Recurso Especial 5017639-75.2021.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

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Autor

CALCADOS PERES LTDA

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MACKE & CIA LTDA

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CALCADOS DIVALORI EIRELI - EPP

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CALCADOS DEVES LTDA - ME

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PIRISA PIRETRO INDUSTRIAL LTDA

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BOX PALMILHAS LTDA

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JOWAT DO BRASIL LTDA

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INDÚSTRIA DE CALÇADOS GONÇALVES LTDA.

CNPJ

Reu

CASU CALCADOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 28/02/2023

01/03/2023, 14:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2023

02/02/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2023, 19:26

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

01/02/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/02/2023

01/02/2023, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

22/12/2022, 09:14

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

22/12/2022, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

07/12/2022, 18:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/02/2023, 15:00

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•07/12/2022, 18:10

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