Cumprimento de sentença 5003202-06.2019.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 9ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

CEREALISTA SANTO EXPEDITO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL (JOACABA)

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO VARGAS DOS SANTOS

OAB/RS 032926·CPF·Representa: Autor

ROGERIO ANTENOR MULLER

CPF·Representa: Autor

OTAVIO AUGUSTO STAHL MULLER

CPF·Representa: Autor

VERIDIANA ROBERTA THIESEN

CPF·Representa: Autor

MAURO BATISTA NETO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/03/2024, 15:58

Juntada de Petição

07/02/2024, 11:07

Juntada de Petição

07/02/2024, 11:07

Juntada de Petição

07/02/2024, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

30/01/2024, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

30/01/2024, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

26/01/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

24/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

15/01/2024, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

15/01/2024, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

14/01/2024, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

14/01/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/01/2024, 15:02

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

04/03/2024, 15:58

Juntada de Petição

07/02/2024, 11:07

Juntada de Petição

07/02/2024, 11:07

Juntada de Petição

07/02/2024, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

30/01/2024, 15:37

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2024, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2023, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

30/01/2024, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

26/01/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

24/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

15/01/2024, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

15/01/2024, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

14/01/2024, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

14/01/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/01/2024, 15:02

Despacho

11/01/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2024, 18:59

Juntada de Petição

09/01/2024, 09:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2024 - 5141686-26.2023.4.04.9445/TRF (CEREALISTA SANTO EXPEDITO LTDA)

22/12/2023, 07:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/11/2023, 14:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720060987 processada no TRF4 com o no. 51416862620234049445/TRF (CEREALISTA SANTO EXPEDITO LTDA)

25/11/2023, 10:23

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720060987

24/11/2023, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

21/11/2023, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

21/11/2023, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

20/11/2023, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

20/11/2023, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

19/11/2023, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

19/11/2023, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/11/2023, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/11/2023, 21:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720060987

17/11/2023, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/11/2023, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

28/08/2023, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

28/08/2023, 08:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 68

28/08/2023, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

25/08/2023, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

25/08/2023, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

25/08/2023, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

25/08/2023, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

24/08/2023, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

24/08/2023, 19:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 69

24/08/2023, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2023, 18:05

Determinada a intimação

24/08/2023, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2023, 14:49

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

17/08/2023, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

19/07/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

19/07/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 15:15

Juntada de Petição

11/07/2023, 15:58

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP09 Número: 50032020620194047203

20/06/2023, 15:12

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOA01F para SCFLP09F) - Motivo: Resolução 258/2022

10/12/2022, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CEREALISTA SANTO EXPEDITO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ROGERIO VARGAS DOS SANTOS (OAB RS032926) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: ELI SOUSA SANTOS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5003202-06.2019.4.04.7203/SC (Pauta: 909) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CEREALISTA SANTO EXPEDITO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ROGERIO VARGAS DOS SANTOS (OAB RS032926) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: ELI SOUSA SANTOS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5003202-06.2019.4.04.7203/SC (Pauta: 909) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

04/02/2022, 00:00

Remessa Externa - SCJOA01 -> TRF4

31/01/2020, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

31/01/2020, 17:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

29/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/12/2019, 13:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 47

18/12/2019, 17:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

08/12/2019, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 500,44 em 28/11/2019

04/12/2019, 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/11/2019, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

28/11/2019, 13:50

Juntada de Petição

25/11/2019, 16:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

15/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

13/11/2019, 08:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 34

13/11/2019, 08:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

08/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

06/11/2019, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

05/11/2019, 19:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

05/11/2019, 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/11/2019, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/11/2019, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/11/2019, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/11/2019, 15:21

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

05/11/2019, 15:21

Autos com Juiz para Sentença

04/11/2019, 13:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

04/11/2019, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

04/11/2019, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

31/10/2019, 16:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

31/10/2019, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

30/10/2019, 06:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

30/10/2019, 06:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/10/2019, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/10/2019, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/10/2019, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/10/2019, 15:01

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

29/10/2019, 15:01

Autos com Juiz para Sentença

24/10/2019, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

24/10/2019, 10:57

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 475,00 em 10/10/2019

16/10/2019, 08:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

12/10/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

10/10/2019, 10:53

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 25,00 em 02/10/2019

05/10/2019, 08:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

04/10/2019, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

04/10/2019, 15:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

04/10/2019, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

03/10/2019, 16:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

03/10/2019, 16:49

Juntada de certidão

02/10/2019, 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/10/2019, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/10/2019, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/10/2019, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/10/2019, 18:46

Despacho/Decisão - de Expediente

02/10/2019, 18:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/10/2019, 18:28

Juntada de Petição

02/10/2019, 16:04

Distribuído por sorteio

02/10/2019, 14:12

PETIÇÃO

•11/07/2023, 15:58

SENTENÇA

•05/11/2019, 15:21

SENTENÇA

•29/10/2019, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2019, 18:46