Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011110-86.2020.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2020

Valor da Causa

R$ 24.859,97

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Joinville

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Joinville 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Partes do Processo

SUELI MARIA DA SILVA CARDOSO

CPF

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

20/06/2024, 15:48

Juntado(a)

20/06/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

14/06/2024, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

14/06/2024, 08:36

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 14:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2024 - 5057791-36.2024.4.04.9445/TRF (SUELI MARIA DA SILVA CARDOSO)

28/05/2024, 09:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2024 - 5057792-21.2024.4.04.9445/TRF (PAULO CESAR WOLL)

28/05/2024, 09:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720014823 processada no TRF4 com o no. 50577922120244049445/TRF (PAULO CESAR WOLL)

27/04/2024, 09:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720014823 processada no TRF4 com o no. 50577913620244049445/TRF (PAULO CESAR WOLL)

27/04/2024, 09:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720014823 processada no TRF4 com o no. 50577913620244049445/TRF (SUELI MARIA DA SILVA CARDOSO)

27/04/2024, 09:59

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720014823

25/04/2024, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

15/04/2024, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

15/04/2024, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

15/04/2024, 09:10

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

20/06/2024, 15:48

Juntado(a)

20/06/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

14/06/2024, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

14/06/2024, 08:36

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 14:10

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 14:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2024 - 5057791-36.2024.4.04.9445/TRF (SUELI MARIA DA SILVA CARDOSO)

28/05/2024, 09:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2024 - 5057792-21.2024.4.04.9445/TRF (PAULO CESAR WOLL)

28/05/2024, 09:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720014823 processada no TRF4 com o no. 50577922120244049445/TRF (PAULO CESAR WOLL)

27/04/2024, 09:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720014823 processada no TRF4 com o no. 50577913620244049445/TRF (PAULO CESAR WOLL)

27/04/2024, 09:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720014823 processada no TRF4 com o no. 50577913620244049445/TRF (SUELI MARIA DA SILVA CARDOSO)

27/04/2024, 09:59

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720014823

25/04/2024, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

15/04/2024, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

15/04/2024, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

15/04/2024, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

15/04/2024, 09:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720014823

12/04/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/04/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/04/2024, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

04/04/2024, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

04/04/2024, 08:30

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

26/03/2024, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

26/03/2024, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

26/03/2024, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

26/03/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/03/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/03/2024, 17:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720014823

25/03/2024, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

21/03/2024, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

14/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

04/03/2024, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

04/03/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 10:11

Embargos de Declaração Não Acolhidos

04/03/2024, 10:11

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2024, 18:37

Juntada de Petição

26/02/2024, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

22/02/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

15/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

05/02/2024, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

05/02/2024, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 16:57

Despacho

02/02/2024, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

19/01/2024, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

19/01/2024, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

15/01/2024, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

15/01/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 13:41

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI02 Número: 50111108620204047201/TRF

15/01/2024, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SUELI MARIA DA SILVA CARDOSO (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARIA ANGELITA VENTURA WOLL (OAB SC032237) ADVOGADO: PAULO CESAR WOLL (OAB SC009645) APELADO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA (EXECUTADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de julho de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de agosto de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5011110-86.2020.4.04.7201/SC (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

28/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCJOI02 -> TRF4

27/09/2021, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

22/09/2021, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

16/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/08/2021, 14:45

Despacho

05/08/2021, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2021, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

20/07/2021, 06:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

19/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2021, 14:30

Determinada a intimação

09/07/2021, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2021, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

26/06/2021, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

06/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

28/05/2021, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

28/05/2021, 08:29

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

27/05/2021, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2021, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2021, 15:37

Conclusos para julgamento

28/04/2021, 18:01

Despacho

23/04/2021, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2021, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

08/04/2021, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

08/04/2021, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

08/04/2021, 06:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

08/04/2021, 06:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 19:33

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCJOI02

01/04/2021, 15:33

Remetidos os Autos - SCJOI02 -> SCFLPNCJ

09/02/2021, 19:03

Despacho

09/02/2021, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2021, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

09/02/2021, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

09/02/2021, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

08/02/2021, 07:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

08/02/2021, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2021, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2021, 18:33

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCJOI02

27/01/2021, 22:08

Remetidos os Autos - SCJOI02 -> SCFLPNCJ

27/11/2020, 12:49

Convertido o Julgamento em Diligência

26/11/2020, 18:25

Conclusos para julgamento

16/11/2020, 14:41

Decisão interlocutória

13/11/2020, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2020, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

03/11/2020, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

24/10/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2020, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

13/10/2020, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

30/08/2020, 23:59

Determinada a intimação

20/08/2020, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2020, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2020, 15:30

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 6 - de 'PETIÇÃO' para 'PETIÇÃO - EMENDA A INICIAL'

20/08/2020, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/08/2020, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/08/2020, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2020, 17:56

Determinada a intimação

19/08/2020, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2020, 12:04

Distribuído por sorteio

18/08/2020, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 10:11

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2024, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2021, 16:53

PETIÇÃO

•20/07/2021, 06:53

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2021, 14:30

APELAÇÃO

•26/06/2021, 19:04

SENTENÇA

•27/05/2021, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2021, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2021, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2020, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2020, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2020, 17:07

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2024, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 10:11

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2024, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2021, 16:53

PETIÇÃO

•20/07/2021, 06:53

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2021, 14:30

APELAÇÃO

•26/06/2021, 19:04

SENTENÇA

•27/05/2021, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2021, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2021, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2020, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2020, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2020, 17:07

IMPUGNAÇÃO

•13/10/2020, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2020, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2020, 17:56