Recurso Especial 5007354-20.2021.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PITTOL CALCADOS XANXERE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO FAGGION BASSO

OAB/SC 014140·CPF·Representa: Réu

IVAN CADORE

OAB/SC 026683·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA BORTOLINI

OAB/SC 038614·CPF·Representa: Réu

MICHAELLY MEDEIROS DANTAS

CPF·Representa: Réu

GIOVANA RAULINO CUNHA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 21/08/2023

21/08/2023, 12:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 492096/2023

24/05/2023, 15:51

Protocolizada Petição 492096/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/05/2023

24/05/2023, 15:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/05/2023

24/05/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/05/2023, 20:23

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido em parte

23/05/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/05/2023

23/05/2023, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

04/05/2023, 19:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 408839/2023

04/05/2023, 19:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

04/05/2023, 19:26

Protocolizada Petição 408839/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/05/2023

04/05/2023, 19:26

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

08/02/2023, 13:37

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

08/02/2023, 13:37

Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

08/02/2023, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

25/01/2023, 00:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/05/2023, 16:20

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•24/01/2023, 18:21

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•24/01/2023, 18:21

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