Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003745-97.2019.4.04.7012 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 65.122,56

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Curitiba

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MARIANGELA GOBATTO

CPF

Autor

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO PARANA - IF PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GEOVANNI FRANCISCO CORDEIRO

OAB/PR 062588·CPF·Representa: Autor

SANDRO LUIS MICHELON FILHO

OAB/PR 048267·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/02/2025, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

17/12/2024, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

15/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

05/12/2024, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

05/12/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

03/12/2024, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

03/12/2024, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 103

03/12/2024, 09:20

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 02:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 02:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 03/12/2024 - 5138133-34.2024.4.04.9445/TRF (CORDEIRO & PIEROZAN ADVOGADOS ASSOCIADOS)

25/11/2024, 10:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 03/12/2024 - 5138131-64.2024.4.04.9445/TRF (MARIANGELA GOBATTO)

25/11/2024, 10:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 03/12/2024 - 5138132-49.2024.4.04.9445/TRF (CORDEIRO & PIEROZAN ADVOGADOS ASSOCIADOS)

25/11/2024, 10:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700063692 processada no TRF4 com o no. 51381333420244049445/TRF (CORDEIRO & PIEROZAN ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/10/2024, 09:51

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva

03/02/2025, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

17/12/2024, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

15/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2024, 02:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 13:52

05/12/2024, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

05/12/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

03/12/2024, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

03/12/2024, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 103

03/12/2024, 09:20

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 02:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 02:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 03/12/2024 - 5138133-34.2024.4.04.9445/TRF (CORDEIRO & PIEROZAN ADVOGADOS ASSOCIADOS)

25/11/2024, 10:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 03/12/2024 - 5138131-64.2024.4.04.9445/TRF (MARIANGELA GOBATTO)

25/11/2024, 10:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 03/12/2024 - 5138132-49.2024.4.04.9445/TRF (CORDEIRO & PIEROZAN ADVOGADOS ASSOCIADOS)

25/11/2024, 10:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700063692 processada no TRF4 com o no. 51381333420244049445/TRF (CORDEIRO & PIEROZAN ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/10/2024, 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700063692 processada no TRF4 com o no. 51381324920244049445/TRF (CORDEIRO & PIEROZAN ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/10/2024, 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700063692 processada no TRF4 com o no. 51381316420244049445/TRF (CORDEIRO & PIEROZAN ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/10/2024, 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700063692 processada no TRF4 com o no. 51381316420244049445/TRF (MARIANGELA GOBATTO)

22/10/2024, 09:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700063692

21/10/2024, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

18/10/2024, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

13/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

04/10/2024, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

04/10/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/10/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/10/2024, 18:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700063692

03/10/2024, 18:22

Juntada de certidão

03/10/2024, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

20/09/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

12/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

29/08/2024, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

19/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

09/07/2024, 13:52

Decisão interlocutória

09/07/2024, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

18/06/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

03/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

24/05/2024, 10:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253/2024

15/05/2024, 12:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

13/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

14/02/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

12/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

02/02/2024, 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

18/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 14:54

Determinada a intimação

08/11/2023, 14:54

Alterado o assunto processual - De: Diárias e Outras Indenizações - Para: Auxílio-transporte

08/11/2023, 10:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

08/11/2023, 10:03

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2023, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

11/10/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

28/09/2023, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

28/09/2023, 14:44

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB05 Número: 50037459720194047012

26/09/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 14:03

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRPBR01S para PRCTB05S) - Motivo: Resolução 258/2022

07/12/2022, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARANÁ - IF PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELADO: MARIANGELA GOBATTO (AUTOR) ADVOGADO: SANDRO LUIS MICHELON FILHO (OAB PR048267) ADVOGADO: GEOVANNI FRANCISCO CORDEIRO (OAB PR062588) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de julho de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de agosto de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003745-97.2019.4.04.7012/PR (Pauta: 117) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

28/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRPBR01 -> TRF4

17/12/2020, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

26/11/2020, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

16/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/11/2020, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

05/11/2020, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

07/10/2020, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

21/09/2020, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/09/2020, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2020, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2020, 15:46

Conclusos para julgamento

12/08/2020, 19:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 33

11/08/2020, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

08/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

06/08/2020, 23:59

Determinada a intimação

29/07/2020, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2020, 12:35

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2020, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

28/07/2020, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

28/07/2020, 09:53

Julgado procedente o pedido

27/07/2020, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/07/2020, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/07/2020, 13:14

Conclusos para julgamento

16/07/2020, 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

16/07/2020, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

04/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/06/2020, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

23/06/2020, 21:42

Juntada de Petição

02/06/2020, 11:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 15:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

06/04/2020, 15:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 15

03/04/2020, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

24/03/2020, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/03/2020, 14:47

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2020, 14:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/03/2020, 11:09

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 325,61 em 4/3/2020 Número de referência: 659049

07/03/2020, 06:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

04/03/2020, 16:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

22/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/02/2020, 11:04

Ato ordinatório praticado

12/02/2020, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/02/2020, 15:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

17/01/2020, 23:59

Determinada a intimação

07/01/2020, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/01/2020, 14:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/01/2020, 12:18

Distribuído por sorteio

20/12/2019, 14:34

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/06/2024, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2024, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2023, 14:03

SENTENÇA

•11/09/2020, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2020, 12:35

SENTENÇA

•27/07/2020, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2020, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2020, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2020, 14:22