Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007253-42.2019.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2019

Valor da Causa

R$ 112.666,09

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Canoas

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Partes do Processo

JOAO BATISTA MACHADO FREIRE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO VON MUHLEN

OAB/RS 021768·CPF·Representa: Autor

LUIZA RAMIRES HEINMAM

CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/05/2024, 19:27

Transitado em Julgado

24/05/2024, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

23/04/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

04/04/2024, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

26/03/2024, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

26/03/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2024, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2024, 00:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2024, 00:14

Conclusos para julgamento

21/03/2024, 15:38

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 197 - Ato ordinatório praticado - 22/02/2024 14:16:10)

22/02/2024, 16:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 198 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/02/2024 14:16:11)

22/02/2024, 16:25

Juntada de Petição

22/02/2024, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

22/02/2024, 01:09

Todas as movimentações(209)

Baixa Definitiva

24/05/2024, 19:27

Transitado em Julgado

24/05/2024, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

23/04/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

04/04/2024, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

Documentos

SENTENÇA

•25/03/2024, 00:14

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2024, 14:16

26/03/2024, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

26/03/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2024, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2024, 00:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2024, 00:14

Conclusos para julgamento

21/03/2024, 15:38

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 197 - Ato ordinatório praticado - 22/02/2024 14:16:10)

22/02/2024, 16:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 198 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/02/2024 14:16:11)

22/02/2024, 16:25

Juntada de Petição

22/02/2024, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

22/02/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

10/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

31/01/2024, 20:39

Decisão interlocutória

31/01/2024, 20:39

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2024, 17:04

Juntada de Petição

30/01/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 15:03

Juntada de Petição

18/01/2024, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

17/01/2024, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

17/01/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 16:07

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5013764-76.2023.4.04.9388/TRF (JOAO BATISTA MACHADO FREIRE)

28/12/2023, 11:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/07/2023, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

17/07/2023, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

13/07/2023, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

14/06/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

13/06/2023, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

13/06/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

09/06/2023, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 174

05/06/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

05/06/2023, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

05/06/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 14:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 166 - Ato ordinatório praticado - 30/05/2023 14:40:15)

30/05/2023, 14:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 167 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 30/05/2023 14:40:16)

30/05/2023, 14:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5050857-96.2023.4.04.9445/TRF (RENATO VON MUHLEN ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES - EPP)

29/05/2023, 12:33

Juntada de Petição

23/05/2023, 10:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710030061 processada no TRF4 com o no. 50508579620234049445/TRF (RENATO VON MUHLEN ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES - EPP)

29/04/2023, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710030061

28/04/2023, 12:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148 e 154

27/04/2023, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

27/04/2023, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

20/04/2023, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

20/04/2023, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

20/04/2023, 09:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50137656120234049388/TRF

18/04/2023, 17:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710030061

17/04/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/04/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/04/2023, 16:51

Juntado(a) - Ofício - Alteração em Precatório/RPV solicitada

17/04/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

14/04/2023, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

14/04/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2023, 14:53

Decisão interlocutória

11/04/2023, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

04/04/2023, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

04/04/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

03/04/2023, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

03/04/2023, 12:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710025978 processada no TRF4 com o no. 50137647620234049388/TRF (JOAO BATISTA MACHADO FREIRE)

01/04/2023, 10:07

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710025978 processada no TRF4 com o no. 50137656120234049388/TRF (RENATO VON MUHLEN)

01/04/2023, 10:07

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710025978

31/03/2023, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

30/03/2023, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

30/03/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/03/2023, 14:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710025978

30/03/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/03/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

28/03/2023, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

17/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129

29/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

19/01/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 07:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

19/01/2023, 07:36

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAN03 Número: 50072534220194047112

10/01/2023, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: JOAO BATISTA MACHADO FREIRE (AUTOR) ADVOGADO: RENATO VON MUHLEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de julho de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007253-42.2019.4.04.7112/RS (Pauta: 194) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

