53

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

02/07/2018, 17:52

Autos com Juiz para Sentença

02/07/2018, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

02/07/2018, 14:19

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 13:56

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 27/06/2018 até 27/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 477/2018

17/05/2018, 15:50

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/06/2018 até 22/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 477/2018

17/05/2018, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

16/05/2018, 17:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 54 e 55

13/05/2018, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

03/05/2018, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/05/2018, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/05/2018, 17:43

Autos com Juiz para Sentença

02/05/2018, 09:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

27/04/2018, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

27/04/2018, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/04/2018, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

20/04/2018, 20:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

02/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/03/2018, 11:49

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

23/03/2018, 11:49

Autos com Juiz para Sentença

18/10/2017, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

18/10/2017, 14:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

14/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2017, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

04/10/2017, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

18/09/2017, 16:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 36 e 37

24/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2017, 10:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2017, 10:11

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/08/2017, 16:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/08/2017, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

31/07/2017, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

17/07/2017, 16:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 29 e 30

26/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2017, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2017, 13:19

Juntado - Mandado Parcialmente Cumprido

15/06/2017, 08:18

Juntado - Mandado Não Cumprido - Refer. ao Evento: 17 - RSNHM02-2017/01773642<br/>(Posto de Molas Ferrinho Ltda)<br/>OBS: Laudo foi juntado no processo

29/05/2017, 15:28

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 16 - RSNHM02-2017/01773857<br>Mantendo o mandado com o Oficial

29/05/2017, 08:03

Lavrada Certidão

29/05/2017, 08:03

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 16 - RSNHM02-2017/01773857

23/05/2017, 13:45

Lavrada Certidão

20/05/2017, 08:06

Juntado(a)

16/05/2017, 11:21

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 17 - RSNHM02-2017/01773642<br>Mantendo o mandado com o Oficial

08/05/2017, 23:43

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 17 - RSNHM02-2017/01773642<br/>(Posto de Molas Ferrinho Ltda)<br/>OBS: Atos sucessivos - apreensão de documento

08/05/2017, 23:43

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 17 - RSNHM02-2017/01773642

02/05/2017, 13:43

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 16 - RSNHM02-2017/01773857

02/05/2017, 11:22

Expedido Mandado - RSNHM02-2017/01773642<br/>(Posto de Molas Ferrinho Ltda)<br/>Central de Mandados de Destino: RSNHMCEMAN

26/04/2017, 17:47

Expedido Mandado

26/04/2017, 17:47

Ato Ordinatório

19/04/2017, 16:39

Juntado(a)

19/04/2017, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

11/04/2017, 18:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

17/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/03/2017, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

07/03/2017, 14:32

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/02/2017 até 02/02/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema.

03/02/2017, 05:08

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

27/01/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

17/01/2017, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/01/2017, 14:00

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/01/2017, 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

17/01/2017, 11:09

Despacho/Decisão - Interlocutória

17/01/2017, 10:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/01/2017, 14:44

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

05/01/2017, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2023, 10:15

SENTENÇA

•02/07/2018, 17:52

SENTENÇA

•03/05/2018, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2018, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2017, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2017, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2017, 10:27