Apelação / Remessa Necessária 5009225-82.2021.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2022

Valor da Causa

R$ 174.901,00

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Pelotas 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Pelotas 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

M & S PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

LISIANE ANDREIA BRUM DA SILVA

CPF·Representa: Autor

BERENICE FERREIRA LAMB

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

LUIS CARLOS FIGUEIREDO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

LISIANE ANDREIA BRUM DA SILVA

CPF·Representa: Autor

BERENICE FERREIRA LAMB

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

LUIS CARLOS FIGUEIREDO

CPF·Representa: Autor

RAFAEL ORLANDI BARENO

OAB/RS 063490·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPEL02

04/09/2023, 16:27

Recebidos os autos do STJ

01/09/2023, 18:54

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

05/05/2023, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/05/2023, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

01/05/2023, 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

21/03/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 76

16/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

06/03/2023, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

06/03/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2023, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2023, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2023, 08:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/03/2023, 09:33

Recurso Especial Admitido

03/03/2023, 06:27

Recurso Extraordinário não admitido

03/03/2023, 06:27

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPEL02

04/09/2023, 16:27

Recebidos os autos do STJ

01/09/2023, 18:54

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

05/05/2023, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/05/2023, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2023, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2023, 18:54

01/05/2023, 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

21/03/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 76

16/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

06/03/2023, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

06/03/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2023, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2023, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2023, 08:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/03/2023, 09:33

Recurso Especial Admitido

03/03/2023, 06:27

Recurso Extraordinário não admitido

03/03/2023, 06:27

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

28/02/2023, 17:58

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

10/02/2023, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

10/02/2023, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

24/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

16/12/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

16/12/2022, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

15/12/2022, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

15/12/2022, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2022, 17:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/12/2022, 15:07

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB21 -> ST2

14/12/2022, 15:07

Julgado procedente o pedido - por unanimidade

13/12/2022, 16:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2022<br>Período da sessão: <b>05/12/2022 00:00 a 13/12/2022 16:00</b>

21/11/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/12/2022 16:00</b><br>Sequencial: 117

18/11/2022, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/11/2022, 18:16

Conclusos para julgamento de retratação

08/11/2022, 14:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

08/11/2022, 14:04

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

08/11/2022, 13:29

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

17/10/2022, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

17/10/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

24/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

15/09/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

15/09/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/09/2022, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/09/2022, 12:17

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

13/09/2022, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

12/09/2022, 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

12/08/2022, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37

29/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

19/07/2022, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

19/07/2022, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 13:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

18/07/2022, 17:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/07/2022, 17:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/07/2022, 17:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/06/2022<br>Período da sessão: <b>08/07/2022 00:00 a 15/07/2022 16:00</b>

29/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 704

28/06/2022, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2022, 18:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

12/04/2022, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

08/04/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

03/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

28/03/2022, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

28/03/2022, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

22/03/2022, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

21/03/2022, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16

05/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

24/02/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

24/02/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 19:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2022, 14:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

23/02/2022, 14:24

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

22/02/2022, 18:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 850

03/02/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:56

Conclusos para decisão com Petição - ST2 -> GAB21

19/01/2022, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

19/01/2022, 16:33

Juntada de Petição

19/01/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

19/01/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

18/01/2022, 15:18

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> ST2

17/01/2022, 20:56

Distribuído por prevenção - Número: 50412893820214040000/TRF4

10/01/2022, 16:51

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•03/03/2023, 06:27

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•03/03/2023, 06:27

QUESTÃO DE ORDEM

•14/12/2022, 15:07

EXTRATO DE ATA

•13/12/2022, 16:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•08/11/2022, 13:29

ACÓRDÃO

•18/07/2022, 17:58

EXTRATO DE ATA

•15/07/2022, 17:17

ACÓRDÃO

•23/02/2022, 14:24

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 18:08