Apelação / Remessa Necessária 5002732-50.2020.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 66.690,95

Órgão julgador

GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Processos relacionados

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Partes do Processo

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM

CNPJ

Autor

CLOVIS ROGERIO BORNEMANN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSMA03

16/10/2025, 14:13

Recebidos os autos do STJ

15/10/2025, 15:12

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

25/04/2023, 19:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

25/04/2023, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

25/04/2023, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

22/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

13/04/2023, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

13/04/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2023, 16:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/04/2023, 16:41

Negado seguimento ao recurso especial

11/04/2023, 16:17

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

28/03/2023, 13:58

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

20/03/2023, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/03/2023, 15:42

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSMA03

16/10/2025, 14:13

Recebidos os autos do STJ

15/10/2025, 15:12

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

25/04/2023, 19:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

25/04/2023, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/04/2023, 16:17

ACÓRDÃO

•15/03/2023, 15:46

25/04/2023, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

22/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

13/04/2023, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

13/04/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2023, 16:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/04/2023, 16:41

Negado seguimento ao recurso especial

11/04/2023, 16:17

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

28/03/2023, 13:58

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

20/03/2023, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/03/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

20/03/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

16/03/2023, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

16/03/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2023, 18:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB43 -> ST4

15/03/2023, 15:46

Sentença confirmada - por unanimidade

15/03/2023, 12:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 09:00:00</b>

03/03/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2023 09:00</b><br>Sequencial: 117

02/03/2023, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

02/03/2023, 14:44

Conclusos para julgamento de retratação

15/02/2023, 08:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

14/02/2023, 16:30

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

14/02/2023, 16:14

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

02/02/2023, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

02/02/2023, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

30/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/01/2023, 10:31

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

16/01/2023, 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

13/01/2023, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

29/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

26/12/2022, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/12/2022, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2022, 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2022, 23:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB43 -> ST4

19/12/2022, 18:09

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

23/11/2022, 16:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022<br>Período da sessão: <b>14/11/2022 00:00 a 23/11/2022 16:00</b>

03/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>23/11/2022 16:00</b><br>Sequencial: 204

28/10/2022, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/10/2022, 14:18

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB43

02/09/2022, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

31/08/2022, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

28/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

23/08/2022, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

23/08/2022, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 10:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB43 -> ST4

18/08/2022, 00:18

Sentença confirmada - por unanimidade

17/08/2022, 16:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 17/08/2022 16:00</b>

28/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 127

27/07/2022, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2022, 14:43

Juntada de Petição

26/07/2022, 16:39

Juntada de Petição

07/12/2020, 09:22

Distribuído por sorteio

04/12/2020, 16:35

EXTRATO DE ATA

•15/03/2023, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 16:14

ACÓRDÃO

•19/12/2022, 18:09

EXTRATO DE ATA

•23/11/2022, 16:24

ACÓRDÃO

•18/08/2022, 00:18

EXTRATO DE ATA

•17/08/2022, 16:04