28/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAN03 -> TRF4

28/06/2021, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

28/06/2021, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

05/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/05/2021, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

26/05/2021, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

23/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

19/05/2021, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

19/05/2021, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2021, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2021, 17:36

Embargos de Declaração Acolhidos

13/05/2021, 17:36

Conclusos para julgamento

10/05/2021, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

07/05/2021, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

07/05/2021, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/05/2021, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

03/05/2021, 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

28/04/2021, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

24/04/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido

14/04/2021, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/04/2021, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/04/2021, 22:34

Conclusos para julgamento

09/04/2021, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

29/03/2021, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

18/03/2021, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

08/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

04/03/2021, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

04/03/2021, 10:47

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 86

01/03/2021, 21:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 86

01/03/2021, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

28/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2021, 14:36

Juntada de certidão

26/02/2021, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2021, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

22/02/2021, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

22/02/2021, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2021, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2021, 16:29

Juntada de certidão

18/02/2021, 16:28

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

09/02/2021, 14:25

Juntada de certidão

08/02/2021, 15:42

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 83

25/11/2020, 21:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/11/2020, 11:22

Juntada de certidão

04/11/2020, 16:51

Juntada de certidão

14/10/2020, 15:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61, 64 e 72

06/10/2020, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

29/09/2020, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

28/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

21/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

21/09/2020, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

21/09/2020, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

19/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2020, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2020, 14:26

Juntado(a)

18/09/2020, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

14/09/2020, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

14/09/2020, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

14/09/2020, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

14/09/2020, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

11/09/2020, 23:59

Juntado(a)

11/09/2020, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2020, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2020, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2020, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2020, 13:45

Juntado(a)

09/09/2020, 13:45

Juntada de certidão

03/09/2020, 16:16

Decisão interlocutória

01/09/2020, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2020, 19:39

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2020, 16:14

Juntada de Petição

19/08/2020, 12:19

Juntada de Petição

19/08/2020, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

19/08/2020, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

10/08/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/07/2020, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

31/07/2020, 17:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

29/07/2020, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 00:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

14/06/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

04/06/2020, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

02/06/2020, 17:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 15:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:09

Juntada de Petição

26/03/2020, 01:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

23/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2020, 17:33

Ato ordinatório praticado

13/03/2020, 17:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

13/03/2020, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

20/02/2020, 23:59

Decisão interlocutória

10/02/2020, 00:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2020, 00:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/02/2020, 17:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

06/02/2020, 01:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

28/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2019, 19:31

Decisão interlocutória

18/12/2019, 19:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/12/2019, 14:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

11/12/2019, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

25/11/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

11/11/2019, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2019, 16:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/11/2019, 16:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

05/11/2019, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

12/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2019, 14:11

Despacho/Decisão - Interlocutória

02/10/2019, 14:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/09/2019, 16:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

28/09/2019, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

08/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

29/08/2019, 13:58

Ato ordinatório praticado

29/08/2019, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

29/08/2019, 11:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

11/08/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

02/08/2019, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

02/08/2019, 16:00

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2019, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

01/08/2019, 15:11

Despacho/Decisão - Interlocutória

01/08/2019, 15:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/07/2019, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/07/2019, 10:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

19/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/07/2019, 16:48

Despacho/Decisão - Interlocutória

09/07/2019, 16:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/07/2019, 13:34

Distribuído por sorteio

01/07/2019, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 20:39

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2024, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2024, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2023, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2023, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2023, 07:49

SENTENÇA

•13/05/2021, 17:36

SENTENÇA

•14/04/2021, 22:34

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2020, 19:39

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2020, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2020, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2020, 00:35

Todos os documentos(21)

SENTENÇA

•25/03/2024, 00:14

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2024, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 20:39

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2024, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2024, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2023, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2023, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2023, 07:49

SENTENÇA

•13/05/2021, 17:36

SENTENÇA

•14/04/2021, 22:34

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2020, 19:39

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2020, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2020, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2020, 00:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2019, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2019, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2019, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2019, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2019, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2019, 16:48