Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008528-70.2021.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2021

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Uruguaiana

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

11/02/2025, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

11/02/2025, 14:32

Transitado em Julgado

11/02/2025, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

07/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

29/01/2025, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

29/01/2025, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

29/01/2025, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

29/01/2025, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/01/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/01/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/01/2025, 13:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2025, 13:45

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

28/01/2025, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

18/01/2025, 23:59

Todas as movimentações(125)

Baixa Definitiva

11/02/2025, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

11/02/2025, 14:32

Transitado em Julgado

11/02/2025, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

07/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 13:33

PETIÇÃO

•28/06/2024, 17:06

29/01/2025, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

29/01/2025, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

29/01/2025, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

29/01/2025, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/01/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/01/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/01/2025, 13:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2025, 13:45

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

28/01/2025, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

18/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2025, 16:25

Decisão interlocutória

08/01/2025, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2025, 10:23

Juntada de Petição

29/11/2024, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

18/11/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

04/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 13:48

Juntada de Petição

25/10/2024, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

25/10/2024, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

25/10/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 95

23/10/2024, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

23/10/2024, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

11/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 13:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2024 - 5103124-11.2024.4.04.9445/TRF (SERVICARGA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA)

26/09/2024, 09:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710062103 processada no TRF4 com o no. 51031241120244049445/TRF (SERVICARGA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA)

06/08/2024, 09:42

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710062103

05/08/2024, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

05/08/2024, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

01/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

24/07/2024, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

24/07/2024, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/07/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/07/2024, 16:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710062103

22/07/2024, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

22/07/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

20/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

11/07/2024, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

11/07/2024, 19:48

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

10/07/2024, 15:33

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Caxias do Sul - ARQUIVADO

10/07/2024, 15:31

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

10/07/2024, 15:23

Decisão interlocutória

10/07/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2024, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

28/06/2024, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

08/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2024, 13:22

Despacho

29/05/2024, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2024, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

29/05/2024, 12:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

17/05/2024, 21:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

02/05/2024, 10:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, art.52, INSPEÇÃO JUDICIAL.

29/04/2024, 13:40

Juntada de Petição

22/04/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

11/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

28/03/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

08/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

28/02/2024, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

28/02/2024, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

27/02/2024, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

27/02/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 13:51

Recebidos os autos - TRF4 -> RSURU02 Número: 50085287020214047107/TRF

27/02/2024, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SERVICARGA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCELO ANDREOLA (OAB RS102391) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JULIO CESAR ALVES RODRIGUES JUNIOR APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de junho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5008528-70.2021.4.04.7107/RS (Pauta: 709) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SERVICARGA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCELO ANDREOLA (OAB RS102391) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5008528-70.2021.4.04.7107/RS (Pauta: 898) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SERVICARGA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCELO ANDREOLA (OAB RS102391) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5008528-70.2021.4.04.7107/RS (Pauta: 898) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

04/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSURU02 -> TRF4

22/11/2021, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

22/11/2021, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

16/11/2021, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

16/11/2021, 09:40

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 10/11/2021 Número de referência: 872464

13/11/2021, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/11/2021, 06:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

10/11/2021, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

29/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

25/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

21/10/2021, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

21/10/2021, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/10/2021, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

19/10/2021, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

19/10/2021, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/10/2021, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

17/10/2021, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2021, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2021, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2021, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2021, 15:37

Concedida em parte a Segurança

15/10/2021, 14:11

Juntada de Petição

28/09/2021, 15:37

Conclusos para julgamento

13/08/2021, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

02/08/2021, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

02/08/2021, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

29/07/2021, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

29/07/2021, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

29/07/2021, 14:10

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 22/7/2021 Número de referência: 832546

27/07/2021, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

23/07/2021, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

23/07/2021, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2021, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2021, 19:34

Despacho

22/07/2021, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2021, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

22/07/2021, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

05/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2021, 12:28

Despacho

25/06/2021, 11:20

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2021, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/06/2021, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/06/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 09:02

Distribuído por sorteio

01/06/2021, 17:54

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSCAX03F para RSURU02S)

01/06/2021, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2024, 10:19

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2024, 13:51

SENTENÇA

•15/10/2021, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2021, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2021, 11:20

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2021, 09:02