Agravo em Recurso Especial 5001625-78.2019.4.04.7013 - TRF4 | JusConsulta

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—

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Londrina 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 123 (Des. Federal GISELE LEMKE)

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMBARA

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO PETRECHI

OAB/PR 065680·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

25/09/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 25/09/2025

25/09/2025, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/07/2025

30/07/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/07/2025, 01:08

Não conhecido o recurso de UNIÃO

25/07/2025, 20:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/07/2025

25/07/2025, 20:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/07/2025, 18:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/07/2025, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

18/06/2025, 15:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/07/2025, 20:21

Decisão

•18/06/2025, 15:48

Decisão

•18/06/2025, 15:48

Decisão

•18/06/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 15:48

Acórdão

•18/06/2025, 15:48

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•18/06/2025, 15:48

Agravo em Recurso Especial

•18/06/2025, 15:48

Decisão

•18/06/2025, 15:48

Decisão

•18/06/2025, 15:48

Sentença

•18/06/2025, 15:48

Decisão

•18/06/2025, 15:48

Decisão

•18/06/2025, 15:48

Decisão

•18/06/2025, 15:48

Decisão

•18/06/2025, 15:48

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•25/07/2025, 20:21

Decisão

•18/06/2025, 15:48

Decisão

•18/06/2025, 15:48

Decisão

•18/06/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 15:48

Acórdão

•18/06/2025, 15:48

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•18/06/2025, 15:48

Agravo em Recurso Especial

•18/06/2025, 15:48

Decisão

•18/06/2025, 15:48

Decisão

•18/06/2025, 15:48

Sentença

•18/06/2025, 15:48

Decisão

•18/06/2025, 15:48

Decisão

•18/06/2025, 15:48

Decisão

•18/06/2025, 15:48

Decisão

•18/06/2025, 15:48

Decisão

•18/06/2025, 15:48