Apelação / Remessa Necessária 5017639-75.2021.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2021

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

INDÚSTRIA DE CALÇADOS GONÇALVES LTDA.

CNPJ

Reu

BOX PALMILHAS LTDA

CNPJ

Reu

CALCADOS PERES LTDA

CNPJ

Reu

PIRISA PIRETRO INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

PATRICIA VIEIRA GABARDO

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Autor

LUCIANO LOPES DE ALMEIDA MORAES

OAB/RS 047231·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

INDÚSTRIA DE CALÇADOS GONÇALVES LTDA.

CNPJ

Reu

BOX PALMILHAS LTDA

CNPJ

Reu

CALCADOS PERES LTDA

CNPJ

Reu

PIRISA PIRETRO INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

CALCADOS DEVES LTDA - ME

CNPJ

Reu

CALCADOS DIVALORI EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

CASU CALCADOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

STRASSBURGER MALHAS E FIOS LTDA

CNPJ

Reu

JOWAT DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

MACKE & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPEL02

12/04/2023, 19:08

Transitado em Julgado

12/04/2023, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

12/04/2023, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

12/04/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

12/04/2023, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

12/04/2023, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

11/04/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

11/04/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

11/04/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

11/04/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

11/04/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

11/04/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

11/04/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

11/04/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

11/04/2023, 15:01

Todas as movimentações(174)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPEL02

12/04/2023, 19:08

Transitado em Julgado

12/04/2023, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

12/04/2023, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

12/04/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•10/04/2023, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 08:37

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/04/2023, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

12/04/2023, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

11/04/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

11/04/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

11/04/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

11/04/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

11/04/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

11/04/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

11/04/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

11/04/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

11/04/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

11/04/2023, 15:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154 e 155

11/04/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2023, 14:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/04/2023, 17:29

Prejudicado o Recurso Extraordinário

10/04/2023, 17:22

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

29/03/2023, 15:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/03/2023, 15:11

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

03/03/2023, 16:32

Recebidos os autos do STF

03/03/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

08/12/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

07/12/2022, 18:02

Decisão interlocutória

01/12/2022, 08:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128 e 129

29/11/2022, 10:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128 e 129

03/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

25/10/2022, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

25/10/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/10/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/10/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/10/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/10/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/10/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/10/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/10/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/10/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/10/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/10/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/10/2022, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

21/10/2022, 17:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 111, 110 e 112

20/10/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112 e 114

16/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

07/10/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

07/10/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2022, 15:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/09/2022, 07:25

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

29/09/2022, 21:44

Negado seguimento a Recurso Especial

29/09/2022, 21:44

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

23/09/2022, 19:05

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

22/09/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

19/09/2022, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

19/09/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

17/09/2022, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

17/09/2022, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

15/09/2022, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

15/09/2022, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

15/09/2022, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

15/09/2022, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

15/09/2022, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

15/09/2022, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

15/09/2022, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

15/09/2022, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

15/09/2022, 11:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71, 72, 74, 73, 75, 76, 79, 77, 78 e 80

15/09/2022, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

15/09/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 19:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/09/2022, 16:45

Remetidos os Autos - GAB21 -> ST2

14/09/2022, 16:45

Julgado procedente o pedido - por unanimidade

13/09/2022, 17:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2022<br>Período da sessão: <b>05/09/2022 00:00 a 13/09/2022 16:00</b>

25/08/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/09/2022 16:00</b><br>Sequencial: 270

24/08/2022, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/08/2022, 17:44

Conclusos para julgamento de retratação

15/07/2022, 13:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/07/2022, 10:15

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

12/07/2022, 18:02

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

20/04/2022, 16:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31, 34, 32, 33, 35, 36, 39, 40, 37, 38, 43, 46, 44, 45, 47, 48, 49, 50, 51 e 52

20/04/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51 e 52

02/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

25/03/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

25/03/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

24/03/2022, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

24/03/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 53

24/03/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2022, 17:44

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

23/03/2022, 17:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13, 16, 14, 15, 17, 18, 19, 20, 21 e 22

22/03/2022, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

08/03/2022, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 24

06/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

24/02/2022, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

24/02/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 14:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

23/02/2022, 14:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2022, 14:31

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

22/02/2022, 18:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 903

03/02/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:56

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB21

21/12/2021, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

19/12/2021, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

19/12/2021, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/12/2021, 16:05

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> ST2

13/12/2021, 11:44

Distribuído por sorteio

23/11/2021, 14:14

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•29/09/2022, 21:44

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•29/09/2022, 21:44

QUESTÃO DE ORDEM

•14/09/2022, 16:45

EXTRATO DE ATA

•13/09/2022, 17:57

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•12/07/2022, 18:02

ACÓRDÃO

•23/02/2022, 14:31

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 18:08