Agravo de Instrumento 5020936-40.2022.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOAgravo de Instrumento

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Partes do Processo

FELIPPE ORLI DE FARIAS MOTTA KULKAMP

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

22/09/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

13/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

28/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

22/08/2022, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

22/08/2022, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

19/08/2022, 05:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

19/08/2022, 00:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

19/08/2022, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 11:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB43 -> ST4

18/08/2022, 00:22

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

17/08/2022, 16:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 17/08/2022 16:00</b>

28/07/2022, 02:00

Todas as movimentações(35)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

22/09/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

13/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

28/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

22/08/2022, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

Documentos

ACÓRDÃO

•18/08/2022, 00:22

EXTRATO DE ATA

•17/08/2022, 16:03

22/08/2022, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

19/08/2022, 05:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

19/08/2022, 00:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

19/08/2022, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 11:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB43 -> ST4

18/08/2022, 00:22

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

17/08/2022, 16:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 17/08/2022 16:00</b>

28/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: FELIPPE ORLI DE FARIAS MOTTA KULKAMP ADVOGADO: EDUARDO AQUILES FISCHER (OAB SC021114) AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A PROCURADOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGRAVADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: PRESIDENTE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - BRASÍLIA INTERESSADO: GERENTE - BANCO DO BRASIL S/A - JOINVILLE INTERESSADO: PRESIDENTE - BANCO DO BRASIL S/A - BRASÍLIA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de julho de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de agosto de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 5020936-40.2022.4.04.0000/SC (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

28/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 16

27/07/2022, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2022, 14:43

Conclusos para decisão/despacho - ST4 -> GAB43

13/07/2022, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

11/07/2022, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

11/07/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/07/2022, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/07/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/06/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

30/05/2022, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

26/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

20/05/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

20/05/2022, 15:35

Não Concedida a tutela provisória

16/05/2022, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2022, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2022, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2022, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2022, 16:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB43 -> ST4

16/05/2022, 14:23

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.

09/05/2022, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 14:23

DECISÃO/DESPACHO

•09/05/2022, 11:01