Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001625-78.2019.4.04.7013 - TRF4 | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Londrina

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 123 (Des. Federal GISELE LEMKE)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMBARA/PR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Representa: Autor

JOAO PAULO PETRECHI

OAB/PR 065680·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita

25/05/2026, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

13/05/2026, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência Tácita

20/04/2026, 00:35

Classe Processual alterada - DE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

10/04/2026, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 18:56

Determinada a intimação

09/04/2026, 18:56

Juntado(a)

20/02/2026, 18:05

Juntado(a)

13/02/2026, 15:47

Expedição de ofício

06/02/2026, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 15:09

Juntada de Petição

19/01/2026, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

19/01/2026, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 17:13

Todas as movimentações(116)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita

25/05/2026, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

13/05/2026, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência Tácita

20/04/2026, 00:35

Classe Processual alterada - DE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 17:13

10/04/2026, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 18:56

Determinada a intimação

09/04/2026, 18:56

Juntado(a)

20/02/2026, 18:05

Juntado(a)

13/02/2026, 15:47

Expedição de ofício

06/02/2026, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 15:09

Juntada de Petição

19/01/2026, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

19/01/2026, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 17:13

Despacho

18/12/2025, 17:13

Juntada de Petição

28/11/2025, 11:06

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2025, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

04/11/2025, 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

04/11/2025, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

12/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 19:04

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 19:04

Recebidos os autos - TRF4 -> PRLON01 Número: 50016257820194047013/TRF

26/09/2025, 17:47

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRJAC01F para PRLON01F) - Motivo: Resolução 426/2024

01/04/2024, 21:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMBARÁ/PR (RÉU) PROCURADOR: JOAO PAULO PETRECHI APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de julho de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de agosto de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001625-78.2019.4.04.7013/PR (Pauta: 107) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

28/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRJAC01 -> TRF4

10/11/2021, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

20/10/2021, 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

20/10/2021, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

04/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/08/2021, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/08/2021, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

24/08/2021, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

24/08/2021, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

11/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2021, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2021, 15:50

Julgado procedente em parte o pedido

01/07/2021, 15:50

Conclusos para julgamento

13/04/2021, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

12/04/2021, 13:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

13/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

08/12/2020, 19:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2020

04/11/2020, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

25/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2020, 11:24

Despacho

14/10/2020, 21:41

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2020, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

10/09/2020, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

09/09/2020, 16:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/08/2020 até 19/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 943/2020 - SEI 0008435-07.2013.4.04.8003

19/08/2020, 19:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

30/06/2020, 23:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 60 e 61

11/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2020, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2020, 17:11

Juntado Ofício Cumprido

01/06/2020, 17:10

Juntado Ofício Cumprido

28/05/2020, 11:23

Comunicação Eletrônica Confirmada

28/05/2020, 11:22

Juntado(a)

27/05/2020, 15:55

Expedição de ofício

26/05/2020, 14:06

Expedição de ofício

26/05/2020, 14:06

Despacho

21/05/2020, 17:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/05/2020, 16:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

13/05/2020, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

12/05/2020, 12:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

06/05/2020, 21:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 46 e 47

06/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/03/2020, 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/03/2020, 18:52

Decisão interlocutória

27/03/2020, 18:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/03/2020, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

04/02/2020, 08:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

22/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2019, 07:51

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

11/11/2019, 15:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/10/2019, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

21/10/2019, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

11/10/2019, 10:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

29/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2019, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

13/09/2019, 08:45

Juntada de Petição

05/09/2019, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

04/09/2019, 13:36

Juntada de ofício cumprido

02/09/2019, 12:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

31/08/2019, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

30/08/2019, 23:59

Juntado(a)

27/08/2019, 13:16

Juntado(a)

27/08/2019, 13:04

Juntado(a)

21/08/2019, 11:38

Juntado(a)

21/08/2019, 11:37

Juntado(a)

20/08/2019, 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2019, 12:55

Expedição de ofício

20/08/2019, 12:54

Expedição de ofício

20/08/2019, 12:53

Citação em Secretaria/Comparecimento Espontâneo

19/08/2019, 17:39

Intimação em Secretaria

19/08/2019, 16:01

Intimação em Secretaria

19/08/2019, 16:00

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

19/08/2019, 15:06

Audiência Realizada - Local Sala 01 - Térreo - 19/08/2019 14:00. Refer. Evento 4

19/08/2019, 15:04

Juntada de Petição

19/08/2019, 11:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6

13/08/2019, 11:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

24/06/2019, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

24/06/2019, 15:06

Juntada de certidão

14/06/2019, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/06/2019, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/06/2019, 10:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

12/06/2019, 19:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

10/06/2019, 23:59

Expedição de mandado - PRJACCEMAN

07/06/2019, 11:13

Audiência Designada - Justificação - Local Sala 01 - Térreo - 19/08/2019 14:00

31/05/2019, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

31/05/2019, 13:48

Despacho/Decisão - de Expediente

29/05/2019, 19:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/05/2019, 14:46

Distribuído por sorteio

23/05/2019, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2025, 19:04

SENTENÇA

•01/07/2021, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2020, 21:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2020, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2020, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2019, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2019, 19:56