Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5020547-08.2021.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2021

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Bento Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

NINNA ROSA CALCADOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE KELLER

OAB/RS 075921·CPF·Representa: Autor

MICHELE DICK

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

EDUARDO GODOY CORREA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/09/2023, 14:39

Transitado em Julgado - Data: 25/09/2023

25/09/2023, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

25/09/2023, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

24/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

16/09/2023, 06:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

16/09/2023, 06:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/09/2023, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/09/2023, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/09/2023, 09:52

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

11/09/2023, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

08/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

29/08/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

25/08/2023, 23:59

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

25/09/2023, 14:39

Transitado em Julgado - Data: 25/09/2023

25/09/2023, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

25/09/2023, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

24/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

Documentos

SENTENÇA

•14/09/2023, 09:52

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2023, 10:18

16/09/2023, 06:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

16/09/2023, 06:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/09/2023, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/09/2023, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/09/2023, 09:52

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

11/09/2023, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

08/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

29/08/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

25/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 73

15/08/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

15/08/2023, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

10/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 10:18

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 10:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5072207-43.2023.4.04.9445/TRF (NINNA ROSA CALCADOS LTDA - ME)

25/07/2023, 12:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710041126 processada no TRF4 com o no. 50722074320234049445/TRF (NINNA ROSA CALCADOS LTDA - ME)

27/06/2023, 09:37

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710041126

12/06/2023, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

12/06/2023, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

11/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

02/06/2023, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

02/06/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/06/2023, 17:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710041126

01/06/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/06/2023, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

23/05/2023, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

22/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

12/05/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

12/05/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 11:23

Juntada de certidão

12/05/2023, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 10:40

Despacho

11/05/2023, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2023, 17:02

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

11/05/2023, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

25/04/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

22/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

18/04/2023, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

18/04/2023, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

14/04/2023, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

14/04/2023, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/04/2023, 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

13/04/2023, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 16:21

Recebidos os autos - TRF4 -> RSBGO01 Número: 50205470820214047108

12/04/2023, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: PAULO AITA CACILHAS APELADO: NINNA ROSA CALCADOS LTDA - ME (IMPETRANTE) ADVOGADO: ALEXANDRE KELLER (OAB RS075921) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5020547-08.2021.4.04.7108/RS (Pauta: 447) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: NINNA ROSA CALCADOS LTDA - ME (IMPETRANTE) ADVOGADO: ALEXANDRE KELLER (OAB RS075921) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5020547-08.2021.4.04.7108/RS (Pauta: 910) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: NINNA ROSA CALCADOS LTDA - ME (IMPETRANTE) ADVOGADO: ALEXANDRE KELLER (OAB RS075921) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5020547-08.2021.4.04.7108/RS (Pauta: 910) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

04/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSBGO01 -> TRF4

03/12/2021, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

02/12/2021, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

22/11/2021, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

19/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

14/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/11/2021, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

09/11/2021, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

09/11/2021, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

05/11/2021, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

05/11/2021, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

04/11/2021, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

04/11/2021, 22:35

Concedida a Segurança

04/11/2021, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2021, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2021, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2021, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2021, 17:01

Conclusos para julgamento

27/10/2021, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

26/10/2021, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

26/10/2021, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

25/10/2021, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

22/10/2021, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

07/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

28/09/2021, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

28/09/2021, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

24/09/2021, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/09/2021, 09:45

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 17/9/2021 Número de referência: 855149

22/09/2021, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 15:58

Despacho

21/09/2021, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2021, 13:46

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSNHM01F para RSBGO01F)

17/09/2021, 14:59

Distribuído por sorteio

17/09/2021, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 17:07

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/04/2023, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2023, 16:21

SENTENÇA

•04/11/2021, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2021, 15:58