Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5027219-66.2015.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2015

Valor da Causa

R$ 47.561,80

Órgão julgador

Juízo Federal da 17ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Partes do Processo

JAIRO MEDEIROS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

ELISANGELA LEITE AGUIAR

OAB/RS 080438·CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

CLAYTON ALEXSANDER MARQUES

OAB/PR 084806·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/12/2024, 17:42

Transitado em Julgado

03/12/2024, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

03/12/2024, 16:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

27/11/2024, 16:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

21/11/2024, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

10/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

05/11/2024, 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

05/11/2024, 01:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/10/2024, 16:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/10/2024, 16:03

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 14:05

Juntada de Petição

29/10/2024, 08:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 167 e 171

28/10/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

23/10/2024, 14:25

Todas as movimentações(187)

Baixa Definitiva

04/12/2024, 17:42

Transitado em Julgado

03/12/2024, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

03/12/2024, 16:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

27/11/2024, 16:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2024, 03:27

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 10:04

21/11/2024, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

10/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

05/11/2024, 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

05/11/2024, 01:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/10/2024, 16:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/10/2024, 16:03

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 14:05

Juntada de Petição

29/10/2024, 08:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 167 e 171

28/10/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

23/10/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 03:40

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 03:40

Juntada de certidão

22/10/2024, 03:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

11/10/2024, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 03:48

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 03:48

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5017681-69.2024.4.04.9388/TRF (JAIRO MEDEIROS)

24/09/2024, 15:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/07/2024, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

19/06/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

11/06/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 03:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 03:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2024 - 5050315-44.2024.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

28/05/2024, 08:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2024 - 5050313-74.2024.4.04.9445/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/05/2024, 07:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/04/2024, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

04/04/2024, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

04/04/2024, 11:15

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710017587 processada no TRF4 com o no. 50176816920244049388/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

03/04/2024, 09:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710017587 processada no TRF4 com o no. 50503137420244049445/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

03/04/2024, 09:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710017587 processada no TRF4 com o no. 50503154420244049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

03/04/2024, 09:42

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710017587 processada no TRF4 com o no. 50176816920244049388/TRF (JAIRO MEDEIROS)

03/04/2024, 09:42

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710017587

02/04/2024, 19:01

Juntada de Petição

02/04/2024, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

02/04/2024, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

02/04/2024, 08:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710017587

01/04/2024, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/04/2024, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/04/2024, 19:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

26/01/2024, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

26/01/2024, 17:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 18:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 16:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024

22/01/2024, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

11/12/2023, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2023, 13:50

Juntada de Petição

27/09/2023, 15:15

Juntada de Petição

04/08/2023, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

03/08/2023, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

03/08/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2023, 00:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

06/07/2023, 11:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

30/05/2023, 01:01

Juntada de Petição

19/05/2023, 09:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

09/05/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

25/04/2023, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

17/04/2023, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

29/03/2023, 09:13

Decisão interlocutória

27/03/2023, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2023, 10:04

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2023, 12:36

Juntada de Petição

22/03/2023, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

20/03/2023, 23:59

Determinada a intimação

10/03/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

10/03/2023, 11:11

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2023, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

08/02/2023, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

20/01/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

09/01/2023, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

06/01/2023, 20:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 14:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

04/11/2022, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 100

03/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

26/10/2022, 09:52

Determinada a intimação

24/10/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

24/10/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 11:27

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2022, 15:54

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA17 Número: 50272196620154047100

25/08/2022, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JAIRO MEDEIROS (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: ELISANGELA LEITE AGUIAR (OAB RS080438) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de julho de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5027219-66.2015.4.04.7100/RS (Pauta: 432) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

28/07/2022, 00:00

Juntada de Petição

02/08/2021, 14:18

Remessa Externa - RSPOA17 -> TRF4

02/03/2018, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

27/02/2018, 08:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

01/02/2018, 15:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

29/01/2018, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

29/01/2018, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/01/2018, 09:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/01/2018, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

24/01/2018, 17:23

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

22/01/2018, 17:38

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 23/01/2018 até 24/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 69, de 11 de janeiro de 2018.

15/01/2018, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

15/12/2017, 18:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

07/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

04/12/2017, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2017, 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2017, 17:53

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

27/11/2017, 15:30

Autos com Juiz para Sentença

05/10/2017, 17:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

02/10/2017, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

02/10/2017, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2017, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

18/09/2017, 14:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

08/09/2017, 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2017, 12:51

Despacho/Decisão - Interlocutória

29/08/2017, 18:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/08/2017, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

15/07/2017, 09:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

30/06/2017, 09:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2017, 14:39

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

22/06/2017, 14:05

Autos com Juiz para Sentença

12/05/2017, 18:35

Despacho/Decisão - de Expediente

05/05/2017, 15:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/04/2017, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

02/03/2017, 16:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

05/02/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

27/01/2017, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

27/01/2017, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/01/2017, 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/01/2017, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

22/12/2016, 17:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

15/12/2016, 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2016, 09:31

Ato Ordinatório

15/12/2016, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

29/09/2016, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

27/09/2016, 17:41

Juntada de Petição

27/09/2016, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

27/09/2016, 13:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

26/09/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

26/09/2016, 08:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2016, 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2016, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

14/09/2016, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

09/09/2016, 13:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

08/09/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

05/09/2016, 09:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

29/08/2016, 22:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

29/08/2016, 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2016, 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2016, 18:55

Despacho/Decisão - Interlocutória

29/08/2016, 15:09

Juntado(a)

29/08/2016, 13:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/08/2016, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

24/06/2016, 17:23

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 16/05/2016 até 20/05/2016 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 49 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 17, de 15/03/2013.

25/04/2016, 21:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

20/04/2016, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

14/04/2016, 19:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

14/04/2016, 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2016, 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2016, 19:24

Despacho/Decisão - Interlocutória

13/04/2016, 18:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/01/2016, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

16/11/2015, 11:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

14/11/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2015, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

02/10/2015, 15:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

14/09/2015, 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2015, 16:51

Ato Ordinatório

04/09/2015, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

24/08/2015, 17:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

13/07/2015, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2015, 16:22

Despacho/Decisão - Determina Intimação

07/07/2015, 18:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/06/2015, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

02/06/2015, 11:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

29/05/2015, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2015, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

19/05/2015, 12:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

18/05/2015, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 18/05/2015 até 22/05/2015 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

15/05/2015, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2015, 15:13

Despacho/Decisão - Determina Citação

08/05/2015, 12:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/05/2015, 14:17

Juntada de Petição

05/05/2015, 18:31

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

05/05/2015, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 11:27

SENTENÇA

•27/11/2017, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2017, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2017, 14:05

INFORMAÇÃO

•05/05/2017, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2016, 09:31

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2016, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2016, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2015, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2015, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2015, 12:51