Apelação Cível 5015751-08.2020.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2021

Valor da Causa

R$ 37.037,15

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Partes do Processo

D&A COMERCIO SERVICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR

OAB/SC 022332·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS HEIDRICH

OAB/SC 032711·CPF·Representa: Autor

LUIS ALBERTO REICHELT

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR

OAB/SC 022332·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS HEIDRICH

OAB/SC 032711·CPF·Representa: Autor

LUIS ALBERTO REICHELT

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Réu

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Réu

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Réu

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU02

13/04/2023, 10:45

Transitado em Julgado - Data: 12/04/2023

13/04/2023, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

12/04/2023, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

12/04/2023, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

12/04/2023, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

12/04/2023, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2023, 14:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/04/2023, 17:29

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

10/04/2023, 17:22

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

29/03/2023, 15:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/03/2023, 15:11

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

31/01/2023, 16:01

Recebidos os autos do STF

31/01/2023, 12:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5015751082020404720520230126175117

26/01/2023, 16:51

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU02

13/04/2023, 10:45

Transitado em Julgado - Data: 12/04/2023

13/04/2023, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

12/04/2023, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

12/04/2023, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•10/04/2023, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 18:30

12/04/2023, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

12/04/2023, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2023, 14:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/04/2023, 17:29

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

10/04/2023, 17:22

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

29/03/2023, 15:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/03/2023, 15:11

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

31/01/2023, 16:01

Recebidos os autos do STF

31/01/2023, 12:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5015751082020404720520230126175117

26/01/2023, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

25/01/2023, 16:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

11/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

05/12/2022, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

05/12/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2022, 13:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/11/2022, 18:46

Não conhecido o recurso

23/11/2022, 18:30

Decisão interlocutória

23/11/2022, 18:30

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

21/11/2022, 14:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Decisão interlocutória - 17/11/2022 09:46:00)

21/11/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

16/11/2022, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

30/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

20/10/2022, 13:02

Juntada de Petição

19/10/2022, 13:45

Juntada de Petição

19/10/2022, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

19/10/2022, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

06/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

28/09/2022, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

28/09/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2022, 16:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/09/2022, 15:16

Recurso Extraordinário não admitido

16/09/2022, 14:45

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

12/09/2022, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

12/09/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

12/09/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 40

12/09/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/09/2022, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

04/09/2022, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

04/09/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2022, 15:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/08/2022, 17:23

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

30/08/2022, 16:36

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

12/08/2022, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

12/08/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

24/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/07/2022, 14:49

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

14/07/2022, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

12/07/2022, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

30/05/2022, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

29/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2022, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2022, 08:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/05/2022, 20:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

17/05/2022, 20:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/05/2022, 17:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Período da sessão: <b>10/05/2022 00:00 a 17/05/2022 16:00</b>

29/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 325

28/04/2022, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2022, 16:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

28/03/2022, 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

28/03/2022, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

25/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/03/2022, 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

11/03/2022, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

06/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

24/02/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

24/02/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 14:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2022, 14:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

23/02/2022, 14:49

Sentença desconstituída - por unanimidade

22/02/2022, 17:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 905

03/02/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:56

Distribuído por prevenção - Número: 50004670720214040000/TRF4

04/10/2021, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 09:46

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•16/09/2022, 14:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•30/08/2022, 16:36

ACÓRDÃO

•17/05/2022, 20:37

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 17:35

ACÓRDÃO

•23/02/2022, 14:49

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:45