Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003380-15.2020.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2020

Valor da Causa

R$ 140.827,24

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Caxias do Sul

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Caxias do Sul 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

GILBERTO JOAO MURARO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SANDRA HELENA BETIOLLO

OAB/RS 032829·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/12/2024, 16:55

Transitado em Julgado

12/12/2024, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

12/12/2024, 11:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

28/11/2024, 01:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

22/11/2024, 02:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

16/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

10/11/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

10/11/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2024, 18:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2024, 18:11

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

06/11/2024, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

28/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 16:34

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

12/12/2024, 16:55

Transitado em Julgado

12/12/2024, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

12/12/2024, 11:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

28/11/2024, 01:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2024, 18:14

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/03/2024, 10:16

22/11/2024, 02:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

16/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

10/11/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

10/11/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2024, 18:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2024, 18:11

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

06/11/2024, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

28/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

18/10/2024, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

18/10/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 91

09/10/2024, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

09/10/2024, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

05/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 17:29

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5008358-40.2024.4.04.9388/TRF (GILBERTO JOAO MURARO)

24/09/2024, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

18/06/2024, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

17/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

07/06/2024, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

07/06/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 80

05/06/2024, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

05/06/2024, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

21/05/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/04/2024, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 18:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/05/2024 - 5033308-39.2024.4.04.9445/TRF (SANDRA HELENA BETIOLO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

29/04/2024, 11:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

21/03/2024, 13:06

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710015799 processada no TRF4 com o no. 50083584020244049388/TRF (SANDRA HELENA BETIOLO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

21/03/2024, 09:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710015799 processada no TRF4 com o no. 50333083920244049445/TRF (SANDRA HELENA BETIOLO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

21/03/2024, 09:40

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710015799 processada no TRF4 com o no. 50083584020244049388/TRF (GILBERTO JOAO MURARO)

21/03/2024, 09:40

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710015799

18/03/2024, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

18/03/2024, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

14/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

07/03/2024, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

07/03/2024, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/03/2024, 15:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710015799

04/03/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/03/2024, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

04/03/2024, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

08/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

29/01/2024, 13:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

15/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

05/01/2024, 16:49

Juntada de Petição

03/01/2024, 10:06

Juntada de Dossiê Previdenciário

01/01/2024, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

30/12/2023, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

30/12/2023, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

16/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

06/12/2023, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

06/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

19/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

09/10/2023, 14:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

09/10/2023, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

09/10/2023, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

30/09/2023, 23:59

Despacho

20/09/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2023, 10:17

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAX02 Número: 50033801520204047107

19/09/2023, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GILBERTO JOAO MURARO (AUTOR) ADVOGADO: SANDRA HELENA BETIOLLO (OAB RS032829) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de julho de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003380-15.2020.4.04.7107/RS (Pauta: 250) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

28/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAX02 -> TRF4

31/08/2021, 23:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

31/08/2021, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

31/08/2021, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/08/2021, 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

27/08/2021, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

05/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

30/07/2021, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

30/07/2021, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/07/2021, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/07/2021, 15:35

Declarada decadência ou prescrição

26/07/2021, 15:35

Conclusos para julgamento

05/04/2021, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

10/03/2021, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

14/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

05/02/2021, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

05/02/2021, 18:36

Despacho

04/02/2021, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2021, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2021, 19:14

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2021, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

23/11/2020, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

07/11/2020, 23:59

Despacho

28/10/2020, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2020, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2020, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

15/09/2020, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

24/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2020, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

13/08/2020, 14:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 13:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 02:38

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

27/06/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2020, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/06/2020, 18:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

22/05/2020, 23:59

Despacho

12/05/2020, 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2020, 19:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/05/2020, 15:00

Distribuído por sorteio

01/04/2020, 15:11

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/12/2023, 11:34

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/10/2023, 10:05

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 15:54

SENTENÇA

•26/07/2021, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2021, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2020, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2020, 19:20