Apelação Cível 5006285-17.2016.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2020

Valor da Causa

R$ 62.424,66

Órgão julgador

GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 3ª VF de Canoas 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

NELI UBERTI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAN03

08/03/2023, 16:03

Recebidos os autos do STJ

07/03/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

25/10/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

24/10/2022, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

24/10/2022, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

19/10/2022, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

19/10/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

19/10/2022, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 14:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/10/2022, 17:26

Recurso Especial Admitido

13/10/2022, 15:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

04/10/2022, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

04/10/2022, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

12/09/2022, 16:14

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAN03

08/03/2023, 16:03

Recebidos os autos do STJ

07/03/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

25/10/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

24/10/2022, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 15:46

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•13/10/2022, 15:52

24/10/2022, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

19/10/2022, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

19/10/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

19/10/2022, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 14:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/10/2022, 17:26

Recurso Especial Admitido

13/10/2022, 15:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

04/10/2022, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

04/10/2022, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

12/09/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/09/2022, 14:34

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST5 -> SREC

09/09/2022, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

09/09/2022, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

19/08/2022, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

19/08/2022, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

18/08/2022, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 19:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB53 -> ST5

17/08/2022, 17:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/08/2022, 16:47

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

16/08/2022, 16:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 16/08/2022 16:00</b>

28/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 463

27/07/2022, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2022, 13:03

Conclusos para decisão com Contrarrazões - ST5 -> GAB53

18/07/2022, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

15/07/2022, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

12/07/2022, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

12/07/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

08/07/2022, 15:50

Determinada a intimação

08/07/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 12:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB53 -> ST5

08/07/2022, 11:44

Juntada de Petição

02/08/2021, 14:19

Juntada de Petição

04/09/2020, 13:31

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB53

19/08/2020, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

17/08/2020, 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

10/08/2020, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

05/08/2020, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

05/08/2020, 13:51

Juntada de Petição

05/08/2020, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/08/2020, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/08/2020, 19:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB53 -> ST5

02/08/2020, 23:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/08/2020, 23:11

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

21/07/2020, 14:43

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/07/2020<br>Período da sessão: <b>13/07/2020 00:00 a 21/07/2020 14:00</b>

02/07/2020, 19:02

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/07/2020 14:00</b><br>Sequencial: 167

01/07/2020, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/07/2020, 15:38

Recebimento - RSCAN03 -> TRF4

21/02/2020, 14:37

Reativação da Movimentação Processual - Novo Julgamento

21/02/2020, 14:37

Trânsito em Julgado

23/03/2019, 11:31

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAN03

23/03/2019, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

23/03/2019, 11:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

20/03/2019, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

20/03/2019, 08:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

18/03/2019, 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/03/2019, 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/03/2019, 11:42

Remessa Interna com Acórdão - GAB53 -> ST5

14/03/2019, 11:42

Juntada - Julgamento

14/03/2019, 11:42

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

12/03/2019, 20:51

Juntado - Vídeo da Sessão de Julgamento

12/03/2019, 19:21

Juntada de Petição

12/03/2019, 18:38

Juntada de Petição - (RS080438)

12/03/2019, 18:37

Juntada de Petição - (RS093440)

12/03/2019, 18:36

Juntada de Petição - (RS111950)

12/03/2019, 18:36

Juntada de Petição

28/02/2019, 08:58

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária<br>Data da sessão: <b>12/03/2019 13:30:00</b><br>Sequencial: 467

21/02/2019, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária

21/02/2019, 13:59

Julgamento - Retirado de Pauta

20/06/2018, 12:44

Juntada de Petição

14/06/2018, 11:03

Juntada de Petição

30/05/2018, 11:07

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 19/06/2018 SEQ: 121

24/05/2018, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

24/05/2018, 16:37

Distribuído por sorteio

06/07/2017, 15:16

ACÓRDÃO

•17/08/2022, 16:47

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2022, 11:44

ACÓRDÃO

•02/08/2020, 23:11

EXTRATO DE ATA

•21/07/2020, 14:43

ACÓRDÃO

•14/03/2019, 11:42

EXTRATO DE ATA

•12/03/2019, 20:51