Procedimento Comum Cível 5070452-74.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Partes do Processo

SOCIEDADE EDUCACIONAL ID LTDA

CNPJ

Autor

ISIO EIZERIK

CPF

Autor

DEVANIR DE LOURDES OSS EMER EIZERIK

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL PAULO KNIELING

OAB/RS 049109·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA

OAB/RS 046873·CPF·Representa: Réu

WEUDER MARTINS CAMARA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (C063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO para RS046873 - ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA)

26/09/2023, 15:22

Baixa Definitiva

22/02/2023, 11:31

Transitado em Julgado - Data: 15/02/2023

22/02/2023, 11:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

15/02/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

24/01/2023, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 155

20/01/2023, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/01/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 16:08

Conclusos para julgamento

11/10/2022, 10:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

11/10/2022, 01:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145, 144 e 143

10/10/2022, 10:54

Juntada de Petição

07/10/2022, 15:52

Juntada de Petição - (c095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para RN016016 - WEUDER MARTINS CAMARA)

05/10/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145 e 146

02/10/2022, 23:59

Todas as movimentações(162)

Juntada de Petição - (C063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO para RS046873 - ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA)

26/09/2023, 15:22

Baixa Definitiva

22/02/2023, 11:31

Transitado em Julgado - Data: 15/02/2023

22/02/2023, 11:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

15/02/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

Documentos

SENTENÇA

•10/01/2023, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2022, 17:26

24/01/2023, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 155

20/01/2023, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/01/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 16:08

Conclusos para julgamento

11/10/2022, 10:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

11/10/2022, 01:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145, 144 e 143

10/10/2022, 10:54

Juntada de Petição

07/10/2022, 15:52

Juntada de Petição - (c095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para RN016016 - WEUDER MARTINS CAMARA)

05/10/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145 e 146

02/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 17:26

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA06 Número: 50704527420194047100

22/09/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEVANIR DE LOURDES OSS EMER EIZERIK (AUTOR) ADVOGADO: DANIEL PAULO KNIELING (OAB RS049109) APELANTE: ISIO EIZERIK (AUTOR) ADVOGADO: DANIEL PAULO KNIELING (OAB RS049109) APELANTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL ID LTDA (AUTOR) ADVOGADO: DANIEL PAULO KNIELING (OAB RS049109) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de julho de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de agosto de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5070452-74.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 76) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

28/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA06 -> TRF4

02/06/2022, 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

02/06/2022, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

05/05/2022, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 597,64 em 25/4/2022 Número de referência: 920662

28/04/2022, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/04/2022, 08:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130, 129 e 131

22/04/2022, 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

22/04/2022, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131 e 132

26/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 13:41

Julgado improcedente o pedido

16/03/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 13:41

Conclusos para julgamento

16/02/2022, 12:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/02/2022, 12:04

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50020976420224040000/TRF

16/02/2022, 12:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50020976420224040000/TRF

27/01/2022, 13:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

24/01/2022, 19:12

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 118, 117 e 116 Número: 50020976420224040000/TRF

24/01/2022, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

28/12/2021, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118 e 119

27/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2021, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2021, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2021, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2021, 14:42

Despacho

17/11/2021, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2021, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

03/11/2021, 10:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108, 107 e 109

01/11/2021, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109 e 110

14/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2021, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2021, 11:36

Despacho

04/10/2021, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2021, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2021, 11:36

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2021, 17:31

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (RSPOACEJUA para RSPOA06S)

16/09/2021, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

14/09/2021, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

22/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 14:07

Determinada a intimação

12/08/2021, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2021, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

06/08/2021, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

23/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

12/07/2021, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

03/07/2021, 23:59

Juntada de Petição

29/06/2021, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/06/2021, 16:41

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 16:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86, 85 e 84

21/06/2021, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

21/06/2021, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86 e 87

14/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2021, 15:19

Ato ordinatório praticado

04/06/2021, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2021, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2021, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2021, 15:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/05/2021, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/04/2021, 16:59

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - 20/04/2021 14:50. Refer. Evento 68

21/04/2021, 16:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71, 70 e 69

19/04/2021, 17:08

Juntada de Petição

19/04/2021, 14:21

Juntada de Petição

19/04/2021, 14:21

Juntada de Petição

19/04/2021, 14:21

Juntada de Petição

19/04/2021, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

19/04/2021, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71 e 72

11/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

01/04/2021, 17:07

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 20/04/2021 14:50

01/04/2021, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

01/04/2021, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

01/04/2021, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

01/04/2021, 17:07

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (RSPOA06S para RSPOACEJUA)

12/02/2021, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

12/02/2021, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

28/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2020, 14:35

Despacho

18/12/2020, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2020, 17:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57, 56 e 55

14/12/2020, 17:22

Juntada de Petição

10/12/2020, 15:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57

19/11/2020, 23:59

Despacho

09/11/2020, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2020, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2020, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2020, 20:55

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2020, 15:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46, 48 e 47

20/10/2020, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

13/10/2020, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48 e 49

27/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2020, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2020, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2020, 17:43

Despacho

17/09/2020, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2020, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2020, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

14/09/2020, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

24/08/2020, 23:59

Despacho

14/08/2020, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2020, 17:34

Juntada de Petição

11/08/2020, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2020, 17:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30, 29 e 31

10/08/2020, 17:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31

18/07/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

17/07/2020, 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

17/07/2020, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2020, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2020, 11:50

Despacho

08/07/2020, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2020, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2020, 11:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/06/2020, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

30/06/2020, 15:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

07/06/2020, 23:59

Despacho

28/05/2020, 21:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/05/2020, 21:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/05/2020, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

27/05/2020, 17:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 10:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 19:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 14:08

Juntada de Petição

19/03/2020, 16:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

14/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2020, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

04/03/2020, 14:41

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

09/02/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2020, 17:26

Reativação da Movimentação Processual - Cancelamento de baixa

30/01/2020, 17:25

Juntada de Petição

30/01/2020, 17:19

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 500,00 em 26/11/2019

02/12/2019, 17:46

Juntada de Petição

26/11/2019, 09:47

Cancelada a Distribuição

22/11/2019, 11:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

22/11/2019, 01:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

28/10/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

18/10/2019, 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/10/2019, 18:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/10/2019, 11:58

Distribuído por sorteio

15/10/2019, 09:51

SENTENÇA

•16/03/2022, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2021, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2021, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2021, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2021, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2021, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2021, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2020, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2020, 20:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2020, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2020, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2020, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2020, 21:52

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•10/01/2023, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2022, 17:26

SENTENÇA

•16/03/2022, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2021, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2021, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2021, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2021, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2021, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2021, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2020, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2020, 20:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2020, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2020, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2020, 11:50

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•28/05/2020, 21:52

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2019, 18:14