Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001540-36.2021.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2021

Valor da Causa

R$ 50.493,63

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Joaçaba

Partes do Processo

ROSA BORIN SURDI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DARCISIO ANTONIO MULLER

OAB/SC 017504·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/11/2023, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

27/11/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

19/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

09/11/2023, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

09/11/2023, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

06/11/2023, 16:14

Despacho

06/11/2023, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2023, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

06/11/2023, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

05/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 09:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5188350-34.2023.4.04.9666/TRF (ROSA BORIN SURDI)

25/10/2023, 16:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/09/2023, 14:53

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

29/11/2023, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

27/11/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

19/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2023, 09:37

09/11/2023, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

09/11/2023, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

06/11/2023, 16:14

Despacho

06/11/2023, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2023, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

06/11/2023, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

05/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 09:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5188350-34.2023.4.04.9666/TRF (ROSA BORIN SURDI)

25/10/2023, 16:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/09/2023, 14:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720044326 processada no TRF4 com o no. 51883503420234049666/TRF (ROSA BORIN SURDI)

20/09/2023, 09:58

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720044326

18/09/2023, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

15/09/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

08/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

01/09/2023, 06:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

01/09/2023, 06:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/08/2023, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/08/2023, 19:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720044326

29/08/2023, 19:47

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCJOA01

14/08/2023, 16:03

Remetidos os Autos - SCJOA01 -> SCFLPNCJ

13/07/2023, 15:28

Juntada de Dossiê Previdenciário

10/07/2023, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

10/07/2023, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

04/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

02/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

23/05/2023, 15:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

23/05/2023, 14:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR2 -> SCJOA01

04/05/2023, 17:33

Transitado em Julgado

04/05/2023, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

29/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

03/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

27/03/2023, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

27/03/2023, 11:21

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

24/03/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 16:58

Conclusos para decisão de admissibilidade

26/10/2022, 14:08

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR01A -> SCFLPTRPR2

26/10/2022, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

26/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

01/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/09/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

20/09/2022, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

28/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

19/08/2022, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

19/08/2022, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 08:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/08/2022, 17:13

Sentença confirmada - por unanimidade

16/08/2022, 16:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 16/08/2022 14:00</b>

28/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ROSA BORIN SURDI (AUTOR) ADVOGADO: DARCISIO ANTONIO MULLER (OAB SC017504) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de julho de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001540-36.2021.4.04.7203/SC (Pauta: 51) RELATOR: Juiz Federal MARCELO ADRIANO MICHELOTI

28/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 51

27/07/2022, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2022, 15:45

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

05/07/2022, 19:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01A

05/07/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

01/06/2022, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

01/06/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/05/2022, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

27/05/2022, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

27/05/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

06/05/2022, 23:59

Julgado procedente o pedido

26/04/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/04/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/04/2022, 17:04

Juntado(a)

26/04/2022, 15:37

Conclusos para julgamento

22/02/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

06/01/2022, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

10/11/2021, 07:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

05/11/2021, 13:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 100/2017

25/10/2021, 17:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2021 até 06/01/2022

25/10/2021, 16:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

09/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2021, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2021, 16:58

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/09/2021, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/09/2021, 14:27

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/08/2021

10/08/2021, 18:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/08/2021

10/08/2021, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2021, 14:29

Determinada a citação

06/07/2021, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2021, 15:15

Distribuído por sorteio

16/06/2021, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2023, 15:28

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/07/2023, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2023, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 16:58

ACÓRDÃO

•17/08/2022, 17:13

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 16:29

SENTENÇA

•26/04/2022, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2021, 14:29