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Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

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Partes do Processo

CARLOS HENRIQUE FROHLICH

CPF

Autor

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Partes do Processo(11)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 13/09/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/08/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Não conhecido o recurso de ANGELA MARIA FROHLICH FREITAS - SUCESSOR, CARLOS HENRIQUE FROHLICH - SUCESSOR, HARY JOSE FROHLICH - SUCESSÃO, MARCO ANTONIO FROHLICH - SUCESSOR, ROSANE MARIA FROHLICH BENITES - SUCESSOR, TANIA MARIA FROHLICH BRANDAO - SUCESSOR e VILMA ROZA ANTONINI FROHLICH - SUCESSOR

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/08/2023

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Todos os documentos(19)