Procedimento Comum Cível 5057431-02.2017.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2017

Valor da Causa

R$ 162.648,23

Órgão julgador

Juízo Substituto da 17ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 17ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MIGUEL TRINDADE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA

OAB/RS 022998·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/02/2026, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

11/02/2026, 14:58

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 100

21/01/2026, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 100

19/12/2025, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 18:08

Despacho

18/12/2025, 18:08

Juntada de Dossiê Previdenciário

28/10/2025, 14:30

Juntada de Petição

28/10/2025, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

28/10/2025, 12:34

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

10/10/2025, 01:01

Juntada de Petição

01/10/2025, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

26/09/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

10/09/2025, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 86

28/08/2025, 23:59

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

13/02/2026, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

11/02/2026, 14:58

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 100

21/01/2026, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 100

19/12/2025, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2021, 16:19

SENTENÇA

•03/11/2020, 23:36

18/12/2025, 18:08

Despacho

18/12/2025, 18:08

Juntada de Dossiê Previdenciário

28/10/2025, 14:30

Juntada de Petição

28/10/2025, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

28/10/2025, 12:34

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

10/10/2025, 01:01

Juntada de Petição

01/10/2025, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

26/09/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

10/09/2025, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 86

28/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 85

20/08/2025, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 85

19/08/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

18/08/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2025, 15:40

Determinada a intimação

18/08/2025, 15:40

Juntada de Petição

13/08/2025, 15:44

Juntada de Dossiê Previdenciário

07/08/2025, 00:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

04/08/2025, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

18/07/2025, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

18/07/2025, 08:51

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 74

14/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 74

11/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 03:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 03:04

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 03:04

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA17 Número: 50574310220174047100/TRF

04/06/2025, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MIGUEL TRINDADE (AUTOR) ADVOGADO: ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA (OAB RS022998) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de julho de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5057431-02.2017.4.04.7100/RS (Pauta: 273) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

28/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA17 -> TRF4

01/09/2021, 14:24

Juntada de Petição

20/08/2021, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

18/08/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

26/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/07/2021, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

14/04/2021, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

22/03/2021, 23:59

Despacho

12/03/2021, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

12/03/2021, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2021, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

28/12/2020, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

28/12/2020, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/12/2020, 18:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

02/12/2020, 16:24

Juntada de Petição

02/12/2020, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

13/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/11/2020, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

05/11/2020, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

04/11/2020, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

04/11/2020, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

04/11/2020, 02:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/11/2020, 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/11/2020, 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/11/2020, 23:36

Conclusos para julgamento

03/11/2020, 17:43

Juntada de Petição

03/11/2020, 16:29

Juntada de Petição

23/10/2020, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

23/10/2020, 18:07

Juntada de Petição

19/10/2020, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

19/10/2020, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37

10/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

06/10/2020, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

06/10/2020, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

30/09/2020, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2020, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2020, 15:47

Julgado procedente o pedido

30/09/2020, 15:47

Autos com Juiz para Sentença

24/06/2020, 17:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

12/03/2020, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

12/03/2020, 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/03/2020, 15:12

Juntada de Petição

30/10/2019, 14:30

Juntada de Petição

17/09/2019, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

19/08/2019, 15:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

14/08/2019, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2019, 18:59

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

08/08/2019, 18:59

Autos com Juiz para Sentença

12/06/2019, 11:48

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

04/04/2019, 18:01

Juntada de Petição

04/04/2019, 11:25

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

27/11/2018, 07:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

19/10/2018, 12:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

11/10/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

01/10/2018, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2018, 16:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/10/2018, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

21/06/2018, 15:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

15/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2018, 18:09

Despacho/Decisão - Interlocutória

25/05/2018, 18:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/04/2018, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

20/02/2018, 12:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

04/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/01/2018, 14:09

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

23/01/2018, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/01/2018, 14:43

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2018, 13:37

Despacho/Decisão - Determina Citação

16/01/2018, 18:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/11/2017, 15:00

Distribuído por sorteio

01/11/2017, 15:41

SENTENÇA

•30/09/2020, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2019, 18:59

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2018, 07:41

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2018, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2018, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2018, 18:08