Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004683-75.2017.4.04.7105 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2017

Valor da Causa

R$ 74.986,95

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Santo Ângelo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Partes do Processo

JOLAR ALDORI FLORES FONSECA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REGIS DIEL

OAB/RS 056572·CPF·Representa: Autor

JESSICA MARTINA JEHLE

OAB/RS 121021·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/09/2024, 10:47

Transitado em Julgado

27/09/2024, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

25/09/2024, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

25/09/2024, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

23/09/2024, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

23/09/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2024, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2024, 11:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2024, 11:16

Conclusos para julgamento

23/09/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

19/09/2024, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

19/09/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

18/09/2024, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

18/09/2024, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 14:59

Todas as movimentações(173)

Baixa Definitiva

27/09/2024, 10:47

Transitado em Julgado

27/09/2024, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

25/09/2024, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

25/09/2024, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 11:21

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 11:52

23/09/2024, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

23/09/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2024, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2024, 11:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2024, 11:16

Conclusos para julgamento

23/09/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

19/09/2024, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

19/09/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

18/09/2024, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

18/09/2024, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

13/09/2024, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

11/09/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/09/2024, 19:03

Despacho

10/09/2024, 19:03

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 13:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/09/2024, 13:54

Juntada de Petição

09/09/2024, 10:39

Juntada de Petição

09/09/2024, 10:37

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50400026920234040000/TRF

06/09/2024, 16:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50400026920234040000/TRF

30/07/2024, 19:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50400026920234040000/TRF

11/03/2024, 10:17

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

16/02/2024, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

15/02/2024, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

01/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 11:21

Despacho

22/01/2024, 11:21

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2024, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

19/01/2024, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

19/01/2024, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 11:52

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 11:52

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5012046-44.2023.4.04.9388/TRF (JOLAR ALDORI FLORES FONSECA)

28/12/2023, 11:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

24/11/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

22/11/2023, 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

22/11/2023, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

21/11/2023, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

21/11/2023, 11:05

Determinada a intimação

20/11/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2023, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

17/11/2023, 17:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50400026920234040000/TRF

17/11/2023, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

01/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

22/09/2023, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

22/09/2023, 09:40

Determinada a intimação

21/09/2023, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 20:31

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2023, 14:28

Juntada de Petição

27/07/2023, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

10/07/2023, 20:54

Juntada de Petição

07/07/2023, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

11/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

07/06/2023, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

07/06/2023, 15:19

Determinada a intimação

01/06/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2023, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

30/05/2023, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

23/05/2023, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

22/05/2023, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

19/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

19/05/2023, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

12/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 13:23

Juntada de Petição

09/05/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 13:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5036824-04.2023.4.04.9445/TRF (REGIS DIEL)

28/04/2023, 11:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

25/04/2023, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

14/04/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

09/04/2023, 23:59

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710025818 processada no TRF4 com o no. 50120464420234049388/TRF (JOLAR ALDORI FLORES FONSECA)

31/03/2023, 09:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710025818 processada no TRF4 com o no. 50368240420234049445/TRF (REGIS DIEL)

31/03/2023, 09:56

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710025818

30/03/2023, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

30/03/2023, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

30/03/2023, 13:16

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710025818

30/03/2023, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/03/2023, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/03/2023, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

27/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

24/03/2023, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

24/03/2023, 11:31

Determinada a intimação

17/03/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2023, 13:59

Juntada de Petição

17/03/2023, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

17/03/2023, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

17/03/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 13:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

17/03/2023, 13:06

Juntada de Petição

17/03/2023, 10:54

Juntada de Petição

17/03/2023, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

17/03/2023, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

16/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

06/02/2023, 14:03

Juntada de Petição

03/02/2023, 11:57

Juntada de Petição

17/10/2022, 09:55

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSAN02 Número: 50046837520174047105

13/09/2022, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOLAR ALDORI FLORES FONSECA (AUTOR) ADVOGADO: REGIS DIEL (OAB RS056572) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de julho de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004683-75.2017.4.04.7105/RS (Pauta: 173) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

28/07/2022, 00:00

Remessa Externa - RSSAN02 -> TRF4

30/08/2018, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

30/08/2018, 10:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

12/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/08/2018, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

31/07/2018, 15:50

Juntada de Petição - (RS066857)

27/07/2018, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

27/07/2018, 10:34

Juntada de Petição

16/07/2018, 11:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 53 e 54

07/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/06/2018, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/06/2018, 17:10

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

27/06/2018, 17:10

Autos com Juiz para Sentença

23/04/2018, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

17/04/2018, 10:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

14/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

06/04/2018, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

06/04/2018, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2018, 14:00

Despacho/Decisão - de Expediente

04/04/2018, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2018, 14:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/04/2018, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

29/03/2018, 13:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

12/03/2018, 23:59

Ato Ordinatório

02/03/2018, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2018, 17:34

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22

02/03/2018, 17:32

Juntada de Petição

28/02/2018, 09:56

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/03/2018

29/01/2018, 11:36

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/03/2018

29/01/2018, 11:20

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/03/2018

29/01/2018, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

12/01/2018, 10:26

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

04/01/2018, 13:47

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 14:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22 e 23

16/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

15/12/2017, 02:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

15/12/2017, 02:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

11/12/2017, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

11/12/2017, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2017, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2017, 18:21

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/12/2017, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2017, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2017, 18:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/11/2017, 14:55

Juntada de Petição - (RS066857)

10/11/2017, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

10/11/2017, 14:38

Juntada de Petição

07/11/2017, 10:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

02/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2017, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/10/2017, 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/09/2017, 23:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

12/09/2017, 10:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

11/09/2017, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

10/09/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

04/09/2017, 10:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

04/09/2017, 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/09/2017, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/09/2017, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

01/09/2017, 15:53

Despacho/Decisão - Determina Citação

31/08/2017, 19:08

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/08/2017, 19:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/08/2017, 14:17

Distribuído por sorteio

11/08/2017, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2023, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 20:31

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 16:58

IMPUGNAÇÃO

•22/05/2023, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 15:49

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/03/2023, 13:49

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/10/2022, 09:55

SENTENÇA

•27/06/2018, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2018, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2018, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2017, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2017, 19:08